APOSTILAMENTO
Assunto: 1º Termo de apostilamento Convênio nº 5700 Prefeitura Municipal de Elias Fausto - Vicinal Saltinho
Interessado: Prefeitura Municipal de Elias Fausto
Objeto: Execução de obras e serviços de pavimentação na Estrada Bairro Saltinho, com extensão de 2,000 km, no município de Elias Fausto.
1º TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONVÊNIO Nº 5700/2014
1. ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Convênio nº 5700 de 01/07/2014, celebrado entre o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO e o MUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO para a execução de obras e serviços de pavimentação na Estrada Bairro Saltinho, com extensão de 2,000 km, no município de Elias Fausto.
2. OBJETO: Alteração do partícipe e da representação do convênio no que tange as referências ao Chefe do Executivo local, que passa a vigorar com a seguinte redação:
a) '(...) e o Município de Elias Fausto, doravante denominado Município, representado por seu Prefeito Municipal Joaquim Antonio de Campos Bicudo portador do RG nº 19.572.098-2 , CPF nº 120.824.728-09(...)'.
3. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do convênio.
4. FUNDAMENTO: O presente Termo de Apostilamento foi embasado pelo PARECER REFERENCIAL CJ/DER nº 2/2025.
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