EXECUTIVO I

INSTRUÇÃO NORMATIVA- publicado dia 26

EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO

Termo: 021/2025 – Processo SEI: 139.00002872/2023-13 - Assinatura: 23/05/2025 – Valores 411,06 -Partes: DER e ELEKTRO - Redes S.A– Objeto: O presente Termo de Autorização de Uso em caráter excepcional é para implantação e utilização de linhas físicas aéreas de distribuição de energia elétrica na SP-165, km 106+720m-D/E, com total de 32,50m, sendo a travessia na Área "Non Aedificandi", 17,70 metros, T-LE, km 106+720m, seguindo as mesmas Normas indicadas no presente Termo.

Termo: 031/2025 – Processo SEI: 139.00002258/2025-13 - Assinatura: 23/05/2025 – Partes: DER e ELEKTRO - Redes S.A– Objeto: O presente Termo de Autorização de Uso em caráter excepcional é para implantação e utilização de linhas físicas aéreas de distribuição de energia elétrica na SP-153, km 020+785m ao km 020+850m-LE, com extensão total de 65,00m.

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO E AUTORIZAÇÃO

Termo: 095/2025 – Processo SEI: 139.00085922/2024-62 - Assinatura: 23-05-2025 – Partes: DER e Prefeitura Municipal de Sarapuí– Objeto: O DER autoriza e o Interessado se compromete a manter as obras e serviços para regularizar a implantação e instalação de equipamentos de detecção e identificação de placas veiculares, através de obtenção de imagens, medições e leitura, visando obter somente relatórios estatísticos de passagem de veículos, conforme projeto aceito pela Divisão Regional e Diretoria de Engenharia e suas concordâncias contidas no protocolo acima citado, bem como a manifestação favorável da Coordenadora de Desapropriação, Reassentamento e Faixa de Domínio – CDP no seguinte local: na SPA-142/270, KM 06+700M-Pontual-LE, km 06+700m-Pontual-LD, com extensão total de 2,00m².

EXTRATO DE TERMO DE RETI-RATIFICAÇÃO

Termo:019/2025– Processo SEI:139.00007929/2023-62– Assinatura: 23-05-2025– Partes: DER e ELEKTRO - Redes S.A– Objeto: Primeiro Termo de Reti-Ratifi cação ao TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO nº 242/2023 celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem – DER/SP e a empresa Elektro Redes S/A - CLÁUSULA II – DA RETIFICAÇÃO - 2.1. O item 2.1 da CLÁUSULA SEGUNDA – VALORES, passa a ter a seguinte redação:2.1. REMUNERAÇÃO-2.1.1. Por força da ação judicial nº 1055762-19.2023.8.26.0053, o interessado assina o TAU sem o pagamento de remuneração pela utilização de faixa de domínio, especificamente a ocupação transversal de rede elétrica na tensão 13,8Kv a ser realizado na SPA-552/230 - Km 008+879m ao km 009+304m (LD), km 009+419m ao km 009+713m (LD), km 009+766m ao km 009+960m (LE), km 008+772m (travessia D/E), km 008+828m (travessia D/E), km 009+304m (travessia D/E), km 009+371m (travessia D/E), e km 009+713 (travessia D/E), no Município de Barra do Turvo/SP".Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo de Autorização de Uso nº 242/2023, que não colidam com o presente termo.

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