EXECUTIVO I

Diário Oficial do Estado de São Paulo

Publicado na Edição de 27 de Maio de 2025 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos

PUBLICAÇÃO

Nº do Processo: 139.00029608/2025-81

Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA

Assunto: Celebração de Convênio com a Prefeitura Municipal de Piracaia - PCR 010, PCR 331, PCR 325, PCR 229.

1º TERMO DE APOSTILAMENTO – Convênio nº 6668/2022

ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Convênio nº 6668 de 01/07/2022, celebrado entre o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO e o MUNICÍPIO DE PIRACAIA, para execução das obras e serviços de pavimentação das Estradas Vicinais PRC 010, PRC 331, PRC 325 e PRC 229, com extensão de 9,75 km, Localizada no município de Piracaia.

1. OBJETO: Alteração da Cláusula Oitava – Dos Representantes dos Partícipes, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Ficam designados os representantes técnicos dos partícipes envolvidos para coordenar e fiscalizar os trabalhos objeto deste Convênio:

I. Pelo DER – ENGº CLEITON LUIZ DE SOUZA, CREA/SP nº 0601073393.;

II. Pelo MUNICÍPIO – André Henrique Rogerio portador do RG nº 342.693.326 , CPF nº 297.447.168-43;

2. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do convênio.

3. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Apostilamento foi embasado pelo Parecer Referencial CJ/DER nº 2/2025.

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