EXECUTIVO I

PUBLICAÇÃO

Nº do Processo: 139.00022815/2023-42

Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS

Assunto: Convênio 5792/2020 Valinhos

1º TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONVÊNIO Nº 5792/2020

1. ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Convênio nº 5792 de 13/08/2020, celebrado entre o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO e o MUNICÍPIO DE VALINHOS para a Execução dos serviços de substituição da ponte de concreto armado na vicinal CAM 127 – Dona Isabel Fragoto Ferrão, no km 0+000.

2. OBJETO: Alteração do partícipe e da representação do convênio no que tange as referências ao Chefe do Executivo local, que passa a vigorar com a seguinte redação:

a) '(...) e o Município de Valinhos , doravante denominado Município, representado por seu Prefeito Municipal Franklin Duarte de Lima portador do CPF nº 309.531.808-16(...)'.

3. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do convênio.

4. FUNDAMENTO: O presente Termo de Apostilamento foi embasado pelo PARECER REFERENCIAL CJ/DER nº 2/2025.

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