EXECUTIVO I

COMUNICADO

Apostilamento nº 160/CGR.7/2025

Número de Referência: Processo SEI. nº 139.00000974/2023-96

Assunto: Convênio nº 6.289/2022 - Proposta de celebração de convênio, entre o DER e o município de Iacrí.

Objeto: Execução de obras e serviços de recuperação funcional, da rodovia vicinal IAC-020, com extensão de 23.70 km, no município de Iacrí.

Coordenadoria Geral Regional de Assis - CGR.7

Despacho da Coordenadora Geral, de 16/05/2025

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº 6.289/2022

1. ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Convênio nº 6.289, de 22 de fevereiro de 2022, celebrado entre o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO e o MUNICÍPIO DE IACRÍ para a execução das obras e serviços de recuperação funcional da rodovia vicinal IAC-020, com 23,70 km de extensão, no município de Iacrí.

2. OBJETO: Fica por este termo de Apostilamento alterado o Preâmbulo e a Cláusula Oitava - dos Representantes dos Particípes do convênio nº 6.289/2022, nos termos que seguem:

a) O preâmbulo do convênio no que tange as referências ao Chefe do Executivo local, passa a vigorar com a seguinte redação:

"(...) e o Município de Iacrí, doravante denominado Município representado por seu Prefeito Municipal Senhor Cleber Rogerio Cerbantes Panhozzi, portador do RG. nº 32.294.078-8 e CPF. nº 220.706.368-28 (...)".

b) Cláusula Oitava - Dos Representantes Dos Particípes, passa a vigorar com a seguinte redação:

Ficam designados os representantes técnicos dos particípes envolvidos para coordenar e fiscalizar os trabalhos objeto deste Convênio:

"II- Pelo Município - Engenheiro Rafael Buzzinaro Gomes da Silva, CREA. nº 507061728.8".

3. RATIFICAÇÃO: Permanece inalteradas as demais cláusulas e condições do convênio.

4. FUNDAMENTO: O presente Termo de Apostilamento foi embasado pelo PARECER REFERENCIAL CJ/DER nº 02/2025.

ENG.ª TAÍS DE ALMEIDA DA SILVA

Coordenadora Geral Regional de Assis- CGR.7

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