EXECUTIVO I

APOSTILAMENTO

Nº do Processo: 139.00037170/2023-42

Interessado: Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi

Assunto: Convênio 6797/2022 - Estiva Gerbi

APOSTILAMENTO n.º 158

1. ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Convênio nº 6797/2022, celebrado entre o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO e o MUNICÍPIO DE ESTIVA GERBI, para execução das obras e serviçosdemelhoramentos e pavimentação da Estrada Vicinal MGG-234, vicinal João Francisco de Lima, ligação acesso ao trevo Luiz Geraldo Zanco, Rodovia Deputado Mario Beni, com 2,078 km de extensão, no município de Estiva Gerbi.

2. OBJETO: Alteração do partícipe do convênio no que tange as referências ao Chefe do Executivo local, que passa a vigorar com a seguinte redação:

a) "(...) e o Município de Estiva Gerbi, doravante denominado Município, representado por seu Prefeito Municipal Sr. Marcio Roberto Pavan, RG 32.035.541-X , CPF nº 302.431.158-06 (...)"

3. DAS RATIFICAÇÕES : Ficam ratificadas as demais cláusulas do Convênio original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento.

4. FUNDAMENTO: O presente Termo de Apostilamento foi embasado pelo PARECER REFERENCIAL CJ/DER nº 2/2025.

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