EXECUTIVO I

Termo de Compromisso e Autorização

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – CGR.9

Nº do Processo: 139.00031855/2025-53

Interessado: COLOMBO AGROINDÚSTRIA S.A.

Assunto: Acesso à propriedade, SP 561, km 33+400m

TERMO DE COMPROMISSO E AUTORIZAÇÃO Nº 086/CO.9/2025

com base no item 2.3 da Seção 3.02 - Atividades Gerais - Autorizações e Concessões do Manual de Normas do DER, AUTORIZO, a título precário, a utilização da faixa de domínio para regularização de acesso para o tráfego de CVC/Canavieiros, na SP 561 - Rodovia Jarbas de Morais, km 33+400m, lado direito e esquerdo, trecho Jales/Santa Albertina, município de Santa Albertina/SP, conforme projeto apresentado (0061194338), ficando as despesas de construção, sinalização e conservação do acesso, às expensas da interessada.

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