EXECUTIVO I

NOTIFICAÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS

NOTIFICAÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – CGR.9

Prezado Senhor,

GABRIEL PINHEIRO POMIM,

Em decorrência dos danos causados ao patrimônio público sob alçada do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, ocasionados no evento ocorrido na data de 07/03/2025 abaixo descrito, nos termos do inciso IV do artigo 1º da Lei Estadual nº 7.452/91, cumpre-nos NOTIFICAR a realizar o recolhimento de indenização no valor de R$ 1.638,01 (um mil, seiscentos e trinta e oito reais e um centavo), equivalente a 44,2466 UFESP, previstos com base na Tabela de Preços Unitários - TPU, de outubro de 2024, afetos a recomposição do dano.

O prazo concedido para pagamento é de 15 (quinze) dias, contados da data de recebimento desta notificação, podendo optar, pelo pagamento parcelado, ou, neste mesmo prazo, apresentar recurso conforme Portaria SUP/DER-010, de 29/01/2025.

O pagamento em parcela única poderá ser realizado, mediante:

Depósito Bancário no Banco do Brasil – ou através da chave PIX - no prazo informado, com encaminhamento de comprovante de pagamento para o sc9-der@der.sp.gov.br.

A solicitação de parcelamento ou apresentação de recurso deve ser formalizada por meio de peticionamento eletrônico no Acesso ao Usuário Externo do Sistema SEI.SP (https://portal.sei.sp.gov.br/usuarioexterno/).

O não pagamento da indenização no prazo previsto, poderá implicar em cobrança judicial.

Local do acidente:
Endereço: Rodovia de Acesso Dr. Léo Lucchese - SPA-181/463, km 4+200mm, pista oeste, município de Populina/SP.
Data: 27/04/2025 horário: 05h:30min
Boletim de Ocorrência: 202504270910378
Relatório de Ocorrência de Evento: 2999 - 1383

Dados do veículo:
Marca: FIAT Modelo: STRADA HD WK CC E
Placa: F*****6 RENAVAM: 11******40
Município: POPULINA - SP
Proprietário: GABRIEL PINHEIRO POMIM
Condutor: GABRIEL PINHEIRO POMIM

Esta notificação resulta de assunto tratado no Processo SEI nº 139.00046549/2025-13, cuja vista é concedida mediante requerimento.

Este documento pode ser verificado pelo código2025.05.16.1.1.32.19.5.12.204.1082021em https://www.doe.sp.gov.br/autenticidade