EXECUTIVO I

Termo de Apostilamento

Nº do Processo: 139.00012558/2023-31

Interessado: Prefeitura Municipal de Porangaba

Assunto: Convênio 6787/2022 Formalizado entre o DER e a Prefeitura Municipal de Porangaba

Comunicado: Coordenador Geral DR.2

CONVÊNIO N.º 6787/2022

1.º TERMO DE APOSTILAMENTO

1. ESPÉCIE: Termo de Apostilamento firmado pela 2.ª Divisão Regional do Departamento de Estradas de Rodagem em favor da Prefeitura Municipal de Porangaba.

2. CLÁUSULA OITAVA - DOS REPRESENTANTES DOS PARTÍCIPES DO Convênio n.º 6787 de 08/12/2022, passa a ter a seguinte redação, fica designado representante técnico envolvido para coordenar e fiscalizar os trabalhos objeto deste Convênio:

Pelo DER Engenheiro Gerson Santinetti de Oliveira - CREA 0601145335, prestando contas mensalmente do andamento das obras ao Coordenador Geral Regional de Itapetininga.

Ficam ratificadas as demais cláusulas do Convênio n.º 6787/2022.

3. FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único, do artigo 2.º do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto n.º 26.673, de 28 de janeiro de 1987, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, nos termos do Decreto n.º 44.806, de 30 de março de 2000.

Este documento pode ser verificado pelo código2025.05.16.1.1.32.19.5.7.199.1080778em https://www.doe.sp.gov.br/autenticidadeVOLTAR