EXECUTIVO I

COMUNICADO

Termo de Compromisso e de Autorização nº 65/2025

Número de Referência:Processo SEI nº 139.00035038/2025-11

Interessada: Lucimar Marçal dos Santos

Assunto: Solicita a autorização para a instalação de uma barraca tipo, destinada a posto de venda de produtos hortifrutigranjeiros, na altura do km 103+940 metros, lado esquerdo, Sentido Norte, trecho Bastos – Iacrí, na Rodovia SP-457.

Coordenadoria Geral Regional de Assis – CGR.7

Despacho da Coordenadora Geral, de 10/04/2025

Autorizando, com base aos itens 2.3 e 2.8 da Seção 3.09 – Atividades Gerais do Manual de Normas do DER, AUTORIZO, a título precário a utilização da faixa de domínio do DER, para instalação de um Posto de Vendas de Produtos Hortifrutigranjeiros, na altura do km 103+940 metros, lado esquerdo, Sentido Norte, trecho Bastos – Iacrí, na Rodovia SP-457. Prazo: É concedido à interessada o prazo de 02 (dois) anos, contados a partir da data da lavratura deste intrumento.

Este documento pode ser verificado pelo código2025.04.23.1.1.32.19.5.3.199.1033299em https://www.doe.sp.gov.br/autenticidade