VERDADES ou MENTIRAS ?
Análise da Anvisa sobre Covaxin confirmou em março denúncias feitas por Miranda
Documento diz que fatura apresentava quantitativo diferente e que doses estavam para vencer
Anna Satie, da CNN, em São Paulo25 de junho de 2021Um relatório da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), datado de 31 de março deste ano, confirma as denúncias apresentadas pelos irmãos Miranda no processo de aquisição e importação da vacina Covaxin.
O documento, assinado pelo diretor Alex Machado Campos, analisa um pedido para importar e distribuir a vacina no país e afirma que a fatura apresentada, relativa a 3 milhões de doses, não corresponde aos 20 milhões de doses requisitados em ofício.
O texto também revela que o prazo de validade da vacina é de seis meses e que o lote expiraria entre abril e maio deste ano. "Solicita-se esclarecer se é possível a utilização de todo o quantitativo previamente à data de expiração dos lotes", diz.
A análise está disponível no site da agência.
As afirmações corroboram os apontamentos feitos pelos irmãos Miranda. Em entrevista à CNN nesta semana, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) disse haver irregularidades na negociação da Covaxin, que incluíam essa mudança no quantitativo, o prazo de validade e a fatura emitida no nome de uma terceira empresa, que não seria nem a Bharat Biotech, laboratório que produz a vacina, nem a Precisa Medicamentos, empresa que representa a farmacêutica indiana no Brasil.
Miranda disse ter levado "provas contundentes" das supostas ilicitudes ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e ao então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Luis Miranda e o irmão dele, Luis Ricardo, servidor da pasta da Saúde, vão depor hoje (25) à CPI da Pandemia no Senado.
No documento, o diretor Campos também afirma que foram encontradas "não-conformidades" na fábrica da vacina na Índia e que não foram apresentados documentos suficientes que comprovem a segurança e eficácia do imunizante.
No início deste mês, no entanto, a Anvisa autorizou a importação temporária e com restrições de uso da Covaxin, com voto favorável de Alex Campos.
Campos reforçou, em 4 de junho, que "todas as responsabilidades e condicionantes vinculados a esta importação visam garantir, com o mínimo de segurança, o bem maior que aqui tutelamos, a saúde". Além dele, outros três representantes da Anvisa aprovaram a decisão, que contou com apenas um voto contra.
Na manhã desta sexta, Bolsonaro negou as supostas irregularidades apontadas por Miranda e o irmão sobre a compra da vacina Covaxin. Afirmou ainda que determinou que a Polícia Federal abra investigação contra o deputado Luis Miranda. "Pelo que me consta, não há nada de errado no contrato. Não foi gasto um centavo com a Covaxin, vocês que querem me julgar por corrupção, vocês vão se dar mal. Eu sou incorruptível", disse.
Enviado na quarta-feira pelo presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz, ao diretor-geral da PF, Paulo Maiurino, o pedido para dar proteção policial ao servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda ao deputado federal Luis Miranda, seu irmão, e seus familiares, foi ignorado até o momento.
Análise da Anvisa sobre Covaxin confirmou em março denúncias feitas por Miranda
Documento diz que fatura apresentava quantitativo diferente e que doses estavam para vencer
Anna Satie, da CNN, em São Paulo25 de junho de 2021Um relatório da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), datado de 31 de março deste ano, confirma as denúncias apresentadas pelos irmãos Miranda no processo de aquisição e importação da vacina Covaxin.
O documento, assinado pelo diretor Alex Machado Campos, analisa um pedido para importar e distribuir a vacina no país e afirma que a fatura apresentada, relativa a 3 milhões de doses, não corresponde aos 20 milhões de doses requisitados em ofício.
O texto também revela que o prazo de validade da vacina é de seis meses e que o lote expiraria entre abril e maio deste ano. "Solicita-se esclarecer se é possível a utilização de todo o quantitativo previamente à data de expiração dos lotes", diz.
A análise está disponível no site da agência.
As afirmações corroboram os apontamentos feitos pelos irmãos Miranda. Em entrevista à CNN nesta semana, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) disse haver irregularidades na negociação da Covaxin, que incluíam essa mudança no quantitativo, o prazo de validade e a fatura emitida no nome de uma terceira empresa, que não seria nem a Bharat Biotech, laboratório que produz a vacina, nem a Precisa Medicamentos, empresa que representa a farmacêutica indiana no Brasil.
Miranda disse ter levado "provas contundentes" das supostas ilicitudes ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e ao então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Luis Miranda e o irmão dele, Luis Ricardo, servidor da pasta da Saúde, vão depor hoje (25) à CPI da Pandemia no Senado.
No documento, o diretor Campos também afirma que foram encontradas "não-conformidades" na fábrica da vacina na Índia e que não foram apresentados documentos suficientes que comprovem a segurança e eficácia do imunizante.
No início deste mês, no entanto, a Anvisa autorizou a importação temporária e com restrições de uso da Covaxin, com voto favorável de Alex Campos.
Campos reforçou, em 4 de junho, que "todas as responsabilidades e condicionantes vinculados a esta importação visam garantir, com o mínimo de segurança, o bem maior que aqui tutelamos, a saúde". Além dele, outros três representantes da Anvisa aprovaram a decisão, que contou com apenas um voto contra.
Na manhã desta sexta, Bolsonaro negou as supostas irregularidades apontadas por Miranda e o irmão sobre a compra da vacina Covaxin. Afirmou ainda que determinou que a Polícia Federal abra investigação contra o deputado Luis Miranda. "Pelo que me consta, não há nada de errado no contrato. Não foi gasto um centavo com a Covaxin, vocês que querem me julgar por corrupção, vocês vão se dar mal. Eu sou incorruptível", disse.
Análise da Anvisa sobre Covaxin confirmou em março denúncias feitas por Miranda
Documento diz que fatura apresentava quantitativo diferente e que doses estavam para vencer
Anna Satie, da CNN, em São Paulo25 de junho de 2021Um relatório da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), datado de 31 de março deste ano, confirma as denúncias apresentadas pelos irmãos Miranda no processo de aquisição e importação da vacina Covaxin.
O documento, assinado pelo diretor Alex Machado Campos, analisa um pedido para importar e distribuir a vacina no país e afirma que a fatura apresentada, relativa a 3 milhões de doses, não corresponde aos 20 milhões de doses requisitados em ofício.
O texto também revela que o prazo de validade da vacina é de seis meses e que o lote expiraria entre abril e maio deste ano. "Solicita-se esclarecer se é possível a utilização de todo o quantitativo previamente à data de expiração dos lotes", diz.
A análise está disponível no site da agência.
As afirmações corroboram os apontamentos feitos pelos irmãos Miranda. Em entrevista à CNN nesta semana, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) disse haver irregularidades na negociação da Covaxin, que incluíam essa mudança no quantitativo, o prazo de validade e a fatura emitida no nome de uma terceira empresa, que não seria nem a Bharat Biotech, laboratório que produz a vacina, nem a Precisa Medicamentos, empresa que representa a farmacêutica indiana no Brasil.
Miranda disse ter levado "provas contundentes" das supostas ilicitudes ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e ao então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Luis Miranda e o irmão dele, Luis Ricardo, servidor da pasta da Saúde, vão depor hoje (25) à CPI da Pandemia no Senado.
No documento, o diretor Campos também afirma que foram encontradas "não-conformidades" na fábrica da vacina na Índia e que não foram apresentados documentos suficientes que comprovem a segurança e eficácia do imunizante.
No início deste mês, no entanto, a Anvisa autorizou a importação temporária e com restrições de uso da Covaxin, com voto favorável de Alex Campos.
Campos reforçou, em 4 de junho, que "todas as responsabilidades e condicionantes vinculados a esta importação visam garantir, com o mínimo de segurança, o bem maior que aqui tutelamos, a saúde". Além dele, outros três representantes da Anvisa aprovaram a decisão, que contou com apenas um voto contra.
Na manhã desta sexta, Bolsonaro negou as supostas irregularidades apontadas por Miranda e o irmão sobre a compra da vacina Covaxin. Afirmou ainda que determinou que a Polícia Federal abra investigação contra o deputado Luis Miranda. "Pelo que me consta, não há nada de errado no contrato. Não foi gasto um centavo com a Covaxin, vocês que querem me julgar por corrupção, vocês vão se dar mal. Eu sou incorruptível", disse.
O servidor Luís Ricardo Miranda, chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde, relatou ao Ministério Público Federal ter sofrido uma "pressão incomum" para assinar o contrato com a empresa Precisa Medicamentos, que intermediou o negócio entre o governo brasileiro e a fabricante indiana Bharat Biotech..
Nesta quinta-feira (24/06), o vice-presidente da CPI da Covid, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a comissão suspeita de que a Madison Biotech, empresa com sede em Cingapura que seria usada para receber antecipadamente US$ 45 milhões (R$ 221 milhões) da compra da Covaxin, seja uma empresa de fachada, o que o governo nega.
Em meio à troca de acusações, restam muitas perguntas ainda sem resposta sobre a operação de compra da vacina indiana. A BBC News Brasil lista aqui algumas delas.
1. Houve sobrepreço na compra da vacina?
Na segunda-feira (24/06), o jornal O Estado de S. Paulo afirmou em reportagem que documentos do Ministério das Relações Exteriores mostravam que o governo comprou a vacina indiana Covaxin a um preço 1.000% maior do que o anunciado seis meses antes pela fabricante.
Um telegrama enviado em agosto pela embaixada brasileira em Nova Délhi (Índia) ao Itamaraty informava que o imunizante produzido pela Bharat Biotech tinha o preço estimado em US$ 1,34 por dose. Em fevereiro, porém, o Ministério da Saúde concordou em pagar US$ 15 por unidade (R$ 80,70 na cotação da época).
O valor chamou atenção por ser o maior entre as seis vacinas compradas até agora pelo Brasil e porque o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello disse à CPI que um dos motivos para sua gestão recusar a oferta de 70 milhões de doses da americana Pfizer no ano passado seria o preço alto do imunizante. A vacina, porém, foi oferecida ao Brasil por US$ 10.
A fabricante Bharat Biotech nega que tenha havido sobrepreço, informando que as doses do imunizante são vendidas ao exterior a valores que variam de US$ 15 a US$ 20. O valor é superior àquele cobrado do governo indiano (de US$ 2 a US$ 10), segundo a empresa, pois o país asiático investiu no desenvolvimento do produto.
A Precisa Medicamentos, que intermediou as negociações entre o governo brasileiro e a empresa indiana, afirma que a dose vendida ao governo brasileiro tem o mesmo preço praticado a outros 13 países que também já adotaram a Covaxin.
2. A despesa foi feita de maneira antecipada?
O Ministério da Saúde anunciou em 25 de fevereiro de 2021 a assinatura do contrato para compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin.
"O investimento total foi de R$ 1,614 bilhão na compra da vacina produzida na Índia", anunciou então a pasta, em suas redes oficiais.
O contrato previa a entrega das doses em cinco etapas de 4 milhões, com datas entre 17 de março e 6 de maio. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) só viria a aprovar a importação excepcional da Covaxin em 4 de junho. Até agora, nenhuma dose foi entregue.
Como parte de seus argumentos para rebater as suspeitas de irregularidade, a gestão Jair Bolsonaro afirma que não gastou nada com a compra das vacinas que nunca chegaram.
O governo, no entanto, emitiu uma nota de empenho - uma autorização para o gasto - no valor de R$ 1,61 bilhão, que corresponde ao valor total para o fornecimento contratado.
O governo, no entanto, emitiu uma nota de empenho - uma autorização para o gasto - no valor de R$ 1,61 bilhão, que corresponde ao valor total para o fornecimento contratado.
A nota foi emitida em 22 de fevereiro e, quatro meses depois, o dinheiro segue reservado.
3. Por que a Polícia Federal não foi acionada para investigar a compra?
O deputado Luís Miranda (DEM-DF) - irmão de Luís Ricardo Miranda, funcionário de carreira do Ministério da Saúde - afirmou à imprensa ter alertado o presidente Jair Bolsonaro, em reunião em 20 de março no Palácio da Alvorada, sobre indícios de irregularidade na negociação feita pelo Ministério da Saúde para a compra da Covaxin.
Segundo o parlamentar, o presidente teria prometido acionar a Polícia Federal (PF) para investigar o caso. A PF, no entanto, informou nesta quarta-feira (24/06) que não encontrou nenhum inquérito aberto sobre o assunto.
Bolsonaro, porém, pediu à PF que investigue os irmãos Miranda, autores das acusações que o envolvem, conforme informou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, em coletiva de imprensa realizada na terça-feira (23/06) à noite.
Nesta quarta, o deputado Luís Miranda protocolou à CPI da Covid um pedido de prisão por coação contra Lorenzoni e o assessor da Casa Civil Élcio Franco.
4. Por que o pagamento antecipado seria feito a uma empresa de Cingapura?
Ainda não está claro por que o pagamento pelas vacinas seria feito à Madison Biotech, com sede em Cingapura, e não diretamente à fabricante indiana Bharat Biontech ou à Precisa Medicamentos, responsável pela venda do imunizante no Brasil.
Onyx Lorenzoni argumenta que a Madison é um braço legal da Bharat Biotech, responsável pela exportação das vacinas.
O nome da empresa, no entanto, não consta dos contratos negociados pelo Ministério da Saúde e o servidor Luís Ricardo Miranda diz ter estranhado quando o nome de uma terceira empresa, com sede em outro país, surgiu no meio da transação.
Ao levantar a suspeita de que possa se tratar de uma empresa de fachada, o senador Randolfe Rodrigues afirmou que a CPI vai levantar quem são os sócios da companhia, com quem ela tem transações financeiras e por quem foi criada em fevereiro do ano passado.
5. Por que o governo aceitou negociar com empresas brasileiras com pendências na Justiça?
A Precisa Medicamentos, que intermediou a negociação com o governo brasileiro, é sócia da Global Gestão em Saúde, que tem suspeitas prévias de irregularidade em contrato com o Ministério da Saúde.
As empresas têm um sócio em comum, Francisco Maximiano, convocado para prestar depoimento na CPI, o que deve acontecer na próxima semana.
Em 2017, quando o ministro da Saúde era o deputado federal Ricardo Barros (PP-RS), hoje líder do governo Bolsonaro na Câmara, a Global Gestão em Saúde venceu um processo de compra emergencial para fornecer medicamentos à pasta, mas não entregou os remédios, mesmo tendo recebido o pagamento antecipado de R$ 19,9 milhões.
Em 2019, o Ministério Público Federal processou a empresa e o ex-ministro. Segundo o MPF, a empresa ganhou o processo de compra mesmo sem atender a todos os requisitos, como ter registro para importação dos medicamentos na Anvisa.
"Até o momento, o governo não esclareceu por que optou por empresários com pendências na Justiça como fornecedores, nem por que preferiu adotar padrão diferente das negociações contra outros produtores de vacina que foram diretamente contactados para negociação de contrato de compra de imunizantes", destacou o jornal O Globo.
O ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco argumentou que a fabricante Bharat Biotech indicou a Precisa como representante no mercado brasileiro. Não se sabe como a empresa foi alçada a esse papel, observou o periódico.