Fim da escala  6 x1

Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 141/2026 em 16 de outubro de 2026, houve mudanças oficiais nas regras de jornada de trabalho e escalas no Brasil.

Principais Mudanças

• Fim da escala 6x1: O modelo em que o trabalhador atua por seis dias e folga apenas um está com os dias contados para transição rumo à escala 5x2 (dois dias de descanso remunerado).
• Redução da carga horária:
• A jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais a partir de 15 de dezembro de 2026 (início da vigência e período de adaptação de 60 dias).
• Após esse período de transição, a jornada máxima cairá definitivamente para 40 horas semanais.
• Garantia de salário: É proibida qualquer redução no salário dos trabalhadores por conta dessa diminuição de carga horária.
• Folgas: Fica assegurado o direito a dois dias de repouso semanal remunerado, com preferência para que pelo menos um deles seja aos domingos (ou ajustado via acordo/convenção coletiva).

Regras e Exceções

• Quem não se aplica: A redução de jornada não se aplica a profissionais diplomados com salário igual ou superior a R$ 21.188,87, embora eles mantenham o direito aos dois dias de descanso.
• Terceirizados públicos: Possuem um prazo de adaptação de 12 meses.
• Outras escalas (como 12x36): Continuam a ser permitidas mediante acordo ou convenção coletiva, desde que respeitem os limites e as médias estabelecidas na nova legislação.