Alesp aprova projeto que acaba com desconto salarial de servidores aposentados que ganham até R$ 7 mil em SP

A cobrança dos aposentados estava em vigor desde 2020 e foi implantada pela gestão João Doria e Rodrigo Garcia (PSDB). Caso seja sancionada pelo atual governador de SP, a medida passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2023.

25/10/2022 19h41 

Os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovaram, por unanimidade, nesta terça-feira (25), o fim da contribuição previdenciária por servidores aposentados e pensionistas do estado que ganham até o teto do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que atualmente é de R$ 7.087,22.

A cobrança estava em vigor desde 2020 e foi implantada pela gestão João Doria e Rodrigo Garcia (PSDB), na proposta de reforma da previdência aprovada pela própria Alesp.

Com a aprovação da nova proposta nesta terça (25), somente servidores e pensionistas que recebem acima do teto é que continuarão pagando a contribuição mensal.

Antes de entrar em vigor, a medida segue para sanção ou veto do governador Rodrigo Garcia, que tem a opção de aprovar total ou parcial a medida ou rejeitar a proposta dos parlamentares estaduais.

Caso seja sancionada, a medida passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2023.

O ex-governador de São Paulo, João Doria, ao lado do vice, Rodrigo Garcia, que assumiu o Palácio dos Bandeirantes. - Foto: Secom/GESP

O Projeto de Lei Complementar 043/2022, que trata do tema, é de autoria de todos os 94 parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo, que se mobilizaram para derrubar a medida manifestações de trabalhadores e órgãos representativos de várias categorias. A medida põe fim ao que ficou popularmente conhecido como "confisco dos aposentados".

Na prática, a matéria revoga o Parágrafo 2º do Artigo 9º da Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007. Esse trecho da lei, que agora passará a não ter efeito, diz que, nos casos de déficit atuarial (quando há previsão de despesas maiores que receitas), todos os aposentados e pensionistas que ganham a partir de um salário mínimo são obrigados a contribuir, com percentuais que vão de 12% a 14% de seus vencimentos.

Antes de 2020, a contribuição só era cobrada de quem ganhava acima do teto do INSS, regra que voltará a ser aplicada.

O governador Rodrigo Garcia (PSDB), o presidente da Alesp, Carlão Pignatari (PSDB), e o prefeito Ricardo Nunes (MDB) em evento da Rota em SP em 14 de outubro de 2022. - 

Repercussão

Após a provação, o presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari (PSDB), destacou que o projeto foi assinado por todos os parlamentares, o que demonstra o entendimento da Casa sobre a matéria, que foi muito criticada por opositores de Rodrigo Garcia durante o 1º turno da eleição para o governo de SP.

"Estamos corrigindo um erro que foi feito lá atrás", afirmou o presidente da Alesp.

Para a deputada Delegada Graciela (PL), a Alesp fez justiça na sessão extraordinária desta terça-feira ao revogar o parágrafo da lei, que foi criado por meio de um decreto do governo do Estado.

"Parabéns a toda a Casa e aguardamos agora a sanção do governador", afirmou.

Primeira a se manifestar após a aprovação, a deputada Professora Bebel (PT) lembrou que houve enorme mobilização de professores e professoras, da ativa e aposentados, lutando diariamente para a revogação dos descontos nos holerites.

"Todos se movimentaram para que essa injustiça fosse desfeita", declarou a petista, que foi contra a proposta desde a aprovação em 2020.