Tarcísio propõe reajuste de 17,4% no piso salarial de servidores

Projeto enviado por Tarcísio à Alesp beneficia servidores de secretarias de governo, autarquias, PGE e CGE que recebem menos que o mínimo.

Juliana Arreguy

05/06/2023 14:10

São Paulo – O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) enviou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) proposta para reajustar em 17,42% o piso salarial de servidores públicos paulistas.

O texto foi enviado à Casa para tramitar em regime de urgência e deve entrar na pauta desta semana. Tarcísio justificou que o percentual visa "fixar o piso salarial acima do salário mínimo vigente, permitindo, assim, manter a remuneração mínima do setor público correlata ao que vem sendo praticado para o setor privado".

O reajuste salarial engloba funcionários de secretarias de governo, autarquias, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Controladoria-Geral do Estado (CGE).

A proposta prevê o reajuste para funcionários nos seguintes casos:

*servidores que recebem menos de R$ 1.550 em jornada completa de trabalho

*servidores que recebem menos de R$ 1.162,50 para jornada comum de trabalho

*servidores que recebem menos de R$ 775 para jornada parcial de trabalho

Reajustes

O projeto de lei complementar (PLC) foi entregue na quinta-feira (1º/6). Na justificativa enviada à Alesp, o governo afirmou que o impacto financeiro será de R$ 274,1 milhões ao ano, mas que os valores já estão previstos no orçamento de 2023.

O projeto faz parte de uma série de reajustes que Tarcísio prometeu para as categorias de servidores estaduais.

Em maio, o governo sancionou a lei que institui o novo salário mínimo paulista, de R$ 1.550. O projeto foi de autoria do próprio governador e deixou o valor do mínimo estadual maior que o piso salarial federal, que foi fixado em R$ 1.320 a partir de 1º de maio.

Também no mês passado, o governo conseguiu aprovar o reajuste salarial para os policiais, em uma vitória na Alesp. No entanto, a aprovação provocou desgaste na base governista na assembleia e o próprio Tarcísio admitiu que "falhou" na articulação política com os parlamentares.

Fonte: Metrópoles

 Lei Complementar nº , de de de 202 .

Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃOPAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:

Artigo 1º - Quando a retribuição global mensal do servidor for inferior aos valores fixados nos incisos I a III deste artigo, será concedido abono complementar para que sua retribuição global mensal corresponda a esses valores, na seguinte conformidade:

I - R$ 1.550,00 (um mil, quinhentos e cinquenta reais), quando em Jornada Completa de Trabalho;

II - R$ 1.162,50 (um mil, cento e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), quando em Jornada Comum de Trabalho;

III - R$ 775,00 (setecento…

[12:22, 06/06/2023] Claudinei Sindi: Remuneração dos servidores é somatório:

Salario base + Gratificacao Executiva + Artigo 133 + Piso Salarial Reajuste Complementar = TOTAL X 17.4%