NOTA DE ESCLARECIMENTO À SOCIEDADE:

Somos funcionários públicos, alguns ainda na ativa e outros aposentados e pensionistas, deixando claro que entramos pelas portas da frente do Estado, não por qualquer conchavo.

No decorrer do jogo foram mudando as regras, na maioria cortando direitos dos funcionários; após o "término do jogo", o Decreto 65021/20 do ex-governador João Doria Júnior, desconta (confisca) de 12 a 16 % (a título de contribuição previdenciária) todos os servidores que ganham a partir de "UM" salário mínimo, apesar de todos já termos pago a previdência por décadas (11% - mesmo percentual cobrado no Regimento Geral de Previdência - CLT).

Apesar de ter acenado com a revogação do Decreto 65021/20, em 21/07/2022, na calada da noite, o atual Governador Rodrigo Garcia prorrogou por prazo indeterminado "tal" desconto previdenciário dos aposentados, vulgo "CONFISCO" ("Confisco é o ato pelo qual o Estado, aqui denominado fisco, valendo-se do seu poder assume a propriedade de bens de alguém sem pagar a indenização correspondente. Confiscar é apropriar-se o Estado de bens do particular.").

Quando isso ocorreu, vários deputados apresentaram PDL - Projeto de Decreto Legislativo. O primeiro foi o PDL22/20 do Deputado Carlos Giannazi, ao qual foram apensados outros com igual teor ou parecidos, que visam a suspensão dessa aberração jurídica porque estão fazendo com que paguemos por uma suposta dívida não comprovada e que não demos causa, nós pagamos para que tivéssemos o direito à aposentadoria nos termos previstos em lei.

Precisamos do apoio dos Deputados da ALESP comprometidos com os reais interesses da sociedade, porque após ter percorrido todo o trâmite legal, passado por todas as comissões da ALESP, numa manobra política inaceitável, em dezembro de 2020 um grupo regido pelo ex-governador Doria e pelo presidente da ALESP à época, Cauê Macris, apresentou a Emenda de Plenário 01/20, que contava apenas com os apoiadores do governador, no momento em que o PDL 22 seria votado e, provavelmente, aprovado. A Emenda não tinha nada de relevante, repita-se, "NADA", mas manobras políticas segurou a emenda por todo o ano de 2021 e agora, em agosto de 2022, após passar novamente por todas as comissões, ter sido engavetada por "SETE" meses na comissão de finanças, há meses o PDL foi liberado, porém, para depende unicamente do Deputado Carlão Pignatari (pasmem, em uma Democracia o poder de pautar o PDL para votação está nas mãos exclusiva do Presidente da ALESP), ou seja, vontade política, eis que o mesmo é aliado do ex e do atual governador, pois a maioria da população depende dos serviços públicos, não podendo arcar com serviços particulares, para que o PDL 22/20 (Projeto de Decreto Legislativo) de autoria do Deputado Carlos Giannazi seja pautado, votado e aprovado na ALESP, acabando com uma das maiores maldades já cometidas contra os servidores públicos, que estão sendo responsabilizados pela "ingerência" do Estado.

"Se" existe déficit, o que até agora não foi efetivamente comprovado, não somos nós os responsáveis e não temos que pagar por essa dívida, deixando claro que quem recebia acima do teto do Regime Geral já contribuía e número geral de aposentados e pensionistas, estes casos são exceções e não a regra. Até agora, por exemplo, o Estado não comprovou que pagou pelo ativo da transição do IPESP para a SPPREV, que a sociedade precisa ter conhecimento que é valor milionário.

Para que fique claro, nós não somos sonegadores, já vem tudo descontado em folha de pagamento: Contribuição Previdenciária (de 12 a 16%), IAMSPE (3% se não tiver dependentes e agregados, caso contrário o percentual vai aumentando) e até 27.5% de IR, ou seja, em alguns casos mais de 50% de nosso salário já ficam com o Estado (sem dizer que a maioria teve que recorrer a empréstimos consignados, então, além dos descontos oficiais, recebemos apenas uma pequena parcela de nossos salários).

Agora que acha que somos culpados pelas mazelas do Estado... Procurem saber o valor médio de um funcionário público. Procurem saber das condições de serviço que estamos expostos.

Bons e maus trabalhadores existem em qualquer lugar, seja no serviço público ou na iniciativa privado.

Esses salários milionários que a maioria acredita que existe são exceções e, diga-se de passagem, a maioria de cargos comissionados e não de funcionários de carreira.

POPULAÇÃO: Não defendemos partido A, B ou C, o voto é livre e secreto, mas procurem saber em quem irão votar nas próximas eleições, pois quando precisarem recorrer a serviços públicos saberão de quem cobrar, saberão quem quer demonstrar a máquina estatal, quem não está se preocupando com os servidores que os atendem, aqueles que, por exemplo, fornecem conhecimento aos seus filhos nas escolas, aqueles que os atendem nos Postos de Saúde, aqueles que estão presentes em todos os órgãos públicos. Saibam quem são os políticos que cortam os direitos como a isenção de impostos aos deficientes (caso da isenção de impostos do PCD), os que aumentarem ICMS (desnecessariamente) em insumos agrícolas, medicamentos, etc, dizemos desnecessariamente porque em campanha antecipada, pré-campanha ou ações que "coincidiram" com tais períodos, estão distribuindo ambulâncias, maquinários agrícolas, verbas para isso ou aquilo, que antes não era possível e, palavras do atual governador Rodrigo Garcia, o Estado de São Paulo está com os cofres cheios, arrecadação recorde.

Por que então temos que continuar sendo confiscados?

SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO