Estabelece a implantação da Dispensa de Recomposição Orgânica (DRO) para integrantes das Pastas de Segurança Pública, Assuntos Penitenciários e Saúde do Estado de São Paulo.

11/08/2021

Proposta aprovada durante a sessão foi o Projeto de Lei 707/20, de autoria do deputado Major Mecca (PSL), que estabelece a implantação da Dispensa de Recomposição Orgânica (DRO) para integrantes das Pastas de Segurança Pública, Assuntos Penitenciários e Saúde do Estado de São Paulo. O intuito é preservar a integridade física e mental dos profissionais que ultrapassam o turno regular de serviço ou que, atuando em razão da função em ações emergenciais, essenciais, de suporte ao cidadão ou do serviço público.
A medida prevê a liberação dos funcionários públicos para benefício da recomposição orgânica em quatro situações: questões emergenciais, quando se torna inviável a interrupção do serviço, ou excedam o horário regular de atividade; questões planejadas, quando imprescindível a presença do profissional; situações imprevistas, em que o profissional esteja em razão da função, mesmo que em horário de folga; bem como em caso de suporte à atividade essencial ou emergencial, quando necessário empenho do profissional.
O projeto também estabelece que a DRO seja proporcional a um turno de trabalho do funcionário público e que complementará o período de folga regulamentar, já prevista na escala de serviço anteriormente.
O deputado Major Mecca agradeceu o apoio dos colegas parlamentares. "Faço esse agradecimento em nome de toda a tropa da Polícia Militar, de todos os polícias do Estado de São Paulo e dos funcionários da saúde", disse.
O deputado Gil Diniz (sem partido) parabenizou Mecca pela proposta aprovada. "Projeto extremamente importante, agora esperamos a sanção do governador". Ele afirmou ainda que "quem vai agradecer no final das contas é a população que agora vai ter um profissional ainda mais motivado".