Projeto de lei de reforma administrativa que visa extinguir 11 empresas, autarquias e fundações até o início 2021,

14/08/2020

O governo de São Paulo enviou para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) nesta quarta-feira (12) um projeto de lei de reforma administrativa que visa extinguir 11 empresas, autarquias e fundações até o início 2021, como forma de tentar minimizar os impactos financeiros da pandemia do coronavírus.

Entre as empresas incluídas na reforma de extinção estão a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) (veja lista abaixo). Com o projeto, a gestão João Doria (PSDB) pretende cortar 5.600 vagas no funcionalismo público e gerar um resultado financeiro de R$ 8,8 bilhões.

A solução proposta pelo governo, então, é um "programa de modernização administrativa", que inclui enxugar a máquina pública, com a extinção de 10 autarquias, empresas e fundações entre o final de 2020 e o início de 2021. Os órgãos seriam absorvidos pelas pastas já existentes. Com isso, o governo pretende aumentar a arrecadação em R$ 8 bilhões com o projeto.

O projeto prevê ainda um programa de demissão voluntária para os servidores celetistas, caracterizados como estáveis pela Constituição Federal. O grupo engloba aproximadamente seis mil funcionários contratados até 1983, aqueles que já se aposentaram pelo Regime Geral de Previdência Social, e aqueles que já cumpriram todos os pré-requisitos necessários às suas aposentadorias, porém continuam trabalhando.

O governo quer oferecer um incentivo financeiro para que esses profissionais se desliguem da administração pública, acabando com uma despesa anual de seria de R$ 600 milhões.

"Todas essas medidas propiciarão um resultado financeiro para o estado da ordem de R$ 8 bilhões e 800 milhões, que nos ajudarão ao equilíbrio fiscal nas nossas contas em 2021", afirma o secretário de Projetos, Orçamento e Gestão do Estado de São Paulo, Mauro Ricardo.

Empresas incluídas do projeto de reforma:

Fundação Parque Zoológico de São Paulo;

Fundação para o Remédio Popular "Chopin Tavares de Lima" (FURP);

Fundação Oncocentro de São Paulo (FOSP);

Instituto Florestal;

Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU);

Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A. (EMTU/SP);

Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN);

Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC);

Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP);

Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" (ITESP);

Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (IAMSPE).