FRENTE PAULISTA EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS-
FRENTE PAULISTA EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS-
São Paulo, 13 de dezembro de 2022.
Prezado Governador eleito sr. Tarcísio de Freitas. Prezados Membros da Equipe de Transição. Reunidas, as entidades representativas dos(as) servidores(as) públicos(as) do Estado de São Paulo pertencentes a Frente Paulista em Defesa dos Serviços Públicos, dirigem-se a Vossa Senhoria, a fim de apresentar propostas para o Plano de Governo ao assumir o cargo de Governador do Estado de São Paulo, visando estabelecer um novo conceito na relação entre o Estado e os(as) servidores(as), tendo em perspectiva a qualidade dos serviços públicos e a valorização do nosso trabalho. Desta forma, apresentamos à consideração de Vossa Senhoria e de sua Equipe de Transição as seguintes questões:
1. Justiça para aposentados e pensionistas: Devolução dos valores que foram confiscados dos salários dos aposentados(as) e pensionistas da SPPREV, pelo Decreto 65 021/10.
2. Recomposição das perdas salariais do conjunto do funcionalismo: Cumprimento da data-base do funcionalismo, 01 de março, com a revisão geral anual de salários, assegurando-se reposição de perdas e política de aumento real, para servidores da ativa e aposentados.
3. Diálogo, negociação e transparência:
3.1- Criar Mesa de Negociação Permanente com as entidades do funcionalismo - essa mesma Mesa deve existir em todas as secretarias, empresas e setores.
3.2- Realizar a regulamentação do direito de greve, negociado no âmbito da Mesa de Negociação Permanente.
3.3- Garantia às funcionárias e aos funcionários públicos estaduais de condições para a participação das atividades sindicais e associativas das entidades às quais mantêm filiação.
4. Valorização salarial e profissional:
4.1- Planos de carreira com conversação de forma paritária em todas as secretarias, empresas e fundações.
4.2- Obrigatoriedade de realização de concursos públicos para todos os cargos vagos.
4.3- Revogação da remuneração por subsídio.
4.4- Revogação da política de prêmios, gratificações e assemelhados, com a incorporação aos salários dos já existentes.
4.5- O retorno ao direito das faltas abonadas.
4.6- Extinguir e revogar os processos de terceirização e privatização.
4.7- Criar programas de formação continuada para o funcionalismo público.
4.8- Manter os adicionais de insalubridade para os setores que justificam.
5. Por melhores condições de trabalho:
5.1- Adequar infraestrutura e equipamentos de trabalho adequados nas repartições públicas para as necessidades das servidoras e acesso do público.
5.2- Disponibilidade de creche e espaço para amamentação no local de trabalho.
5.3- Campanha Permanente com portarias, punições e combate ao Assédio Moral e Sexual no setor público.
5.4- Garantia de segurança nos locais de trabalho onde sejam necessárias, como escolas, hospitais, presídios, etc.
5.5- Garantir a harmonia nos ambientes de trabalho, com discussão das metas, tarefas, avaliações de forma conjunta e democrática entre chefias e funcionários.
6. Direito à saúde:
6.1- Estabelecer programa de prevenção e promoção da saúde das servidoras e servidores públicos.
6.2- Garantir orçamento governamental para o IAMSPE, destinando verbas no mínimo equivalentes a contribuição do funcionalismo.
6.3- Instituir Conselhos de Administração e fiscal paritários no IAMSPE.
6.4- Garantir a escolha do Superintendente do IAMSPE pelo conjunto do funcionalismo através da Comissão Consultiva Mista do IAMSPE.
6.5- Revitalização da rede própria do IAMSPE. 6.6- Estabelecer programa de recuperação da qualidade de atendimento no Hospital do Servidor Público Estadual - HSPE - e em toda rede credenciada. Aguardamos resposta e marcação de reunião para melhores esclarecimentos com representantes da Frente Paulista. Atenciosamente Assinam este documento as seguintes entidades que fazem parte da Frente Paulista em Defesa dos Serviços Públicos:
AASPSI Brasil (Associação Nacional dos Assistentes Sociais e Psicólogos da Área Sociojurídica)
AASPTJ SP (Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo)
Adufabc (Associação dos Docentes da UFABC)
Adunesp (Associação dos Docentes da Unesp)
Adunicamp (Associação dos Docentes da Unicamp)
Adunifesp (Associação dos Docentes da Unifesp)
Adusp (Associação dos Docentes da Usp)
Aecoesp (Associação dos Escreventes Técnicos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo)
Aeppsp (Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo)
Afalesp (Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo)
Affi (Associação da Família Forense de Itapetininga)
Affocos (Associação Família Forense da Comarca de Sorocaba)
Affoppre (Associação da Família Forense de Presidente Prudente e Região, Presidente Prudente)
Afiamspe (Associação dos Funcionários do Instituto de de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual)
Afitesp (Associação dos Funcionários da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo)
Afoca (Associação Forense da Comarca de Assis e Região)
Afpesp (Associação dos Funcionários Públicos do Estado)
Afprocon (Associação dos Funcionários da Fundação Procon-SP)
Agesp (Associação dos Gestores Públicos do Estado de São Paulo)
Ajesp Franca (Associação dos Servidores do Judiciário do Estado de São Paulo)
Aojesp (Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo)
Apampesp (Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo)
Apase (Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo)
Apatej (Associação Paulista dos Técnicos Judiciários)
Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo)
APQC (Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo)
Aproffesp (Associação de Professores/as de Filosofia e Filósofos/as do Estado de São Paulo)
Aproffib (Asoociação dos Professores de Filosofia e Filósofos do Brasil)
Asdpesp (Associação de Servidores e Servidoras da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Asjcoesp (Associação dos Serventuários da Justiça dos Cartórios Oficiais do Estado de São Paulo)
Aspal (Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo)
Assetj (Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo)
Assisjesp (Associação Ituveravense dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo)
Assojubs (Associação de Base dos Trabalhadores do Judiciário do Estado de São Paulo)
Assojuris (Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo)
Atdsesp (Associação de Trabalhadoras da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo)
Centro Acadêmico Herbert de Souza Capesp (Centro Associativo dos Profissionais de Ensino do Estado de São Paulo)
CCM Iamspe (Comissão Consultiva Mista do Iamspe) CMB (Confederação das Mulheres do Brasil)
CNSP (Confederação Nacional dos Servidores Públicos)
Conacate (Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas do Estado)
CPP (Centro do Professorado Paulista)
CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil) DCE Livre (Diretório Central dos Estudantes da USP)
Exefe-AOJ (Associação dos Oficiais de Justiça dos Ofícios das Execuções Fiscais Estaduais)
Fenafar (Federação Nacional dos Farmacêuticos)
Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados)
Fenale (Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativo Federal, Estaduais e do Distrito Federal)
Fenalegis (Federação Nacional dos Servidores dos Servidores dos Legislativos e Tribunais de Contas Municipais)
Fespesp (Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo)
FESSP-ESP (Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo)
Fórum Das Seis Fórum pelos Direitos e Liberdades Democráticas Fórum dos Trabalhadores do Setor Público no Estado de São Paulo Intersindical (Central da Classe Trabalhadora)
Pública (Central do Servidor)
Sasp (Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo)
Sifuspesp (Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo)
Sinafresp (Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo)
Sincohab (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Empresas e Cooperativas habitacionais no Estado de São Paulo)
Sindafitest (Sindicato dos Funcionários da Fundação Institutos de Terras do Estado de São Paulo)
Sindalesp (Sindicato dos Servidores Públicos da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo)
Sindap (Sindicato dos Aposentados e Pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo)
Sindicato dos Metroviários de São Paulo
Sindcop (Sindicato dos Policiais Penais e Trabalhadores do Sistema Penitenciário Paulista)
Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo
Sindilex (Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo)
Sindireceita CEDS e DSSP (Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil)
Sintaema - Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo
SINDJESP (Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Estadual das Cidades de Caieiras e São Paulo)
SindMPU (Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU)
SindSaúde-SP (Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo)
Sinjuris (Sindicato Dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Judiciário Estadual nas Regiões de São José Do Rio Preto, Votuporanga, Fernandópolis, Catanduva, Barretos, Jaboticabal, Franca, Batatais, Ituverava, Ribeirão Preto, Jales, Araçatuba, Dracena e Andradina do Estado de São Paulo)
Sinpaf (Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário)
Sinspjud (Sindicato dos Trabalhadores e Servidores do Poder Judiciário Paulista nas Regiões de Sorocaba, Piracicaba, Rio Claro, Araraquara, Americana, Amparo, Avaré, Bragança Paulista, Campinas, Casa Branca, Itapetininga, Itapeva, Itu, Jundiaí, Limeira, Mogi Mirim, Pirassununga, São Carlos, São João da Boa Vista, do Estado de São Paulo)
Sintelpol (Sindicato dos Trabalhadores em Telemática Policial Estado de São Paulo)
Sinteps (Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza)
Sintrajud (Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo)
Sintrajus (Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Judiciário Estadual na Baixada Santista, Litoral e Vale do Ribeira do Estado de São Paulo)
Sintunesp (Sindicato dos Trabalhadores da Unesp)
Sintusp (Sindicato dos Trabalhadores da Usp)
Sisderesp (Sindicato do Servidor Público do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo)
Sispesp (Sindicato Dos Servidores Públicos Do Estado De São Paulo) Stu (Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp)
Udemo (Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo