A expectativa do governo é que as mudanças no programa estimulem o setor de construção civil e a criação de empregos. A meta é entregar 2 milhões de casas e apartamentos até 2026, inclusive com a retomada de obras que estavam paradas.

Por Jornal Nacional

07/07/2023 20h52 Atualizado há 5 dias

Começaram a valer as novas regras do programa Minha Casa, Minha Vida, com valores atualizados dos imóveis e da taxa de juros para os beneficiados.

O subsídio - que é a parte do financiamento que o governo paga - pode reduzir ou até zerar o valor da entrada que uma família precisa pagar para participar do programa. A partir desta sexta-feira (7), o Minha Casa, Minha Vida passou a ter um subsídio maior, juros mais baixos e imóveis de até R$ 350 mil.

As regras variam de acordo com a renda das famílias. Para famílias da faixa 1 - de renda mensal de até dois salários mínimos - e faixa 2 - até R$ 4,4 mil -, o subsídio do governo passou de até R$ 47,5 mil até R$ 55 mil. O valor máximo dos imóveis para essas faixas ficará entre R$ 190 mil e R$ 264 mil - a depender da região do país.

A taxa de juros para as faixas 1 e 2 também mudou. Nas regiões Norte e Nordeste, passou de 4,25% para 4% ao ano. E nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, passou de 4,5% ao ano para 4,25%.

Para as famílias da faixa 3, com renda de R$ 4,4 mil a R$ 8 mil, não há subsídio do governo, e o teto dos imóveis passou para R$ 350 mil para todo o Brasil. Para essa faixa, os juros ficam em, no máximo, 8,16% ao ano.

 "Mexe com a economia e é um dos grandes geradores de emprego no país, porque a construção civil é uma grande geradora de emprego no país. Então, é para impulsionar a economia, para gerar emprego e moradia digna para as pessoas", afirma Rita Serrano, presidente da Caixa Econômica Federal.

Minha Casa, Minha Vida: como fica o programa após as mudanças anunciadas pelo governo

Novas regras deverão ser implementadas ao longo do mês de julho. Principais alterações são nos subsídios federais, nos juros para financiamento e no valor máximo do imóvel. Faixas de renda também foram atualizadas.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (20) medidas que alteram o Minha Casa, Minha Vida.

A regulamentação do programa de habitação popular será feita até o dia 30 de junho pelo Ministério das Cidades. Com isso, as novas regras deverão ser implementadas ao longo do mês de julho.

Entre as principais mudanças anunciadas, estão:

As alterações propostas pelo governo federal vão atingir de forma diferente os beneficiários, que são divididos em três faixas de renda (também atualizadas):

• Faixa 1,com renda de até R$ 2.640 mensais;
• Faixa 2,com renda de R$ 2.640,01 a R$ R$ 4.400 mensais;
• Faixa 3, com renda de R$ 4.400,01 a R$ 8.000 mensais.

Aumento do subsídio

• O subsídio é a parte do financiamento pago pela União por meio do programa habitacional. Em alguns casos, o valor colocado pelo governo pode chegar a 95% — ou seja, a família paga apenas 5% do montante.
• Com a aprovação do Conselho Curador do FGTS, o teto do subsídio no valor de entrada do imóvel para as famílias nas faixas 1 e 2 passou de R$ 47,5 mil para até R$ 55 mil. De acordo com o Ministério das Cidades, esse limite não era revisto desde 2017.

Conselho do FGTS aumenta subsídio para habitação popular do Minha Casa Minha Vida

Taxa de juros para financiamento

• A taxa de juros cobrada para famílias com renda mensal de até R$ 2 mil passou de 4,25% para 4% ao ano, para as regiões Norte e Nordeste;
• Para as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, a taxa foi de 4,5% para 4,25% ao ano
(veja os detalhes na tabela abaixo).

• Limite do imóvel para as faixas 1 e 2 do Minha Casa Minha Vida

  Recorte territorial

  Municípios com população maior ou igual a 750 mil habitantes

  Municípios com população menor que 750 mil e maior ou igual a 300 mil habitantes

  Municípios com população menor que 300 mil e maior ou igual a 100 mil habitantes

  Municípios com população menor que 100 mil habitantes

  Metrópoles e seus respectivos arranjos populacionais

  R$ 255 mil

  R$ 245 mil

  R$ 225 mil

  R$ 195 mil

  Grande metrópole nacional e metrópoles nacionais e seus respectivos arranjos populacionais

  R$ 264 mil

  R$ 250 mil

  R$ 230 mil

  R$ 200 mil

  Centros sub-regionais, centros de zona e centros locais e seus respectivos arranjos populacionais

  -

  R$ 220 mil

  R$ 210 mil

  R$ 190 mil

  Capitais regionais e seus respectivos arranjos populacionais

  R$ 250 mil

  R$ 245 mil

  R$ 220 mil

  R$ 190 mil

  Fonte: Ministério das Cidade

Valor máximo do imóvel

• O valor máximo do imóvel que pode ser comprado na faixa 3, para famílias com renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil, passou de R$ 264 mil para até R$ 350 mil.
• Esse valor vale para todo o país, e não somente para as cidades do Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo.
•  faixas 1 e 2 do Minha Casa Minha Vida, por sua vez, ficouentre R$ 190 mil e R$ 264 mil — de acordo com a localização do imóvel (confira na tabela abaixo).
• A estimativa do governo é que a mudança gere 
• 57 mil novas contratações na faixa 3, sendo 40 mil já este ano.
  

Além disso, o conselho estima um crescimento de 12% nas contratações, com cerca 330 mil unidades para famílias com renda de até R$ 3,3 mil.

Orçamento e metas

O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009, no segundo mandato do governo Lula (PT). O governo separou R$ 9,5 bilhões para o programa neste ano.

Em 2020, sob a gestão de Jair Bolsonaro (PL), foi substituído pelo Casa Verde e Amarela – que alterou alguns pontos do programa original, mas mantinha o objetivo de facilitar o acesso a moradias para famílias de baixa renda.

O Minha Casa, Minha Vida foi retomado pela gestão petista em fevereiro deste ano.

A meta do governo Lula para o programa habitacional é de atender a 2 milhões de famílias até 2026, considerando os benefícios que forem distribuídos entre todas as faixas de renda.

Lula fala em ampliar programa

Neste mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que quer ampliar o programa Minha Casa, Minha Vida para famílias de classe média, que ganham até R$ 12 mil.

A versão atual do programa é voltada a facilitar o financiamento de moradias a famílias residentes em áreas urbanas, com renda mensal bruta de até R$ 8 mil, e famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil.