Minha Casa, Minha Vida: começam a valer as novas regras de financiamento do programa
A expectativa do governo é que as mudanças no programa estimulem o setor de construção civil e a criação de empregos. A meta é entregar 2 milhões de casas e apartamentos até 2026, inclusive com a retomada de obras que estavam paradas.
Por Jornal Nacional
07/07/2023 20h52 Atualizado há 5 dias
Começaram a valer as novas regras do programa Minha Casa, Minha Vida, com valores atualizados dos imóveis e da taxa de juros para os beneficiados.
O subsídio - que é a parte do financiamento que o governo paga - pode reduzir ou até zerar o valor da entrada que uma família precisa pagar para participar do programa. A partir desta sexta-feira (7), o Minha Casa, Minha Vida passou a ter um subsídio maior, juros mais baixos e imóveis de até R$ 350 mil.
As regras variam de acordo com a renda das famílias. Para famílias da faixa 1 - de renda mensal de até dois salários mínimos - e faixa 2 - até R$ 4,4 mil -, o subsídio do governo passou de até R$ 47,5 mil até R$ 55 mil. O valor máximo dos imóveis para essas faixas ficará entre R$ 190 mil e R$ 264 mil - a depender da região do país.
A taxa de juros para as faixas 1 e 2 também mudou. Nas regiões Norte e Nordeste, passou de 4,25% para 4% ao ano. E nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, passou de 4,5% ao ano para 4,25%.
Para as famílias da faixa 3, com renda de R$ 4,4 mil a R$ 8 mil, não há subsídio do governo, e o teto dos imóveis passou para R$ 350 mil para todo o Brasil. Para essa faixa, os juros ficam em, no máximo, 8,16% ao ano.
"Mexe com a economia e é um dos grandes geradores de emprego no país, porque a construção civil é uma grande geradora de emprego no país. Então, é para impulsionar a economia, para gerar emprego e moradia digna para as pessoas", afirma Rita Serrano, presidente da Caixa Econômica Federal.
Minha Casa, Minha Vida: como fica o programa após as mudanças anunciadas pelo governo
Novas regras deverão ser implementadas ao longo do mês de julho. Principais alterações são nos subsídios federais, nos juros para financiamento e no valor máximo do imóvel. Faixas de renda também foram atualizadas.
O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (20) medidas que alteram o Minha Casa, Minha Vida.
A regulamentação do programa de habitação popular será feita até o dia 30 de junho pelo Ministério das Cidades. Com isso, as novas regras deverão ser implementadas ao longo do mês de julho.
Entre as principais mudanças anunciadas, estão:
- o aumento do subsídio para aquisição de imóvel;
- a redução dos juros para financiamento de famílias com renda mensal de até R$ 2 mil;
- o aumento do valor máximo do imóvel que pode ser comprado pela maior faixa de renda.
As alterações propostas pelo governo federal vão atingir de forma diferente os beneficiários, que são divididos em três faixas de renda (também atualizadas):
- Faixa 1,com renda de até R$ 2.640 mensais;
- Faixa 2,com renda de R$ 2.640,01 a R$ R$ 4.400 mensais;
- Faixa 3, com renda de R$ 4.400,01 a R$ 8.000 mensais.
Aumento do subsídio
- O subsídio é a parte do financiamento pago pela União por meio do programa habitacional. Em alguns casos, o valor colocado pelo governo pode chegar a 95% — ou seja, a família paga apenas 5% do montante.
- Com a aprovação do Conselho Curador do FGTS, o teto do subsídio no valor de entrada do imóvel para as famílias nas faixas 1 e 2 passou de R$ 47,5 mil para até R$ 55 mil. De acordo com o Ministério das Cidades, esse limite não era revisto desde 2017.
Conselho do FGTS aumenta subsídio para habitação popular do Minha Casa Minha Vida
Taxa de juros para financiamento
- A taxa de juros cobrada para famílias com renda mensal de até R$ 2 mil passou de 4,25% para 4% ao ano, para as regiões Norte e Nordeste;
- Para as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, a taxa foi de 4,5% para 4,25% ao ano (veja os detalhes na tabela abaixo).
Limite do imóvel para as faixas 1 e 2 do Minha Casa Minha Vida
Recorte territorial
Municípios com população maior ou igual a 750 mil habitantes
Municípios com população menor que 750 mil e maior ou igual a 300 mil habitantes
Municípios com população menor que 300 mil e maior ou igual a 100 mil habitantes
Municípios com população menor que 100 mil habitantes
Metrópoles e seus respectivos arranjos populacionais
R$ 255 mil
R$ 245 mil
R$ 225 mil
R$ 195 mil
Grande metrópole nacional e metrópoles nacionais e seus respectivos arranjos populacionais
R$ 264 mil
R$ 250 mil
R$ 230 mil
R$ 200 mil
Centros sub-regionais, centros de zona e centros locais e seus respectivos arranjos populacionais
-
R$ 220 mil
R$ 210 mil
R$ 190 mil
Capitais regionais e seus respectivos arranjos populacionais
R$ 250 mil
R$ 245 mil
R$ 220 mil
R$ 190 mil
Fonte: Ministério das Cidade
Valor máximo do imóvel
- O valor máximo do imóvel que pode ser comprado na faixa 3, para famílias com renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil, passou de R$ 264 mil para até R$ 350 mil.
- Esse valor vale para todo o país, e não somente para as cidades do Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo.
- faixas 1 e 2 do Minha Casa Minha Vida, por sua vez, ficouentre R$ 190 mil e R$ 264 mil — de acordo com a localização do imóvel (confira na tabela abaixo).
- A estimativa do governo é que a mudança gere
- 57 mil novas contratações na faixa 3, sendo 40 mil já este ano.
Além disso, o conselho estima um crescimento de 12% nas contratações, com cerca 330 mil unidades para famílias com renda de até R$ 3,3 mil.
Orçamento e metas
O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009, no segundo mandato do governo Lula (PT). O governo separou R$ 9,5 bilhões para o programa neste ano.
Em 2020, sob a gestão de Jair Bolsonaro (PL), foi substituído pelo Casa Verde e Amarela – que alterou alguns pontos do programa original, mas mantinha o objetivo de facilitar o acesso a moradias para famílias de baixa renda.
O Minha Casa, Minha Vida foi retomado pela gestão petista em fevereiro deste ano.
A meta do governo Lula para o programa habitacional é de atender a 2 milhões de famílias até 2026, considerando os benefícios que forem distribuídos entre todas as faixas de renda.
Lula fala em ampliar programa
Neste mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que quer ampliar o programa Minha Casa, Minha Vida para famílias de classe média, que ganham até R$ 12 mil.
A versão atual do programa é voltada a facilitar o financiamento de moradias a famílias residentes em áreas urbanas, com renda mensal bruta de até R$ 8 mil, e famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil.