Frente Parlamentar da Cannabis medicinal faz balanço de atendimentos no SUS e anuncia emendas
Grupo coordenado pelo deputado Caio França (PSB) é formado por parlamentares, associações e especialistas; reunião avaliou primeiro ano do fornecimento de canabidióides na rede pública de Saúde paulista
04/09/2025 13:49
A Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realizou, nesta quinta-feira (4), uma audiência pública especial de balanço do primeiro ano do fornecimento de canabidióides pelo SUS paulista.
Na reunião coordenada pelo deputado Caio França (PSB), autor da Lei 17.618/2023, também foi lançado o 3º edital de emendas da frente parlamentar para a destinação de recursos para projetos em Saúde, Ciência, Educação e impacto social.
O debate proposto pela frente da Alesp reuniu parlamentares, associações que trabalham com pacientes que fazem tratamento com a Cannabis medicinal e especialistas em saúde pública do estado.
Um ano
O deputado Caio França, coordenador da frente parlamentar pela Cannabis medicinal, é autor da Lei 17.618/2023, que garante o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol na rede pública de saúde do estado.
A política de fornecimento dos derivados de Cannabis é de responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde, que possui uma comissão de trabalho que analisa e implanta as diretrizes ligadas à lei.
Na audiência desta terça-feira, o coordenador do grupo de trabalho da secretaria José Luiz Gomes do Amaral apresentou os números da política em São Paulo. De acordo com o médico especialista, em um ano, 530 pacientes foram tratados com medicamentos à base de canabidiol e, desses, 452 mantém o tratamento atualmente.
Caio França celebrou o acesso de forma gratuita, mas insistiu que o objetivo é alcançar ainda mais famílias. "É claro que estou muito feliz em poder proporcionar qualidade de vida para esses pacientes, mas sabemos que essa terapia pode alcançar muito mais gente e essa é a nossa missão", afirmou o deputado.
Acesso
França reuniu famílias e pacientes que tiveram acesso à Cannabis via SUS e também por meios judiciais - como é comum no Brasil quando se trata do acesso legal à planta - para apresentarem suas principais queixas à Secretaria da Saúde.
"Somente no estado de São Paulo, são milhões de pessoas que precisam, seja por dor crônica, alguma síndrome rara ou epilepsias, mas que não conseguem acessar por que a regulamentação ainda é muito restritiva", ponderou Caio França.
O deputado Eduardo Suplicy (PT), em participação virtual, reforçou o empenho pela desburocratização do acesso aos canabinóides. "É imprescindível a participação das associações de pacientes neste marco regulatório, pois fazem aquilo que o Estado deveria ter feito há muito tempo. A saúde não espera e uma regulamentação se faz urgente", afirmou.
Presidente da associação Maria Flor, Fernanda Peixoto discursou sobre os desafios que pacientes enfrentam para obter os medicamentos. A associação atua juridicamente para garantir o tratamento a seus associados.
"Somos uma associação que sem recursos públicos atende 12 mil pacientes no estado de São Paulo. Somos evidências vivas no trabalho de desmistificação da planta", disse Fernanda. Durante a intervenção, as associações presentes reforçaram a demanda pela ampliação das patologias atendidas pelo SUS e por uma maior gama de derivados da maconha na rede pública, não apenas do canabidiol.
Edital de emendas
Nesta quinta-feira, a frente parlamentar anunciou também um edital para a destinação de emendas parlamentares a projetos em Saúde, Educação, Ciência e impacto social ligados à Cannabis e ao cânhamo.
De acordo com o deputado Caio França, os recursos somam R$ 1,25 milhão e poderão beneficiar iniciativas de todo o estado. "É o maior valor já anunciado pela frente parlamentar. Vamos procurar ser plurais no atendimento de entidades, universidades e prefeituras. Que consigamos dar qualidade ao produto final, democratizando um produto que é tão importante para tantas famílias", disse.
O edital já está aberto e pode ser acessado em https://fpcannabis.com.br/. De acordo com Caio França, os projetos vencedores devem ser anunciados em outubro.