Comissão vota na segunda empréstimo ao BNDES e indicações a órgãos públicos

A negociação do empréstimo ao BNDES será feita com a garantia da União e abrange valor de até US$ 750 milhões, a serem destinados ao financiamento do Programa Global de Crédito Emergencial de Financiamento às Micros, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs). 

Da Agência Senado | 02/07/2021, 13h12

Fonte: Agência Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião marcada para segunda-feira (5), quando vai analisar uma pauta com seis itens, sendo cinco indicações de gestores de instituições e uma operação de crédito entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O relator é o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que esclarece que o objetivo é apoiar a sustentabilidade financeira dessas empresas frente à crise econômica provocada pela covid-19. "Espera-se o apoio à sobrevivência dessas empresas no contexto atual, haja vista os desafios impostos pela crise, sobretudo quanto à manutenção da produção, distribuição e consumo de seus bens e serviços, assim como o emprego e a geração de caixa necessária para a continuidade do negócio".

O parlamentar lembra que o BNDES vem anunciando, desde março de 2020, uma série de medidas a fim de apoiar o setor produtivo a enfrentar os efeitos da crise. Em especial, medidas que visam reforçar o crédito às MPMEs, desde a possibilidade de suspensão temporária de pagamentos de principal e juros, passando pela ampliação das linhas de crédito livre e dos mecanismos de garantias para as empresas desse seguimento.

"As estatísticas operacionais do BNDES reforçam essa estratégia. No ano passado, os desembolsos para MPMEs foram de R$ 34,08 bilhões. Nos últimos cinco anos, o desembolso para MPMEs esteve entre R$ 26 bilhões e R$ 34 bilhões por ano. Esses valores mostram o potencial destino dos recursos captados com o BID, reforçando as iniciativas que vem sendo anunciadas pelo BNDES para MPMEs", explicou.

A Constituição confere ao Senado a competência para autorizar operações externas de natureza financeira de interesse da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive de suas autarquias e entidades controladas.

Indicações

A Comissão de Assuntos Econômicos vai analisar também duas indicações à diretoria da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); uma indicação para a diretoria do Banco Central (BC); uma para a presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e uma para a diretoria da Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI). Os candidatos serão sabatinados em arguições públicas e terão os nomes submetidos a votação pela comissão e também pelo Plenário.

A reunião desta segunda-feira da CAE vai começar após a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), marcada para 14h. Veja os nomes dos indicados a diretorias.

Fonte: Agência Senado

Indicado Cargo Entidade/órgão Relator

Fernanda Magalhães Rumenos Guardado

Diretora Banco Central Senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO)

Alexandre Cordeiro Macedo

Presidente Conselho Administrativo de Defesa Econômica Senador Angelo Coronel (PSD-BA)

Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo

Diretor Comissão de Valores Mobiliários Senador Ciro Nogueira (PP-PI)

Fernando Caio Galdi

Diretor Comissão de Valores Mobiliários Senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO)

Vilma da Conceição Pinto

Diretora Instituição Fiscal Independente Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Presidente convoca esforço concentrado para votação de autoridades

ITENS DA PAUTA

1 - MSF 9/2021

Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 84, inciso XIV, da Constituição, combinado com o art. 4, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome da Senhora FERNANDA MAGALHÃES RUMENOS GUARDADO, para exercer o cargo de Diretora do Banco Central do Brasil.

Relator: Senador Vanderlan Cardoso

Relatório: Pronto para deliberação

2 - MSF 27/2021

Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Alexandre Barreto de Souza.

Relator: Senador Angelo Coronel

Relatório: Não apresentado

3 - MSF 21/2021

Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com redação dada pelo art. 1º, da Lei 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, com mandato até 31 de dezembro de 2025, na vaga decorrente do término do mandato de Henrique Balduíno Machado Moreira.

Relator: Senador Ciro Nogueira

Relatório: Não apresentado

4 - MSF 23/2021

Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com redação dada pelo art. 1º, da Lei 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor FERNANDO CAIO GALDI, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, com mandato até 31 de dezembro de 2021, na vaga decorrente da renúncia de Gustavo Machado Gonzalez.

Relator: Senador Vanderlan Cardoso

Relatório: Pronto para deliberação

5 - OFS 5/2021

Encaminha, nos termos do art. 1º, § 2º a § 5º da Resolução do Senado Federal nº 42, de 2016, a indicação da Senhora VILMA DA CONCEIÇÃO PINTO, para ocupar o cargo de Diretora da Instituição Fiscal Independente, em vaga aberta em decorrência da saída de JOSUÉ ALFREDO PELLEGRINI.

Relator: Senador Tasso Jereissati

Relatório: Pronto para deliberação

Fonte: Agência Senado