ASSEMBLEIA LEGISLATIVA SP
Projetos de parlamentares avançam para votação em Plenário na Alesp
Após reunião conjunta de Comissões da Casa, 22 projetos de lei de autoria parlamentar receberam aval para serem votados; proposta que extingue cargos de saúde no Tribunal de Justiça de São Paulo também foi autorizado pelos deputados
12/11/2025 17:06
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realizou, na tarde desta quarta-feira (12), um Congresso de Comissões que deu aval a 22 projetos de lei de autoria dos parlamentares da Casa. Contemplando temas diversos como educação, cultura, direitos do consumidor e auxílio a pessoas com deficiência, as propostas agora estão prontas para serem discutidas e votadas pelos deputados no Plenário Juscelino Kubitschek.
Segundo o líder do governo na Alesp, deputado Gilmaci Santos (Republicanos), a intenção é votar os projetos de parlamentares já na semana que vem. "Essa quantidade de projetos é fruto do trabalho de cada um dos parlamentares desta Casa, e já temos a tradição de, no final do ano, contemplar as propostas e levá-las ao Plenário. A Assembleia produziu bastante durante todo o ano e no final não poderia ser diferente", disse.
Tribunal de Justiça
Além das medidas criadas por parlamentares, as Comissões também deram aval ao Projeto de Lei 476/2025, oriunda do Tribunal de Justiça de São Paulo. A proposta prevê a extinção dos cargos vagos de Auxiliar de Saúde Judiciário, Enfermeiro Judiciário e Médico Judiciário do quadro do órgão judiciário estadual.
De acordo com a justificativa do projeto, a extinção dos cargos permitirá ao TJ-SP contratar, por meio de licitação, empresas especializadas para a prestação de serviços de saúde ambulatorial e de pronto atendimento nos ambulatórios médicos de suas unidades.
Confira a lista de projetos prontos para Plenário:
1. PL 385/2024 - Autoriza a permanência de até dois acompanhantes às pessoas portadoras de Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas unidades de saúde das redes pública e privada, dos deputados Rogério Santos (MDB), Rafa Zimbaldi (Cidadania) e Itamar Borges (MDB);
2. PL 677/2023 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos estaduais - Naming Rights, dos deputados Leonardo Siqueira (Novo) e Altair Moraes (Republicanos);
3. PL 335/2025 - Institui o "Dia da Família Cristã", da deputada Fabiana Bolsonaro (PL);
4. PL 1551/2023 - Altera a Lei nº 6.757, de 15 de março de 1990, que torna obrigatória a execução vocal do Hino Nacional e o hasteamento da Bandeira Nacional, semanalmente, nos estabelecimentos de ensino de 1º Grau, do deputado Lucas Bove (PL);
5. PL 1191/2023 - Institui o Programa de Combate aos Crimes de Pedofilia e Exploração Sexual Infantil nas escolas estaduais, do deputado Paulo Mansur (PL);
6. PL 196/2025 - Altera a Lei nº 17.431, de 14 de outubro de 2021, que consolida a legislação paulista relativa à proteção e defesa da mulher, para instituir o Protocolo de Combate à Violência contra a Mulher na Universidade, do deputado Thiago Auricchio (PL);
7. PL 391/2025 - Institui o Programa ZOSnãoTER, do deputado Oseias de Madureira (PSD);
8. PL 428/2024 - Assegura o direito à realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias, dos deputados Paulo Correa Jr. (PSD) e Rafa Zimbaldi (Cidadania);
9. PL 129/2025 - Autoriza o fornecimento de protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista na rede pública estadual de ensino, dos deputados Analice Fernandes (PSDB), Rogério Nogueira (PSDB), Letícia Aguiar (PL) e Rafa Zimbaldi (Cidadania);
10. PL 1583/2023 - Cria o Cadastro Estadual de Tutores e Protetores de Baixa Renda e autoriza o Poder Executivo a instituir o Cartão Bolsa Ração, do deputado Carlão Pignatari (PSDB);
11. PL 723/2024 - Determina a reserva mínima de 5% (cinco por cento) das vagas e programas de habitação de interesse social às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB);
12. PL 731/2024 - Autoriza a dispensa do expediente de aulas e escolas em celebração ao Dia dos Professores, do deputado Carlos Giannazi (Psol);
13. PL 1311/2023 - Torna obrigatória a disponibilização de cardápios e menus impressos nos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, casas noturnas e estabelecimentos comerciais similares, dos deputados Guilherme Cortez (Psol) e Marina Helou (Rede);
14. PL 1035/2025 - Institui a Política Estadual de Segurança do Abastecimento de Água, da deputada Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol);
15. PL 435/2025 - Institui o "Selo Empresa Amiga do Cuidado", dos deputados Paula da Bancada Feminista (Psol);
16. PL 871/2024 - Institui ações de combate e prevenção à obesidade infantojuvenil, do deputado Donato (PT);
17. PL 438/2023 - Institui o Festival de Talentos para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado, do deputado Enio Tatto (PT);
18. PL 656/2024 - Institui a Política Estadual de Negócios de Impacto, do deputado Luiz Claudio Marcolino (PT);
19. PL 818/2023 -Determina que os agressores de crimes de maus-tratos se responsabilizem pelas despesas do tratamento do animal agredido e participem de medidas de conscientização, do deputado Maurici (PT);
20. PL 425/2025 - Assegura ao condômino o direito à instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos em edificações residenciais e comerciais no Estado, dos deputados Marcelo Aguiar (Podemos) e Donato (PT);
21. PL 239/2024 - Inclui o inciso VI, no artigo 58, da Lei nº 17.293 de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas, do deputado Capitão Telhada (PP);
22. PL 1315/2023 - Obriga as empresas de cartões de crédito ou débito a avisarem aos consumidores/clientes a ocorrência de bloqueio dos cartões, do deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos).