Projetos de Decreto Legislativo 87/2021 e 88/2021, que autorizam a redução das alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)

Com a medida, diversos itens que terão diminuição na base de cálculo do ICMS na entrada e saída, como insumos agropecuários e carnes, impactando diretamente o valor final dos produtos.

Para os insumos agropecuários foram reduzidos os percentuais das alíquotas aplicáveis a produtos como amônia, ureia, sulfato de amônio, adubos simples e compostos usados na agricultura e pecuária, com o objetivo de incentivar as vendas do setor.

Já no caso das carnes, a alteração permite que os frigoríficos e abatedouros paguem menos ICMS, impactando diretamente no valor final do produto.

O líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Vinicius Camarinha (PSB) celebrou a aprovação das medidas pelos parlamentares e destacou que a proposta trará um impacto positivo na vida da população paulista principalmente neste momento de crise.

"Quero agradecer pelos Projetos de Decreto Legislativo que tratam da diminuição de ICMS, reduzindo o imposto dos adubos e quase zerando o tributo da carne nos açougues, na ponta final, fazendo com que o custo de vida da nossa população não seja drasticamente atingida pela situação que nós vivemos", disse.

As propostas acatadas pelos deputados ainda reduzem a alíquota de outros itens, como biodiesel, sucos de fruta e na fabricação de ônibus.