Projeto prevê culpa presumida do motorista em acidente com ciclista, salvo prova em contrário
O Projeto de Lei 1887/21 altera normas de circulação de veículos terrestres para estabelecer que bicicletas tenham preferência sobre veículos automotores. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê culpa presumida do condutor do veículo automotor em caso de acidente com ciclista, salvo prova em contrário. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O deputado Márcio Marinho, autor do projeto, argumenta que o aumento do número de bicicletas transitando nas vias urbanas e rurais de todo Brasil justifica a alteração prevista no texto. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), há no Brasil mais de 50 milhões de bicicletas.
Ele avalia que a medida fará com que os motoristas fiquem mais atentos e respeitem mais os ciclistas. "Quando o condutor de veículo automotor se envolver em acidente com bicicleta, ele será, presumidamente, o responsável pelo dano, salvo se comprovar a culpa do ciclista", disse.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Meio de transporte
Ciclistas lutam por mais espaço em SP
Essas novas leis são voltadas para a conduta do motorista em relação à quem anda de bicicleta. Para Eduardo Cezaretto, advogado especialista em direito no trânsito, as mudanças que impactam os ciclistas são positivas, mas, precisam estar acompanhadas da promoção da educação no trânsito e de uma fiscalização eficiente para surtirem efeito.
Muitos deslocamentos na capital paulista são feitos com bicicletas. Meta é triplicar a participação até 2024
Na década de 1970, o auge da mobilização em São Paulo a favor do uso de bicicletas eram os Passeios Ciclísticos da Primavera, eventos anuais que saudavam a nova estação e chegaram a reunir 80 mil ciclistas. Não eram promovidos pelo poder público, e sim por uma fabricante, a Caloi.
De lá para cá, muita coisa mudou - até a forma como as pessoas se referem às bicicletas, hoje mais conhecidas pelo nome em inglês, bike. Para muita gente, pedalar se tornou um meio efetivo de transporte e, mais do que isso, uma filosofia de vida e uma forma de ativismo e participação política.