AÇÕES

ABRA AQUI AS AÇÕES DO SISDERESP

AÇÕES DESATIVADAS   AÇÃO_DE_INDENIZAÇÃO_DE_DANOS_MORAIS_DIANTE          _DE_DEMORA_NA_APOSENTADORIA_     LICENÇA PREMIO SÓ PARA CELETISTA   Ação Cobrança de FGTS - servidores CLT comissionado...

JURÍDICO - AÇÕES

Selecionar arquivo

AÇÕES SISDERESP

SUAS AÇÕES

1º Passo: Certifique-se que você atinja os requisitos necessários para entrar com a ação. 2º Passo: Baixe o formulário da ação (é necessário ter o programa ​Adobe Reader instalado em seu computador) 3º Passo: Preencha corretamente os campos necessários do formulário Certifique-se...

MANDATO DE SEGURANÇA COLETIVO- SEXTA PARTE

Mandado De Segurança Coletivo, de nº 0106974- 58.2007.8.26.0053, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Estado, que os servidores abaixo mencionados, fazem jus ao cálculo da sexta-parte dos vencimentos calculada sobre os vencimentos integrais,

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM  DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL Apostila da Diretora, de 19-06-2017 Declarando, nos termos da Segurança, concedida nos autos de Mandado De Segurança Coletivo, de nº 0106974- 58.2007.8.26.0053, da 10ª Vara da Fazenda Pública do...

O QUE É OBRIGAÇÃO DE FAZER?

A obrigação é convertida em indenização por perdas e danos, pois não há como de forçar o devedor a cumprir esse tipo de obrigação.

O que é uma obrigação de fazer?                  As obrigações de fazer não dizem respeito à entrega de uma coisa. Esse tipo de obrigação se materializa no dever de exercer determinada conduta, ou seja, desenvolver...

CONHEÇA AS DIFERENÇAS ENTRE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO

Formas de comunicação de atos processuais dirigidos aos que fazem parte de um processo.

Conheça a diferença entre citação, intimação e notificação   A entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC) trouxe novidades no que diz respeito às formas de comunicação de atos processuais dirigidos aos que fazem parte de um processo. Até então, citação, intimação e notificação...