A desigualdade social, considerada pelo índice de Gini, é, dramaticamente, elevada e muito mais alta do que em países vizinhos

A desigualdade social, considerada pelo índice de Gini, é, dramaticamente, elevada e muito mais alta do que em países vizinhos

A desigualdade de renda no Brasil

Valério Arcary  |

Na análise da produção de mais-valia relativa: dentro do sistema capitalista, todos os métodos para a elevação da força produtiva social do trabalho se aplicam à custa do trabalhador individual; todos os meios para o desenvolvimento da produção se convertem em meios de dominação e exploração do produtor, mutilam o trabalhador, transformando-o num ser parcial, degradam-no, tornando-o um apêndice da máquina; aniquilam, com o tormento de seu trabalho, seu conteúdo, alienam-lhe as potências espirituais do processo de trabalho na mesma medida em que a ciência é incorporada a este último como potência autônoma: desfiguram as condições dentro das quais ele trabalha, submetem-no, durante o processo de trabalho, ao mais mesquinho e odiento despotismo, transformam seu tempo de vida em tempo de trabalho.

Os dados sobre a evolução da desigualdade no Brasil estão submetidos a uma polêmica de interpretação. Mas, ainda assim, a desigualdade social, considerada pelo índice de Gini, é, dramaticamente, elevada e muito mais alta do que em países vizinhos, como a Argentina.

Como se pode conferir neste gráfico:

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Esta curva descendente nos índices de Gini não é conclusiva. Existe uma polêmica se, de fato, diminuiu a desigualdade social. Os dados disponíveis são controversos. As bases de dados não têm muita congruência. Em outras palavras, os dados da base de dados da Receita Federal, e aqueles recolhidos pela PNAD e a POF do IBGE, e pela RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) do Ministério do Trabalho não são compatíveis e não têm coerência, o que já foi admitido até em documentos oficiais do governo federal, inclusive, durante as gestões lideradas pelo PT.

A análise da desigualdade a partir de declarações tributárias leva à conclusão de uma concentração de renda muito maior do que nos estudos a partir de pesquisas domiciliares, como a Pnad do IBGE, o que anula as conclusões otimistas sobre o índice de Gini.

Eis os dados mais atualizados do Relatório da Distribuição Pessoal da Renda e da Riqueza, que remetem às declarações de renda de IRPF entregue em 2015, relativos a 2014. Apresenta a concentração da renda e riqueza de forma mais detalhada: os 5% mais ricos detêm 28% da renda total e da riqueza, sendo que o 1% dos declarantes mais ricos acumulam 14% da renda e 15% da riqueza. 

Os 0,1% mais ricos detêm 6% da riqueza declarada e da renda total. A importância dessa informação não pode ser subestimada.

Em 2015, o universo de declarantes foi de 26,7 milhões. Isso significa que 0,1% dessa população, que corresponde a 26,7 mil pessoas, acumulam 6% de toda a renda e riqueza declarada no IRPF no Brasil. Constata-se, assim, que os 0,1% mais ricos apropriaram-se de 44,3% do rendimento bruto do 1% mais rico, e de 21,5% dos 5% mais ricos.

Isso significa que os 0,1% mais ricos possuem quase metade da renda dos 5% ou que os 26,7 mil mais ricos possuem quase metade da renda dos 1,3 milhões de declarantes que possuem maior renda. Por sua vez, a população declarante, pertencente ao 1% mais rico, detém 52,7% da riqueza total dos 5% mais ricos, enquanto a razão entre 0,1% e 5% é de 23,2% dos bens e direitos líquidos. Isso significa que, em 2014, os cerca de 26,7 mil brasileiros, pertencentes ao milésimo mais rico da distribuição, possui mais da metade da riqueza total declarada pelo 1,3 milhão de pessoas mais ricas (equivalente aos 5% mais ricos). Nesse contexto, o coeficiente de desigualdade (Gini) teria permanecido praticamente estável, enquanto pela PNAD a taxa teria caído 3%. 

A redução da desigualdade ocorre, essencialmente, entre os assalariados. A tendência deste processo não é recente. Há mais de vinte anos se verifica a tendência de elevação do piso da remuneração do trabalho manual (ou colarinho azul), pressionado por variados fatores, entre eles, a recuperação do salário mínimo com reajustes acima da inflação. Ela veio acompanhada pela queda do piso dos funcionários em funções de rotina (ou colarinho branco) e, mais acentuadamente, pela queda do salário médio dos assalariados com nível superior.

Em outras palavras, quando ocorreu o ciclo de recuperação da atividade econômica 2004/2013, com uma queda em 2009, a pressão da demanda pressionou para cima o salário médio das ocupações com menor qualificação. Este processo só foi possível enquanto a conjuntura econômica internacional beneficiou o Brasil com a valorização das commodities, invertendo, favoravelmente, as condições dos termos de troca, o que, antes da década passada, só tinha acontecido quando das duas guerras mundiais, garantindo a acumulação de reservas e o controle da inflação.

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O gráfico confirma forte correlação entre crescimento econômico e redução da desigualdade entre os assalariados. Nesse contexto, a queda nas taxas de desemprego, e políticas públicas de transferência de renda, como o Bolsa Família, permitiram uma redução da desigualdade pessoal de renda até 2013, enquanto a economia ainda crescia. Desde então esta dinâmica se inverteu, em função da estagnação de 2014, e a recessão profunda em 2015/1016.

Confirma-se, portanto, que diminuiu a desigualdade pessoal da renda, um indicador que considera somente as disparidades que ocorrem no interior do conjunto do rendimento do trabalho. Outro indicador importante a ser considerado é a evolução da distribuição funcional da renda. Trata-se de uma variável que afere a participação relativa do trabalho na renda nacional. Nesta variável é considerada a apropriação realizada pela renda do capital, ou seja, da propriedade que deriva de ativos como imóveis, terrenos e empresas, ou aplicações financeiras e, também, a parcela absorvida pelo Estado na forma de impostos. Revela uma recuperação até 2010, mas somente para voltar aos níveis de 1990.

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Quando outras variáveis são cruzadas comparativamente, com a participação dos salários na renda nacional, como a evolução do PIB, a taxa de desemprego, a evolução do salário médio, ou os ganhos de produtividade, fica mais claro ainda a fragilidade dos resultados. O argumento verdadeiro de que as defasagens salariais entre os que vivem do trabalho diminuíram é insuficiente para provar a tese da maior mobilidade social. É simplesmente obtuso tentar demonstrar que o Brasil ficou menos injusto, enquanto todos os indicadores macroeconômicos informam que os ricos ficaram mais ricos.

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Processos semelhantes ao da década passada de aumento de consumo com mudanças na dieta doméstica e maior acesso a produtos da linha branca de eletroeletrônicos, já aconteceram no passado, por exemplo, durante o chamado milagre brasileiro do início dos anos setenta, ou durante a vigência inicial do plano cruzado, em 1986. O primeiro incentivado pelo crescimento econômico, e o segundo pelo endividamento das famílias.

Tampouco são apropriados para concluir algo sobre a mobilidade social. Os economistas e sociólogos consideram duas taxas de mobilidade social, a absoluta e a relativa.

 A taxa absoluta compara a ocupação do pai e a do filho, e a primeira atividade de cada um com o último emprego de cada um.

 A taxa de mobilidade relativa indica o nível de desigualdade de acesso a estas posições. No Brasil, a taxa absoluta foi alta até 1980, mas a relativa foi desde sempre baixa, quase estacionária, herança de uma sociedade erguida sobre o escravismo.

Resumindo: em uma ou duas gerações muitos milhões de brasileiros, filhos de pais que atuavam na agricultura, encontraram empregos na indústria e nos serviços e, portanto, ascenderam socialmente. A hereditariedade de ocupações deixou de ser um padrão, como era no Brasil pré-industrial, quando os filhos dos agricultores se preparavam para serem agricultores.

Em outras palavras, conhecemos uma intensa mobilidade social devido à urbanização, mas isso não fez do Brasil um país menos injusto, nem mesmo, menos pobre. O que explica esse processo é que as trajetórias de mobilidade social beneficiaram milhões de pessoas, mas muito poucos ascenderam de forma significativa. As pessoas subiram na hierarquia socioeconômica, mas subiram, em geral, para o degrau imediatamente superior ao que seus pais ocupavam.

É verdade que o Brasil passou por transformações nos últimos trinta e cinco anos, que correspondem à mudança do regime político, após a queda da ditadura. Algumas mudanças foram progressivas, como a diminuição para metade dos brasileiros que estavam em estado de indigência, ou o aumento de jovens matriculados no ensino médio, outras muito regressivas, como a desnacionalização da economia, ou a consolidação da privatização do ensino superior pelo ProUni, mas é precipitado, no mínimo, discernir ainda quais são as mais conjunturais e as mais estruturais. Algumas, como a redução da taxa de fertilidade feminina (de 5 filhos por mulher em 1980, para menos de 2 em 2008) ou aumento da expectativa de vida (atingindo 75 anos em 2014), parecem consolidadas.

Outras, como a redução do trabalho informal sobre o conjunto da população economicamente ativa, não. O aumento do consumo de bens duráveis repousou em dois processos conjunturais: a redução do desemprego, entre 2004 e 2008, e o aumento do acesso ao crédito, sobretudo, no segundo mandato de Lula. Os dois são circunstanciais, isto é, podem ser revertidos rapidamente em nova situação. Não são indicadores apropriados para sustentar que teria sido reduzida a desigualdade social.

IDH’s (Índice de Desenvolvimento Humano)

A comparação dos IDH’s (Índice de Desenvolvimento Humano) publicado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) é uma forma, ainda que parcial, de aferir esta disparidade. O IDH combina três indicadores:

 expectativa de vida ao nascer;

 anos médios de estudo e anos esperados de escolaridade; 

PIB (PPC) per capita, considerada a paridade do poder de compra.

 Os quatro primeiros são Noruega, Austrália, Suíça e Dinamarca, em ordem decrescente, com variações de 0,944 a 0,923

O Brasil está atrás, por exemplo, de: em 73º Sri Lanka, 71º Venezuela, 69º Irã, 67º Líbano empatado com Cuba, 62º Malásia, 59º Bulgária, 56º Cazaquistão, 52º Uruguai empatado com a Romênia e em 50º a Bielorrússia. 

No Brasil, em 2016, a expectativa de vida ao nascer era de 75,5 anos. A renda per capita média mensal do brasileiro em 2015 chegou a R$ 1.113, variando entre os R$ 2.252 do Distrito Federal – o maior valor em todo o país – e os R$ 509 do Maranhão, o de menor peso. Pela ordem, aparece São Paulo, a segunda maior renda per capita do país (R$ 1.482); Rio Grande do Sul (R$ 1.435); Santa Catarina (R$ 1.368); Rio de Janeiro (R$ 1.285); Paraná (R$ 1.241); e Minas Gerais (R$ 1.128). 

Estes dados são os de 2015 e remetem à Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do IBGE. Os dados mais atualizados sobre escolaridade média foram divulgados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2016, e informam que 44,17% do eleitorado não tinha concluído o ensino fundamental, os eleitores com ensino superior, completo ou incompleto, respondem por 10,7% e os que possuem o ensino médio, completo ou incompleto, são 38%.