Senado deve votar da reforma da Previdência em segundo turno nesta terça 22/10

22/10/2019

Guilherme Venaglia , 6 Minutos - São Paulo

22/10/2019 - 09:52

Depois de oito longos meses, a novela da reforma da Previdência deve iniciar seu capítulo final nesta terça-feira (22). Se tudo correr como esperado, o Plenário do Senado deve votar - com fortes tendências a aprovar - a proposta em segundo turno ao longo da tarde.

Pelo roteiro previsto, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) se reúne na parte da manhã para analisar as chamadas "emendas de plenário", propostas de modificação que podem ser apresentadas por todos os senadores. Até às 17h de segunda, 11 emendas do tipo haviam sido apresentadas.

Superada esta etapa, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convoca uma sessão do Plenário para as 14h. A intenção é que o assunto seja colocado em pauta para a votação em segundo turno.

Não deve-se esperar um fim muito rápido: por demandar um alto quórum de apoio, de 49 senadores, a tendência é que Alcolumbre estenda um momento de debates até que haja uma presença ampla de parlamentares na Casa. Para que o texto em fim seja aprovado e possa seguir para a promulgação, a colocada em prática da reforma, é precisa uma segunda rodada de votação de destaques, as propostas de mudança no texto.

Impacto fiscal. A se repetir o que ocorreu há três semanas, durante a votação do primeiro turno, a sessão pode ser interrompida e completada na quarta-feira. A expectativa de agentes do mercado é que ao menos o texto-base seja votado na terça-feira.

Pela proposta aprovada em primeiro turno, a reforma tem um impacto fiscal de R$ 800 bilhões em dez anos. Durante aquela votação, o Senado derrubou o trecho da proposta que restringia os brasileiros com direito a receber o benefício do abono salarial. Essa mudança retirou R$ 76 bilhões de impacto do texto.

O que prevê a proposta:

*Idade mínima 65 anos para homens e 62 anos para mulheres

*Tempo de contribuição Trabalhadores do setor privado: Mínimo de 15 anos, com direito a 100% do benefício aos 35 anos (mulheres) e 40 anos (homens). Homens que ingressarem no serviço após a sanção da PEC precisarão contribuir por, no mínimo, 20 anos.

*Servidores públicos: 25 anos de contribuição, com 10 anos no serviço público e cinco no cargo

*Professores do ensino público federal e da iniciativa privada Atuais: Idade mínima de 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres), com pedágio de 100% sobre o tempo restante

Novos: Idade mínima de 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres), com 25 anos na carreira. Se servidores, dez anos no serviço público.

*Policiais, agentes penitenciários e agentes socioeducativos federais Atuais: Idade mínima de 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres), com pedágio de 100% do tempo restante

Novos: Idade mínima de 55 anos, para ambos os sexos, com 30 anos de contribuição e 25 anos na carreira.

*Cálculo do benefício Atualmente, o imposto é calculado sobre a média dos 80% maiores salários. Pelas novas regras, passa a ser calculado sobre todos os salários de contribuição.

*Pensão por morte Passa a ser de 50% do valor mais 10% a cada dependente, até o limite de 100% do benefício a que o falecido tinha direito.

Caso o dependente seja menor de idade, esse percentual extra sobe para 20%

*O benefício não pode ser inferior a um salário mínimo em nenhuma situação.

*Aposentadoria rural Permanece como está. Idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.

*Trabalho informal Trabalhador informal contribuirá aos moldes do sistema de MEI (Microempreendedor individual)

*Dívidas previdenciárias As dívidas de empresas com o INSS não poderão mais ser perdoadas ou parceladas acima de 60 meses.

*Financiamento do BNDES Cai de 40% para 28% a parcela dos recursos do PIS/Pasep que será repassada ao BNDES para financiamentos. Cria-se uma exigência para que o banco inaugure uma forma de transparência dos retornos dos gastos realizados com esse valor

Regras de transição:

Pedágio de 50% Para quem poderia se aposentar em menos de 2 anos, basta aumentar 50% no tempo que falta. Ou seja, quem precisaria trabalhar mais um ano, deverá trabalhar por mais um ano e meio

Pedágio de 100% Trabalhadores podem se aposentar pagando 100% de pedágio sobre o tempo que falta para se aposentar desde que, quando peçam a aposentadoria, tenham no mínimo 57 anos (mulheres) e 60 homens (homens), mais:

a) 30 anos de contribuição (mulheres) e 35 anos (homens), se trabalhadores do setor privado.

b) As mesmas exigências de "a", mais 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo atual, se servidores.

Transição por idade (Para quem tem mais de 15 anos de contribuição) Idade mínima de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres. Para elas, a exigência sobe seis meses por ano até os 62 anos.

Idade mínima A régua da idade mínima subirá gradualmente. A transição será de oito anos para homens e de doze anos para mulheres.

A idade mínima dos homens partirá de 61 anos em 2019 e subirá meio ponto por ano até chegar aos 65 anos em 2027. A das mulheres começará em 56 anos em 2029 e chegará aos 62 anos em 2031.

Sistema de pontos O trabalhador privado precisará somar idade mínima e tempo de contribuição. Desse resultado, sairá uma pontuação.

A pontuação necessária começará em 86 pontos (mulheres) e 96 pontos (homens), aumentando 1 ponto por ano até chegar a 100 pontos (mulheres) e 105 pontos (homens), em 2033. É necessária o tempo mínimo de 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens).

Servidores

Semelhante ao sistema de pontos para o setor privado, também partindo de 86/96 e chegando a 100/105.

A diferença é a exigência de uma idade mínima, que para os homens será de 61 anos para homens em 2019 e 62 anos em 2022. Para as mulheres, são 56 anos em 2019 e 57 anos em 2022.

Também será exigido 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo