Toffoli rejeitou ação contra o fim do Ministério do Trabalho

10/01/2019

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rejeitou ontem (9/1) uma ação que tentava impedir o fim do Ministério do Trabalho, extinto por ordem do presidente Bolsonaro. O governo federal determinou a redistribuição das atividades da pasta entre outros ministérios.

O pedido para manter o Ministério do Trabalho foi feito pela Federação Nacional dos Advogados.

O entendimento do presidente do Supremo foi que a Federação não possui legitimidade para questionar a extinção do ministério.

"No âmbito das organizações sindicais, apenas as confederações sindicais estão legitimadas à propositura de ações de controle concentrado. Sindicatos e federações, ainda que possuam abrangência nacional, não se inserem no rol dos legitimados a tanto", decidiu o ministro.

O Ministério da Economia, pasta de Paulo Guedes, ficou responsável pela maior parte das atribuições do Ministério do Trabalho.

* Com informações da Agência Brasil