SUSPENSA PEC 18-2019 DO GOVERNADOR DORIA

07/12/2019

Reforma da Previdência de SP é suspensa pela Justiça

Após muita polêmica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência de São Paulo foi suspensa pelo Tribunal de Justiça, nesta sexta-feira (6).

O deputado estadual Emidio de Souza (PT) ingressou com um mandado de segurança, com o intuito de assegurar a "constitucionalidade do processo legislativo" da tramitação da reforma da Previdência dos servidores de São Paulo na Assembleia Legislativa (Alesp).

"É uma vitória muito importante para o funcionalismo, porque mostra que essa PEC estava sendo debatida de maneira açodada. Nem na Comissão de Constituição e Justiça, da qual eu faço parte, houve qualquer debate. Houve apenas a leitura e nem o meu voto em separado pude apresentar", afirma Emidio.

O deputado também disse que essa vitória é importante, também, para aumentar a mobilização. "É preciso conscientizar os servidores de todos os níveis e de todas as categorias. Essa reforma não pode ir em frente. Eu espero que cada um saiba refletir sobre isso e o próprio presidente da Assembleia saiba reconduzir esse processo de maneira mais democrática e transparente", acrescentou.

Um dos trechos da decisão do desembargador Alex Zilenovski diz o seguinte: "Defiro a liminar a fim de suspender a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº 18), de autoria do Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, que 'modifica o regime próprio de previdência social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos do estado e dá outras providências'".