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24/01/2019

UM CENÁRIO QUE VAI MUDAR

Veja quantas parcelas do seguro desemprego você tem direito em 11 de novembro de 2017

Os trabalhadores de todo o país cada vez mais estão se habituando com as mudanças que ocorreram após a Reforma Trabalhista vigorada em 11 de novembro de 2017. Também, podemos dizer que o cenário de crise econômica enfrentada diante da oferta de emprego, ainda não agrada em 2018. Em meio a essa instabilidade econômica, a Reforma Trabalhista veio com uma promessa de ser importante, e modificou pontos importantes da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. Um desses importantes pontos, é a quantidade e o tempo necessário para ter acesso às parcelas do seguro-desemprego.

Neste artigo vamos falar sobre o seguro-desemprego e como as mudanças da Reforma Trabalhista atingiram o seguro-desemprego. Vamos falar mais sobre esse benefício oferecido pelo governo e quem pode receber. Continue lendo este artigo até o final e fique por dentro das novas regras do seguro-desemprego e quantas parcelas você irá receber. Cálculo Seguro Desemprego

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Critérios para o recebimento do Seguro-Desemprego?

Visto como um dos benefícios mais esperados por trabalhadores que acabaram de perder o emprego, o seguro-desemprego tem como objetivo ajudar no período de transição entre um emprego e outro. A quantidade de parcelas e o valor disponível pelo benefício tende a ajudar neste período. Mas, é importante esclarecermos que ele é um benefício temporário oferecido ao recém-desempregado.

O seguro-desemprego tem como base os últimos salários do trabalhador, se mantendo próximo a faixa salarial do salário recebido. Desta forma, o desempregado consegue manter por mais alguns meses os compromissos financeiros firmados. O principal objetivo deste recurso na vida dos recém-desempregados é de poder se manter e cuidar de seus dependentes.

Mas, devemos ficar alerta em relação aos critérios para o recebimento do seguro-desemprego. Ainda que ele seja uma ótima fonte de renda a curto prazo para quem está desempregado, ele não está disponível a todos os trabalhadores. Pelo menos não para aqueles que não se enquadram nos critérios de exigência do governo. Devem ser consideradas algumas exigências importantes para ter acesso a um determinado número de parcelas.

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Exigências para receber o Seguro-Desemprego

Alguns pontos sobre o seguro-desemprego foram alterados e outros não após a Reforma Trabalhista. Logo abaixo, estão listadas as exigências para o recebimento do benefício em 2018:

É exigido a dispensa sem justa causa para que o trabalhador tenha direito ao seguro-desemprego;

Pescador artesanal também tem direito ao recebimento do seguro-defeso durante a época da reprodução de peixes, conhecida como Defeso ou Piracema;

Recém-resgatados do regime de trabalho escravo têm direito de receber o seguro-desemprego.

Seguro-Desemprego após a Reforma Trabalhista

Assim que um trabalhador que acabou de perder o seu emprego dá entrada no seguro-desemprego em 2018, logo percebe mudanças em relação a quantidade de parcelas. O período exigido para um trabalhador desempregado poder acessar o seguro-desemprego foi modificado após a reforma.

Em consequência dessas mudanças, o número de parcelas também foi alterado. De um modo geral, a quantidade de parcelas e o período exigido para ter acesso ao benefício ficou da seguinte forma:

Trabalhador que faz a solicitação do benefício pela primeira vez, deve estar dentro do período de carência de 12 meses registrado em um mesmo contrato de trabalho. O contrato deverá ser CLT e a demissão sem justa causa.

Trabalhador que faz a solicitação do benefício pela segunda vez, deve estar dentro do período de carência de 9 meses registrado em um mesmo contrato de trabalho.

Trabalhador que faz a solicitação do benefício pela terceira vez ou mais, deve estar dentro do prazo de carência de 6 meses registrado em um mesmo contrato de trabalho. A formalidade do registro em carteira é indispensável para o trabalhador poder ter acesso a esse benefício.

Quantidade de parcelas do Seguro-Desemprego

O número de parcelas do benefício está entre três e cinco parcelas, variando conforme o período de carência exigido para cada quantidade. Abaixo, segue uma relação entre o período trabalhado e a quantidade de parcelas oferecidas pelo governo:

Primeira solicitação do Seguro-Desemprego

Quando um trabalhador faz a primeira solicitação do benefício, ele deverá ter atingido o mínimo de 12 meses de contrato registrado. Ao trabalhar registrado para uma pessoa física ou jurídica por no mínimo um ano, esse trabalhador tem direito ao recebimento de 4 parcelas do seguro;

Caso o trabalhador esteja no mesmo contrato de trabalho por 24 meses consecutivos, ele tem direito ao recebimento de 5 parcelas do seguro.

Segunda solicitação do Seguro-Desemprego

Trabalhadores registrados por no mínimo 9 meses em um mesmo contrato de trabalho, têm direito ao recebimento de 3 parcelas do seguro;

Assim que atinge um ano de registro em carteira com o mesmo empregador, o trabalhador tem direito a 4 parcelas do benefício;

Ao atingir dois anos registrado no mesmo emprego, o trabalhador que faz a segunda solicitação tem direito a 5 parcelas do seguro.

Terceira solicitação do Seguro-Desemprego

Quando um trabalhador permanece por 6 meses registrado em um mesmo contrato de trabalho, ele tem acesso a 3 parcelas do seguro-desemprego;

Trabalhadores que fazem a terceira solicitação ou mais do seguro-desemprego e estiveram registrado por um ano, têm direito a 4 parcelas do benefício;

Trabalhadores que permaneceram por dois anos registrado junto ao mesmo empregador, conquistam o direito de receber 5 parcelas do seguro-desemprego.

Podemos observar que em todos os casos, para ter acesso a 5 parcelas do benefício o trabalhador deve trabalhar dois anos consecutivos. Em todos os casos citados a demissão deve ser sem justa causa. Também em casos onde o trabalhador pede demissão, ele perde o direito ao recebimento do seguro-desemprego.

Assim que o trabalhador dá entrada no benefício, ele logo é avisado sobre o número de parcelas que terá direito a receber. As datas de pagamento de cada parcela e o valor disponível para cada uma delas será demonstrado ao trabalhador assim que ele solicitar o benefício. Se houver alguma dúvida em relação a quantidade de parcelas e o valor disponível em cada uma das parcelas, o trabalhador poderá ir até uma agência da Caixa Econômica Federal, com RG, CPF e CTPS e esclarecer suas dúvidas.