SEGUNDO AFASTAMENTO DO GOVERNO DORIA

04/01/2019

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta sexta-feira (4) o afastamento do secretário da Casa Civil do governo, Gilberto Kassab, que pediu licença do cargo para se defender das denúncias de corrupção às quais é investigado pela Polícia Federal.

Kassab foi alvo de uma operação da PF na capital paulista em dezembro, após uma delação da J&F acusá-lo de receber propina da empresa entre os anos de 2010 e 2016. Na ocasião, foram encontrados em sua casa em São Paulo R$ 300 mil em espécie.

No dia 1º de janeiro, quando o novo governador, João Doria (PSDB), tomou posse, Gilberto Kassab foi também empossado, apesar de não estar presente na cerimônia. Ele teve seu nome publicado no Diário Oficial do Estado de quarta-feira (2) como secretário titular da pasta e pediu licença do cargo, oficialmente, na quinta-feira (3), para se defender das acusações de recebimento de propina.

O afastamento oficial de Kassab foi publicado na primeira página da versão do Diário Oficial desta sexta, nos atos do governador. Conforme o decreto de 3 de janeiro, Doria "autorizou" o afastamento de Kassab, "com prejuízo dos vencimentos e sem quaisquer ônus para o Estado, tratar de assuntos de interesse particulares".

Kassab havia anunciado em 28 de dezembro de 2018 que pediria o afastamento do cargo, para o qual foi escolhido por Doria, porque precisa comparecer em Brasília com frequência para tratar de questões pessoais, o que "dificultaria sua atividade como secretário".

"Absolutamente tranquilo sobre sua conduta ao longo da vida pública, Kassab decidiu licenciar-se do cargo para se dedicar à organização e ao encaminhamento das informações solicitadas por sua defesa, que comprovarão a lisura de seus atos", disse Kassab em nota na ocasião.

Kassab afirmou, após as denúncias, que confia na Justiça brasileira, no Ministério Público e na imprensa. Ele diz que "entende que quem está na vida pública deve estar sujeito à especial atenção do Judiciário" e reforça estar à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Como secretário da Casa Civil, Kassab seria um dos homens fortes da gestão do tucano João Doria e seria o responsável pela articulação política entre os deputados da Assembleia Legislativa e o Executivo.

Quando do anúncio do afastamento, Doria disse, em nota, que compreendia a decisão de Kassab e que o período de licença permitirá que ele prove sua inocência.

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;