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12/07/2019

Rodovias&Vias: Falar de São Paulo é falar necessariamente do Brasil, devido à sua pujança e representatividade, não apenas econômica, mas de influência no cenário nacional. Como você vê o panorama atual do País, as saídas disponíveis e o Estado no contexto de um início de recuperação?

Rodrigo Garcia: Bom, ainda que São Paulo tenha boas credenciais e um bom histórico quanto a concessões e parcerias com investidores, não há como dizer que a macroeconomia do Brasil não pese nos olhares preocupados dos investidores também quando observam o Estado. O investidor sabe que os efeitos, mais cedo ou mais tarde, chegam aqui. Entendemos que São Paulo tem a responsabilidade de ajudar o País. Por outro lado, o Governo Federal tem empreendido grandes esforços em ações fundamentais, como a reforma da previdência, que certamente pode representar uma boa sinalização de que a nação está se preparando para uma retomada de crescimento. O tamanho de uma reforma da seguridade social, no mundo inteiro, está associado a seu prazo de validade. Se ela for ampla, os governos ficam 15, 20, 30 anos sem precisar intervir no tema. Se ela se mostra limitada, em uma década ela já demanda algum tipo de ajuste. Pode-se falar de valores, para mais, para menos, que poderão ser recompostos, mas o fato é que não podemos deixar de fazê-la. Eu vejo que ela tem potencial para diminuir as desigualdades e cortar privilégios, por meio de um regime geral. Nós chegamos ao limite das despesas obrigatórias do Estado brasileiro. A partir de agora, é premente voltar a crescer, e isso passa por acelerar os processos de PPP's e concessões para poder investir em infraestrutura.

Para fazer estes investimentos estruturantes, não seria necessário reavaliar o modelo, ampliar o leque de possíveis participantes? Abrir a possibilidade para fundos de investimento, instituições financeiras e que tais?

Sim. Precisa haver uma mudança de modelo. Não necessariamente o financiamento precisa vir deste ou daquele grupo que atua no setor. O capital pode vir de outsiders, que tenham apetite, e com esses recursos, "tocar" a boa engenharia. O segredo de um bom processo de concessão é conciliar expertises, tanto com o que há de melhor no mercado de capitais, quanto com o que há de melhor na engenharia.

A iniciativa privada de uma forma geral, mas as empresas de engenharia, em específico, com o advento da operação Lava Jato, se viram no epicentro da crise que sobreveio. Estão descapitalizadas, sem linhas de crédito. Você vê chance de recuperar a saúde financeira dessas companhias?

Com a retomada de grandes projetos, dentro de um ambiente regido por boa governança, transparência - que são exigências da própria sociedade -, eu acredito que deve haver esta chance sim. Para isso, os mecanismos de controle têm que funcionar e o empresariado deve compreender que estamos diante de uma nova relação empreendedor/poder público. Vejo inclusive uma chance de as empresas tornarem-se até melhores. É certo que, com todo o procedimento da Lava Jato, o Brasil pagou um preço alto, mas necessário. Veremos ao final que este "saneamento" será benéfico. O País sairá melhor, aliás, como todos os países do mundo que passaram por processos parecidos

"O segredo de um bom processo de concessão é conciliar expertises, tanto com o que há de melhor no mercado de capitais, quanto com o que há de melhor na engenharia."

O governador João Doria é uma pessoa conhecida pelo seu dinamismo. Como é trabalhar para uma figura destacada não só no Estado, mas em âmbito nacional?

O governador Doria é adepto da descentralização. Delega claramente suas determinações e garante autonomia à sua equipe, que, por sinal, foi montada com características ministeriais, com grandes nomes para cada secretaria. Nomes de envergadura nacional. E, como um bom 'CEO', ele cobra os resultados de seu time.

O governador promoveu e está promovendo algumas reformulações importantes na estrutura de governança. Como ficou a pasta sob sua responsabilidade?

A Secretaria de Governo, que eu ocupo na condição de vice-governador, é basicamente uma secretaria de gestão das demais. Nós temos aqui, como órgãos vinculados, a ARTESP, as agências reguladoras de energia e várias outras estatais, incluindo as que serão extintas, assim como outras empresas e o DETRAN. Junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento, destinamos orçamento, fazemos manifestações prévias e aprovamos os projetos estratégicos. Todo o monitoramento dos projetos estratégicos do Governo estão aqui hoje, a pedido do governador João Doria. Claro, a rotina setorial quem administra é cada secretaria em separado. Então, temos aqui todo o plano de investimentos do DER, todo o programa de concessão, de PPPs, o qual presido o conselho, então é uma função executiva estratégica de monitoramento e cumprimento das ações do nosso programa de governo.

Já que você tocou no programa de concessões, pode abordá-lo mais detalhadamente?

Nós pretendemos, nesses 4 anos, concluir um programa de concessões rodoviárias, que nos permita explorar aquelas rotas que possuem mais viabilidade. Já temos uma praticamente pronta para licitar, que é a Nova Centrovias, que será a maior concessão rodoviária do País em termos de CAPEX (Capital Expenditure, com investidores não necessariamente atrelados à operação e sim ao aporte de recursos financeiros), com quase R$ 13 bilhões a serem destinados a mais de 1.200 quilômetros de estradas e o DER, junto à ARTESP, está estudando mais 3 lotes de concessão de sistemas de rodovia

Nós sabemos que haverá alterações quanto ao modelo adotado. Quais seriam essas inovações que o Governo pretende implementar?

Vamos começar a trabalhar com pedágio por frequência, ou seja, quanto mais o usuário utiliza, menos ele paga; pedágio ponto a ponto, que já está em fase de testes; e a modelagem econômico-financeira de maior outorga, que permanece, mas não muito alta. Toda a outorga possível estamos jogando para a antecipação de cronograma de melhorias e redução de tarifa. Para resumir, teremos menor tarifa e mais obras embutidas. Veja só: os primeiros estudos da Centrovias apontavam para quase R$ 800 milhões de outorga. Após apreciar, solicitei à ARTESP que voltasse à "prancheta", reduzisse a tarifa e adicionasse mais obras, justamente, mirando em uma resultante pequena. Óbvio que ganha o leilão quem der mais, mas partindo de um preço mais baixo. Nesse caso específico (Centrovias), provavelmente, lançaremos a outorga abaixo de R$ 50 milhões com os elementos de menor tarifa e maior volume de obras previstos em contrato. Nosso objetivo não é fazer com que o privado aporte recursos para o Estado, mas fornecer condições para que ele possa fazer mais trabalhos, com execução mais ágil, captando, sinergias que o ente público não consegue explorar.

Recentemente, abordamos em nossas edições, os equipamentos de segurança passiva nas rodovias do Brasil, culminando na temática "Rodovia que perdoa". Este tipo de avanço, voltado a equipamentos melhores, mais seguros e modernos, está previsto neste novo programa de concessões paulista?

Temos dois grandes objetivos com o programa: ter melhores estradas e melhores serviços. Isto posto, para além do programa, para o qual estamos estudando mais três lotes, também o DER deverá, pelas mesmas duas premissas, ampliar os investimentos em manutenção e melhoria de padrão técnico. Haverá uma retomada bastante robusta do ponto de vista de manutenção, por sinal. É preciso destacar que nós pretendemos nos valer dos investimentos feitos pelo Estado, como indutores de crescimento. Certamente, com as melhorias, abre-se - e muito - a possibilidade de que essas rodovias passem a apresentar uma viabilidade até então latente. O papel do DER, fazendo o que sabe fazer de melhor, é tornar mais atraentes segmentos que originalmente não têm "grau de investimento" suficiente para serem concedidos. E, neste sentido, sim, estão previstos dispositivos e elementos alinhados com o que se faz de maior qualidade.

Alguns anos atrás, ainda na gestão Serra, o DER foi instrumental em um grande programa de restauração, o "Pró-vicinais". Com este maior protagonismo do órgão, pode-se esperar uma movimentação neste sentido novamente?

Definitivamente, sim. O DER, por meio do superintendente Paulo Cesar, seus diretores Jorge Eloy (Operações), Adevilson Maia (Engenharia) e suas equipes, elaboraram um grande levantamento, em todo o Estado, junto a todas as Divisões Regionais, para classificar em quatro critérios principais o nível de exigência e serviço de todas as vicinais. Se houvesse recursos disponíveis, para abranger todas as que foram apontadas como principais, de acordo com seu VDM, etc., faríamos intervenções em quase mil rodovias em uma extensão de 10 mil quilômetros, num investimento que ultrapassaria a casa dos R$ 12 bilhões. Claro que nós não temos esses recursos, mas esse "mapa" classificatório nos permitiu fixar um objetivo: perseguir esses números. Então, vamos buscar financiamento internacional e, já no primeiro semestre de 2020, o governador João Doria deve anunciar a primeira etapa desse programa, que atenderá cerca de 200 vicinais, em um investimento de R$ 2,2 bilhões.

A Rodovias&Vias, também por meio de sua produtora de vídeo, pôde verificar os impactos positivos desta iniciativa, uma vez que pôde fazer a cobertura completa das obras. Entretanto, observou a dificuldade dos municípios em manter adequadamente os trechos entregues. Como a gestão Doria pretende lidar com este fato?

O que nós sempre pensamos, em um primeiro momento, e o próprio governador Doria já verbalizou isso, é que, eventualmente, o governo do Estado assumiria a manutenção de algumas vicinais. Mas é algo que precisa ainda ser melhor elaborado e mesmo avaliado junto aos prefeitos. Sabemos que atrelar esta manutenção a concessões é inviável. Perderíamos em excelência, por ter de dividir os investimentos. Mas o que temos de concreto é que o Pró-vicinais já sai com financiamento internacional em sua primeira etapa e, concomitante a este, nós estamos procedendo à renovação de financiamentos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que hoje já possui uma linha ativa, e à Corporação Andina de Fomento (CAF). Por meio deles, tanto as vicinais quanto as SPs terão reforços de orçamento público, como já disse, especialmente em relação à manutenção.

Também a Rodovias&Vias teve a oportunidade de acompanhar a evolução de dois outros empreendimentos significativos de gestões anteriores, e que, com a nova configuração do governo, devem passar por ajustes. Como ficam o Rodoanel Norte e a Tamoios?

A Dersa possui uma delegação para contratação que, com a sua liquidação, serão repassados para execução no próprio DER ou na Secretaria de Estado de Logística e Transportes. Queremos concluir o mais rápido possível as obras do Rodoanel Norte, no qual estamos atualmente em uma fase de diagnóstico, inventariando o que falta para a conclusão. A partir deste estudo que o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) está fazendo, vamos definir a modelagem de contratação e, da mesma forma, no caso dos contornos da Tamoios. Ali, nós tivemos um exaurimento dos quantitativos dos contratos, o que ocasionou o seu encerramento. Logo, com os projetos que nós temos em mãos, vamos avaliar qual o melhor caminho: se faremos via concessão, que já existe na rodovia, ou se iremos relicitar. Tanto o Rodoanel como os contornos são prioritários, e tencionamos concluí-los no nosso período de Governo.

Há uma certa dificuldade das empresas de engenharia construtiva, do ponto de vista estratégico e até para prever aquisições de equipamentos, quanto à falta de um planejamento melhor explicitado pelo poder público. Sabemos que tanto você quanto o governador Doria, estão cientes deste fato e, uma vez que ele favorece um ambiente mais sadio de negócios, como o Estado de São Paulo irá atuar neste sentido, de maior previsibilidade?

Nós pretendemos fazer um grande anúncio, já preparado para o segundo semestre deste ano, que contempla um pacote de novas contratações. Ele considera, justamente esta comunicação para o mercado, dos projetos que faremos para a totalidade deste período de Governo. Usaremos este expediente, para que o setor possa se organizar, para que as empresas tenham boas condições de participar deste ciclo de investimentos, de se preparar. O governador Doria não quer fazer "varejo". É atacado. É planejamento de Governo, para o DER, e mesmo para outras áreas. Naturalmente que dependemos de orçamento. Mas estamos observando atentamente o cenário e insistimos em uma visão otimista. Vemos um crescimento do PIB nacional pequeno ainda este ano, mas um melhor panorama a partir de 2020. Paralelamente, também vamos buscar fontes de financiamento, dentro e fora do País, uma vez que São Paulo é um Estado que possui credibilidade e capacidade.

Estamos nos preparando para um grande cronograma, uma programação completa de investimentos via DER. Nós não vamos esperar. Vamos lançar o pacote de obras e um pacote de projetos para que o mercado identifique claramente o que o Estado pretende fazer, independentemente de orçamento ou financiamento. Acreditamos que o pior momento já passou. É preciso, neste novo modelo de relação entre os entes públicos e privados, reativar os grandes projetos. Voltando um pouco às novas atribuições do DER, com a extinção da Dersa, ele passa a exercer um protagonismo ainda maior sob a nossa gestão. Queremos que ele tenha condições de também colocar as suas rodovias entre as melhores do País, queremos que ele se sirva do que há de mais tecnológico e efetivamente aproveite a inquestionável massa crítica de engenharia da qual é dotado. E isso envolve diretamente o início desta pergunta: o fulcro é planejamento. Tanto para o programa de vicinais, quanto para o das SPs, um horizonte, algo que até o próprio SINICESP nos demandou. Sabemos que a engenharia não pode prescindir de planejamento. Além disso, estamos pensando também no legado, de mapeamento e diagnóstico do que precisa ser feito, para gestões futuras.

Qual sua mensagem para os que construíram o DER e os que construirão o novo DER?

Muito foi feito até aqui, mas ainda há muito por fazer. O Governo Doria sabe disso e irá investir em bons projetos para que tenhamos uma execução bem feita, e um sistema viário à altura do Estado e da história deste Departamento, que é sem dúvida uma referência de engenharia para todo o Brasil