REFORMA DA PREVIDÊNCIA

14/03/2019

Reforma da Previdência: estatais poderão demitir funcionários aposentados


Proposta visa corte de gastos

13.mar.2019 (quarta-feira) - 7h50

A proposta de reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro estabelece que funcionários aposentados de estatais podem ser demitidos. A intenção é de diminuir gastos de empresas públicas e de economia mista. A informação foi publicada pelo jornal Folha de S.Paulo nesta 4ª feira (13.mar.2019).

A PEC (Proposta de emenda constitucional) proíbe que funcionários de estatais acumulem a remuneração do cargo com a aposentadoria. Atualmente, a proibição vale apenas para apenas servidores públicos estatutários.

A medida atinge funcionários de empresas como Petrobras, Correios e Banco do Brasil contratados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Esses funcionários aposentam-se pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

 Tribunais superiores têm proibido a demissão deles quando pedem aposentadoria voluntária.