REFORMA DA PREVIDÊNCIA NA CCJ

18/04/2019

REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Votação da Previdência na CCJ é adiada para a semana que vem

Antonio Temóteo
 em Brasília
17/04/2019 

O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), decidiu encerrar a sessão sem votar o parecer sobre a reforma da Previdência. Com isso, a votação prevista para hoje foi adiada para a próxima terça-feira (23), quando poderão ser anunciadas mudanças no parecer do relator.
A sessão foi tumultuada e teve protestos da oposição. O adiamento foi anunciado após os governistas encontrarem dificuldades para conseguir votos favoráveis ao parecer do relator, delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).

O próprio líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), afirma que o presidente Jair Bolsonaro ainda não tem uma base formada. "A bancada do PSL, hoje, é uma das mais infiéis ao partido. A gente sabe que boa parte deles [dos deputados] sofre pressão das redes sociais", disse Waldir ao UOL.
Deputados querem retirar trechos da reforma
O relatório apresentado na semana passada diz que a reforma respeita integralmente a Constituição, e Freitas recomendou que mudanças no texto fossem feitas apenas na fase seguinte, na comissão especial.
Deputados da oposição e do chamado Centrão (PP, DEM, PR, Solidariedade e PSD, dentre outros), porém, criticaram o parecer. Nos últimos dias, passaram a discutir a possibilidade de retirar da proposta alguns trechos polêmicos já na CCJ. 

São eles:
*Regras do abono salarial
*Fim do FGTS para aposentados que trabalham
*Possibilidade de alterar a idade de aposentadoria compulsória de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal)
*Mudança no foro para julgamento de ações contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
*Retirada de regras previdenciárias da Constituição

Esses temas serão avaliados em uma reunião dos parlamentares com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.
Um dos principais líderes do Centrão, o deputado Arthur Lira (PP-AL), disse que é sempre difícil mudar as regras previdenciárias, mas criticou o governo por incluir na reforma assuntos que, segundo ele, não têm nenhuma relação com a Previdência. Itens desse tipo são conhecidos como "jabutis".
"Historicamente, é sempre difícil. Agora, a gente nunca viu 'jabutis' em reforma da Previdência. Falta muita coisa. Falta política, falta articulação. Mas não tem como falar em derrota do governo. Como você perde se você não tem base?", disse.
Relator pediu mais prazo
Na sessão de hoje, o relator do parecer saiu da sala para discutir com líderes possíveis modificações em seu parecer. Ao voltar, solicitou mais prazo para analisar pedidos de diversos partidos.
Na busca de construir algo, esse relator solicita mais uma sessão para que a gente possa analisar cada um dos temas levantados pelos líderes e apresentar um voto complementar ou não.
Deputado Marcelo Freitas (PSL-GO), relator da reforma na CCJ
Francischini acatou o pedido com a justificativa de que há espaço para adiamento, visto que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu instalar a comissão especial somente em maio