QUESTÕES TRABALHISTAS

08/10/2019

Questões Trabalhistas

Perícia Psicológica Forense

Questões Trabalhistas

Perícia Psicológica nas Questões Trabalhistas (assédio, destrato moral, humilhação, etc)

Toda e qualquer percepção sobre as condições de trabalho, resulta numa avaliação psicológica da condição humana no trabalho. Trata-se, então, de uma relação psicológica dada pela experiência subjetiva, de dimensão individual, ainda que compartilhada nas relações de trabalho. A qualidade da relação entre as exigências do processo de trabalho e a capacidade humana em responder ou desempenhar essas exigências está diretamente associada aos impactos percebidos na situação de trabalho, especialmente nos acidentes.

A violência psicológica constitui toda forma de rejeição, depreciação, discriminação, desrespeito, cobranças exageradas, punições humilhantes e utilização da criança e do adolescente para atender às necessidades psíquicas dos adultos.

Um acidente de trabalho resulta em danos ao trabalhador, com repercussões morais sobre o grupo de trabalho e no processo produtivo, e dependendo de sua gravidade, implica em prejuízos irreversíveis, irrecuperáveis ou em traumatismos. Por meio do laudo psicológico, resultante da avaliação de dano, os juizes têm conhecimento sobre transtornos psicológicos decorrentes de acidentes. A importância da perícia como prerrogativa legal é justamente legitimar a ocorrência de dano psicológico e possibilitar, como isso, que seja solicitada a sua reparação.

É possível identificar que o dano psicológico está diretamente associado ao dano moral, em que os argumentos expostos demonstram que o objetivo da aplicação do estabelecimento de um valor referente ao dano é de reparação com caráter punitivo e, também, compensatório. Os critérios de fixação dos danos morais são considerados subjetivos, ficando ao arbítrio do juiz sua quantificação e fixação. Sendo assim, quanto mais caracterizado ficar o prejuízo psicológico em decorrência do evento, mais será possível ao juiz estabelecer um valor indenizatório com base nos conhecimentos sobre o dano psicológico.

Nos casos relacionados a acidentes de trabalho, os prejuízos podem resultar tanto em danos materiais (destruição de bens materiais) como em danos pessoais (lesões). A diferença entre danos a coisas materiais e a pessoas é que os primeiros podem, embora raramente, traduzir-se em sofrimento psicológico (ex: o valor de afeição ligado à destruição de coisas e animais), já os danos pessoais com freqüência podem traduzir-se tanto em prejuízos patrimoniais (pela redução da capacidade de trabalho, pela diminuição da clientela, entre outros) como os valores extrapatrimoniais (sofrimento físico, psicológico e outras perturbações).

Há que se levar em consideração, ainda, na avaliação do dano moral a posição social e cultural tanto do lesador quanto do lesado, sua maior ou menor culpa para a produção do evento. Do ponto de vista psicológico, é necessário avaliar o grau de dependência entre as vítimas de acidentes, a repercussão no grupo de suporte social, especialmente os familiares. Para Maciel (2002), na Psicologia, essa relação está associada aos ciclos de vida, à percepção das dimensões da vida e do trabalho, à natureza dos constrangimentos e das estratégias de controle de situações que envolvam riscos e sofrimento

É possível evidenciar, com base no conhecimento científico disponível, a relação estabelecida entre o grau de dependência econômica dos envolvidos em acidentes e a possível indenização a ser aferida. Na prática, essa relação é difícil de ser demonstrada quando é necessário estabelecer valor quantitativo para o dano sofrido, haja vista, que não há valores de referência para o quanto vale uma vida, a incapacidade para o trabalho ou a perda de parte do corpo. Para Daray (2000), o valor é calculado com base nas argüições jurídicas e não no prejuízo psicológico, então, quanto mais convincentes forem as motivações jurídicas, maior será o seu convencimento, e esta reflexão se apresenta de forma circular, levando-se em conta que quanto mais conhecimento se produzir sobre implicações psicológicas nos acidentes de trabalho, maior será a possibilidade de auxílio aos magistrados e aos familiares das vítimas na condução dos recursos judiciais.

Há um entendimento legal de que deixar de se indenizar um dano moral é deixar sem sanção um direito, ou uma série deles. A indenização por menor e mais insuficiente que seja, é a única sanção para os casos em que se perdem ou se têm lesado a honra, liberdade, a amizade, a afeição, e outros bens morais mais valiosos do que os próprios bens econômicos, ou seja, que esteja relacionado ao direito de personalidade.

Para cada natureza pericial do dano há uma orientação metodológica nos respectivos códigos: penal, cível, criminal e trabalhista. Se pertinente às questões laborais a perícia para avaliação do dano psicológico deve ser orientada no sentido das leis trabalhistas. Nesse interesse, a perícia deve se deter no exame do indivíduo, no sentido de verificar se o dano psicológico produzido comprometeu sua capacidade laborativa no tocante a uma possível incapacidade temporária, incapacidade permanente parcial para o trabalho genérico, incapacidade permanente parcial para o trabalho específico, incapacidade permanente total para o trabalho específico, incapacidade permanente total para o trabalho genérico ou invalidez.

Um exemplo relacionado ao acidente de trabalho e das condições de trabalho é o trauma sofrido pela mutilação de um dos membros ou de outras lesões permanentes. Muitas vezes o seguro destinado à proteção das vítimas garantindo uma indenização justa conforme o grau da seqüela, resulta em revolta e exacerba o sentimento de menos valia, pois não corresponde à perda real tanto nos seus aspectos físicos quanto psicológicos.

A perda de um dos dedos, por exemplo, não implica somente na incapacidade do movimento de prensa ou qualquer coisa parecida, mas implica também num conjunto de gestuais que podem ocasionar constrangimentos sociais. Um simples gesto de acenar com a mão numa despedida, por exemplo, perde a intencionalidade, pois pode representar outra coisa e não àquela intencionada. O próprio suporte psicológico pode ficar comprometido, pois o trabalhador reconhece-se a si mesmo com os dez dedos e isso lhe possibilita desempenhar quaisquer atividades; porém, por força de um acidente ocasionado pela falta de previsibilidade das condições potenciais de segurança ocorreu um erro, o que pode ser considerado negligência, tornando o trabalhador incapaz de utilizar um dos dedos. Sendo esse erro de natureza irreversível, o prejuízo é sempre maior, conseqüentemente, o dano causado também toma outras proporções, podendo incluir o ambiente de trabalho, a relação familiar e social.

Qual o valor para essa indenização? Certamente, a resposta que não pode ser considerada como válida é aquela encontrada entre os doutrinários do Direito - como não é possível medir o valor da perda subjetiva (não material), não se pode indenizá-la - mas, sim, compreender que a reparação deve ser entendida como uma das formas de qualificar o sofrimento vivido e de reconhecê-lo, ou seja, uma possibilidade efetiva de se fazer justiça.

Além do trauma sofrido pela perda de um dos membros, há ainda traumas subseqüentes, tais como cirurgias para remoção de partes necrosadas, reconstitutivas e reparadoras. Os traumas são somados: aliados ao desconforto da perda do membro, há outros constrangimentos como, por exemplo, afastamentos prolongados e situações de desemprego conjuntural ou crônico.

Uma indenização destinada aos acidentes de trabalho que serve como indicador de segurança aos trabalhadores, serve também como sinalizador de que a atividade de trabalho implica em riscos. A conduta humana é passível de erro, que tende a ocorrer num sistema que integra condições de trabalho (ambiente, ponto de aplicação, meios de execução, tecnologias), modos operatórios (qualidade das atividades cognitivas desenvolvidas para responder a essas condições) e os constrangimentos experimentados pelo trabalhador (cargas de trabalho).

Nesse sistema estão em jogo os fatores de risco e, ao mesmo tempo, suas formas de controle. As condições de risco estão associadas sempre relacionadas ao tipo específico de atividade e deve, necessariamente, contar com a possibilidade de falhas no sistema e erro humano, condições de segurança para que o trabalhador possa desempenhar sua atividade laboral com o maior grau de conforto possível o que proporciona um maior grau de eficiência, colaborando com a produção da saúde no ambiente de trabalho e no trabalhador (PARKS, 1987; WILSON E CORLETT, 1990).

 Ana Claudia Vajda

Perícia Psicológica Forense

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