PROJETO DE EXTINÇÃO DA DERSA

15/08/2019

Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprova projeto que prevê a extinção da Dersa

14/08/2019 19:05 | Reunião | Amanda Nascimento -

Na última reunião do grupo de trabalho realizada nesta quarta-feira (14/8), a medida que determina o fim da empresa pública Desenvolvimento Rodoviário S.A. foi abordada pelos parlamentares. O projeto de autoria do governador tem como objetivo a liquidação da empresa e, assim, os serviços de interesse público devem passar a ser oferecidos por outros órgãos públicos.

O deputado Emidio de Souza (PT) é contrário à proposta e defende que a medida necessita de um tempo maior para a análise. "O regimento da casa exige um tempo mínimo de direito dos deputados avaliarem o projeto, por isso que nenhuma medida pode ser colocada na pauta das comissões com menos de 24 horas de antecedência. Esse projeto foi colocado fora deste prazo. Por ser um projeto importante e que diz respeito ao interesse do povo paulista, ele merecia uma apreciação melhor".

Já o presidente da comissão, Mauro Bragato (PSDB), esclarece que o projeto é parte da pauta pré-estabelecida, e por isso fez parte do debate. "Está dentro daquilo que manda o figurino. O projeto caminhou da forma que determina o regimento interno da casa e não teve nenhum obstáculo. Tanto é que votamos ele e continuamos a fazer a votação dos outros 48 itens da pauta".

Bragato ainda fez um balanço da última reunião da comissão. "Como sempre, foi uma reunião positiva. É uma comissão que tem muito debate e muita divergência, mas busca sempre um consenso. Então você vê que tivemos muitas votações nominais porque há divergências bastante claras, mas sempre prevalece o bom senso".

O projeto que institui o Dia Estadual da Restauração das Liberdades Democráticas também foi alvo de discussão entre os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp.