Profissões Liberais ou Autônomas

23/10/2019

Por Renato Campos Andrade*

Diante de tantas notícias e repercussões jurídicas noticiadas diariamente, pode-se ler diversas manifestações e notas emitidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidade representativa dos advogados. A ideia geral é que de se trata de uma espécie de conselho de classe dos advogados, tal como existe o Conselho Regional Engenharia e Agronomia (Crea) e o Conselho Regional de Medicina (CRM). Cada um desses órgãos possui funções e diretrizes específicas às classes, com repercussão na atividade profissional. Eles auxiliam seus membros e editam diretrizes sobre a atuação e responsabilidades.

Contudo, é preciso entender que as associações e sindicatos se diferem desses conselhos, visto que, em uma análise simples, tratam-se de pessoas jurídicas que reúnem associados que buscam serviços afins, isto é, que se filiam para ter benefícios fornecidos pela associação em troca de contribuições mensais. Trata-se de direito constitucionalmente assegurado: é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar; e as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

As associações reúnem interesses comuns, não necessariamente conectados à profissão, e podem ser organizadas com finalidade diversa, como lazer, desporto, entretenimento, segurança, etc. Não possuem fins econômicos, isto é, não dividem entre os associados os resultados operacionais positivos (lucro), mas os reinvestem na própria pessoa jurídica. Muitas vezes as associações fornecem serviços como auxílio-jurídico e administrativo em troca de contribuições financeiras regulares. Tratam-se de órgãos independentes do Estado e mantidos pelas contribuições dos associados.

Existem ainda os sindicatos, que representam as categorias e se tratam de associações sindicais pertencentes a uma mesma categoria profissional, para representá-los e pleitar seus direitos. Organizam greves (instituto legalmente estabelecido como forma de negociação) e negociam direitos coletivos.

Os sindicatos são associações de primeiro grau, existindo ainda as de grau superior, como federações (reunião de, no mínimo, cinco sindicatos) e confederações (constituídas pelo mínimo de três federações). A ideia é conferir força à classe profissional, de maneira a auxiliar no pleito de direitos e mudanças legislativas.

Em outro aspecto, existem os conselhos de classe que fiscalizam o exercício da profissão, como OAB, CREA e CRM. São os conselhos que julgam desvios profissionais, planejam a área de atuação e abordam direitos e deveres. O advogado, mestre em Direito e pós-graduado em Direito Empresarial, Vinícius Horta de Vasconcelos Raso, no artigo Os deveres e obrigações do advogado, ressalta que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem duas funções primordiais: a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado democrático de direito, dos direitos humanos, da justiça social, da boa aplicação das leis e rápida administração da justiça, do aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas; e a promoção, com exclusividade, da representação, defesa, seleção e disciplina dos advogados no âmbito nacional.

No artigo Deveres e obrigações entre os trabalhadores e as entidades profissionais, a advogada trabalhista, pós-graduada em Direito do Trabalho e Previdenciário, Jéssica Santos Pereira, explica que, "em geral, os conselhos desempenham um papel comum em relação às questões das boas práticas e ética no exercício da função, de forma que, ao investir na preparação dos profissionais, busca evitar o exercício ilegal da profissão e prevenir condutas que resultem a prática de erros, sejam eles éticos ou procedimentais".

Ela ainda afirma que de igual relevância e natureza da OAB "é a relação existente entre os médicos e o Conselho Regional de Medicina (CRM), uma vez que esta instituição é responsável por fiscalizar, investigar e julgar as questões relacionadas à classe médica cadastrada junto a ela". O CRM edita o Código de Ética Médica que, dentre outros pontos, proíbe o médico de: causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência; delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivas da profissão médica; deixar de assumir responsabilidade sobre procedimento médico que indicou ou do qual participou, mesmo quando vários médicos tenham assistido o paciente.

Por sua vez, no artigo Filiação ao Crea é obrigatória, a advogada, pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil, Iara Priscila Boaventura Alves, frisa que para o engenheiro exercer sua profissão de forma plena e legal, após a conclusão do curso, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), deve que solicitar sua vinculação junto ao Crea. "O principal objetivo deste conselho é fiscalizar os profissionais para garantir que as suas atividades sejam realizadas de maneira ética, impedindo a atuação de leigos, proporcionando à sociedade de um serviço de qualidade."

Em uma sociedade complexa, a organização das categorias profissionais parece ser primordial, tanto para pleitear e defender os direitos dos profissionais, quanto para regular, fiscalizar e responsabilizar as condutas profissionais.

Um profissional liberal

 É todo aquele que possui uma formação nível técnico ou superior e exerce sua profissão de forma livre. Este profissional pode exercer sua atividade dentro de uma empresa ou de forma livre, com liberdade de disposição, organização e execução.

O profissional liberal tem formação universitária ou técnica e tem liberdade para executar a sua atividade, podendo ser empregado ou trabalhar por conta própria. Exemplos: médicos, advogados, arquitetos, dentistas, jornalistas

Qual a diferença de profissional liberal e autônomo?

Enquanto o autônomo pode não ter qualificação, o liberal é, obrigatoriamente, aquele que passou por nível universitário ou técnico, registrado em uma ordem ou conselho, que paga contribuição anual, para poder exercer sua atividade profissional e se filiando a um sindicato da categoria.

Desta forma, AUTÔNOMO é todo aquele que exerce sua atividade profissional sem vínculo empregatício, por conta própria e com assunção de seus próprios riscos. A prestação de serviços é de forma eventual e não habitual.

"palavra que serve de qualificativo a tudo o que possui autonomia ou independência, isto é, de tudo quanto possa funcionar ou manter-se independentemente de outro fato ou ato".

Desta forma, AUTÔNOMO é todo aquele que exerce sua atividade profissional sem vínculo empregatício, por conta própria e com assunção de seus próprios riscos. A prestação de serviços é de forma eventual e não habitual.

Exemplo: um contabilista, que mantém escritório próprio, e atende a diversos clientes.

Quais são os tipos de profissionais liberais?

Existem algumas atividades que são regulamentadas no Brasil para ser um profissional liberal, abaixo você pode conferir a lista com algumas atividades:

• Administrador

• Advogado

• Analista de sistemas

• Arquiteto e urbanista

• Arquivista

• Assistente social

• Astrólogo

• Ator

• Atuário

• Autor teatral

• Bibliotecário

• Biólogo

• Biomédico

• Botânico

• Cenógrafo

• Compositor musical

• Contabilista

• Corretor de imóveis

• Economista

• Ecólogo

• Enfermeiro

• Engenheiro

• Escritor

• Estatístico

• Farmacêutico

• Físico

• Fisioterapeuta

• Fonoaudiólogo

• Fotógrafo

• Geofísico

• Geógrafo

• Geólogo

• Historiador

• Jornalista

• Leiloeiro

• Médico

• Médico veterinário

• Museólogo

• Músico

• Notário

• Nutricionista

• Odontologista

• Parteira

• Professor

• Protético dentário

• Psicólogo

• Publicitário

• Químico

• Relações públicas

• Secretário

• Sociólogo, Antropólogo, Cientista Político, Etnógrafo e Demógrafo

• Técnico de contabilidade

• Técnico agrícola

• Técnico industrial

• Tecnologia da informação

• Tecnólogo

• Terapeuta ocupacional

• Tradutor e intérprete

• Zoólogo

• Zootecnista

EMPREGADO - CONCEITO

O art. 3º da CLT define o empregado como:

"toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário".

Portanto, empregado é o trabalhador subordinado, que recebe ordens, é pessoa física que trabalha todos os dias ou periodicamente, ou seja, não é um trabalhador que presta seus serviços apenas de vez em quando (esporadicamente) e é assalariado.

Desta forma, EMPREGADO é toda pessoa física que prestar serviços  ao empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Exemplo: um contabilista, que realiza suas atividades profissionais para um empregador, contratado para tal.