Comissão especial discute cronograma para análise da reforma da Previdência

09/05/2019

O presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), espera que a proposta seja votada até junho no colegiado

Guedes diz a comissão da Câmara que 'velha Previdência' é regime 'condenado à falência'Ministro da Economia é o primeiro a ser ouvido pela comissão especial da Câmara que analisa a proposta do governo de reforma da Previdência.

Por Fernanda Calgaro e Fernanda Vivas, G1 e TV Globo - Brasília

08/05/2019

A comissão especial da Câmara que discute a reforma da Previdência começou às 14h40 desta quarta-feira (8) a sessão destinada a ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a proposta.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) mexe nas regras de aposentadoria e é considerada pelo governo federal como uma das principais medidas para recuperar as contas públicas.

Guedes é o primeiro a ser ouvido pelo colegiado, que irá realizar uma série de audiências públicas para discutir a proposta.

Ele chegou ao plenário da comissão acompanhado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tem defendido a aprovação da reforma. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também foi à audiência pública em uma demonstração de apoio.

Na primeira intervenção, o ministro disse que, há 40 anos, havia 14 contribuintes por aposentado e, atualmente, são sete. "Quando os filhos e netos dos presentes pensarem em se aposentar, serão dois, três jovens para cada idoso", afirmou.

Para Guedes, o atual sistema enfrenta déficit em todas as áreas. "O sistema já está condenado à quebra", declarou. "A razão principal para fazermos a reforma é que a velha Previdência é um regime condenado à falência", complementou.

Segundo o ministro a "velha" Previdência é uma "fábrica de privilégios" e uma "máquina perversa de transferência de renda".

Com um discurso de acabar com privilégios de certas categorias, Guedes argumentou que a aprovação da reforma irá reduzir, por exemplo, as desigualdades entre a aposentadoria do trabalhador do setor privado e a dos servidores públicos.

"A nova Previdência quer remover os privilégios, quer reduzir as igualdades de forma que essa ilustre plateia do Legislativo, por exemplo, onde a aposentadoria média é R$ 28 mil, [...] enquanto a aposentadoria média do INSS, do trabalhador brasileiro, desamparado, é R$ 1,4 mil. É [uma diferença de] 20 vezes", afirmou.

Dirigindo-se aos parlamentares, disse que essa diferença não era algo "razoável" e que eles não poderiam legislar "em benefício próprio".

"Isso não é razoável, não é razoável que quem legisla, legisla em benefício próprio com uma aposentadoria 20 vezes maior do que a do trabalhador comum. Então, essa é uma ocasião extraordinária para o Congresso [...] se encaminhar em direção a um sistema mais igualitário", destacou.

Em seguida, ele esclareceu que se referia aos funcionários do Legislativo e não aos deputados. "São os funcionários do Legislativo que ganham 20 vezes mais do que o trabalhador comum, não são os deputados", corrigiu-se.

Durante a audiência, Guedes abordou alguns dos pontos considerados mais controversos entre os parlamentares, como as mudanças nas regras da aposentadoria rural e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos de baixa renda.

Líderes de 13 partidos, que representam cerca de 290 dos 513 deputados, já se posicionaram de forma contrária a esses dois itens.

Ao defender as alterações em relação à aposentadoria rural, Guedes argumentou que pode haver muita fraude no campo e que uma pequena contribuição permitiria o controle. "A sorte está com os senhores em decidir sobre isso", afirmou.

Sobre o BPC, Guedes ressaltou que não se trata de uma redução do benefício. Hoje, o BPC é pago no valor de um salário mínimo para idosos com 65 anos ou mais que comprovem viver em condição miserável.

Pela proposta, teriam direito ao benefício os idosos a partir dos 60 anos, mas com o valor reduzido para R$ 400. Os idosos teriam de aguardar até os 70 anos para receber o benefício integralmente.

Relator

Depois de uma exposição do secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que apresentou números para justificar a necessidade da reforma, o relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), fez um discurso a favor da aprovação da matéria.

Moreira afirmou que não haverá "cálculo eleitoral que seja maior do que a nossa responsabilidade hoje com o sistema de Previdência".

Ele disse ainda que a atual Previdência está "cheia de puxadinhos" e precisa ser "minimamente planejada". Moreira ponderou que a reforma não irá resolver todos os problemas do país e que outras medidas são necessárias, mas que ela é "fundamental".

"Estamos no papel de cuidador do futuro, de garantidor do futuro das aposentadorias", declarou em referência aos parlamentares.

Tumulto

A reunião era realizada em clima de relativa calma quando o ministro se irritou e deu respostas mais duras aos parlamentares de oposição, gerando gritaria no plenário da comissão.

A confusão começou quando Guedes afirmou que não iria reagir "nem à ameaça nem à ofensa". O ministro disse ter notado um "padrão" na Câmara. Segundo ele, após algumas horas de audiência, as perguntas ficam mais pessoais e a "baixaria começa".

Disse que estavam fazendo pesquisas sobre ele no Google para atacá-lo e que, se fizesse o mesmo e buscasse por "dinheiro na cueca", iria aparecer "coisa". Ele fez referência ao episódio envolvendo um ex-assessor do deputado José Guimarães (PT-CE), flagrado com dinheiro na cueca.

Antes, a deputada Áurea Carolina (PSOL-MG) havia citado o fato de Guedes ter sido investigado por suposta fraude a fundos de pensão antes de ser ministro.

Outra questão que irritou o ministro foi a afirmação do deputado Ivan Valente (PSOL-SP) de que ele poderia ser enquadrado em crime de responsabilidade por não ter respondido a um pedido de informações sobre a previdência feito pelo parlamentar.

"Depois de umas seis horas [de audiência], eu já notei que tem um padrão. Depois de umas seis horas, a escalada fica um pouco mais pessoal. Então, eu estou sendo ameaçado de crime de responsabilidade, estão entrando no Google para pegar coisas minhas. Mas eu já estou compreendendo um pouco mais como é que funciona a Casa. Então, não vou reagir nem à ameaça nem à ofensa", afirmou Guedes.

"Então, [sobre] o custo de transição de 1 trilhão, respondendo ao deputado José Guimarães... também se eu 'googlar' 'dinheiro na cueca' vai aparecer coisa. Se eu 'googlar', né, vai aparecer. Depois de seis horas, a baixaria começa. É o padrão da Casa: ofensa, ataque", disse.

Os deputados de oposição se insurgiram e houve um princípio de tumulto. Aliados do governo intervieram e o presidente da comissão, Marcelo Ramos (PR-AM), conseguiu retomar o controle da situação.

Guimarães, então, pediu a palavra e disse que não pegava bem para um ministro de Estado desrespeitar os parlamentares. Ressaltou ainda ter sido inocentado no episódio sobre o dinheiro na cueca. Guedes, por sua vez, reconheceu que havia se excedido e pediu desculpas.

Tramitação

A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foram retirados quatro pontos do texto enviado pelo Executivo.

Agora, a matéria tramita na comissão especial, que terá prazo de até 40 sessões do plenário para discutir e aprovar um parecer.

Depois, a matéria precisará ser aprovada em dois turnos de votação no plenário antes de seguir ao Senado.

Antes de participar da sessão na comissão especial, Paulo Guedes almoçou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que o acompanhou à Câmara para participar da audiência

Acordo

Para evitar o desgaste enfrentado por Guedes na reunião do mês passado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), encerrada depois de Guedes bater boca com um deputado, aliados do governo fizeram um acordo de procedimento com os demais partidos para a reunião desta quarta.

Pelo combinado, deputados a favor e contra a Previdência vão se alternar para fazer as perguntas ao ministro.

Naquela ocasião na CCJ, por uma falha na articulação política do governo, parlamentares da oposição foram os primeiros inscritos e dominaram a audiência com questionamentos ao ministro que deixaram os ânimos acirrados logo no início.