PONTO FACULTATIVO

03/07/2019

DECRETO Nº 64.298,
DE 27 DE JUNHO DE 2019
Suspende o expediente das repartições públicas
estaduais no dia 8 de julho de 2019, e dá providências correlatas

JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais e considerando que o próximo dia
8 de julho deste ano intercala-se entre o fim de semana e o
feriado de 9 de julho, data comemorativa do Dia da Revolução
Constitucionalista,
Decreta:
Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições
públicas estaduais no dia 8 de julho de 2019 - segunda-feira.
Artigo 2º - Em decorrência do disposto no artigo 1º deste
decreto, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas, à razão de 1 (uma) hora diária, a partir do dia 28 de
junho de 2019, observada a jornada de trabalho a que estiverem
sujeitos.
§ 1º - Caberá ao superior hierárquico determinar, em relação
a cada servidor, a compensação a ser feita de acordo com o
interesse e a peculiaridade do serviço.
§ 2º - A não compensação das horas de trabalho acarretará
os descontos pertinentes ou, se for o caso, falta ao serviço no
dia sujeito à compensação.
Artigo 3º - As repartições públicas que prestam serviços
essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento
ininterrupto, terão expediente normal no dia mencionado no
artigo 1º deste decreto.
Artigo 4º - Caberá às autoridades competentes de cada
Secretaria de Estado e da Procuradoria Geral do Estado fiscalizar
o cumprimento das disposições deste decreto.
Artigo 5º - Os dirigentes das Autarquias Estaduais e das
Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão
adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.
Artigo 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de junho de 2019