POLÍTICAS PUBLICAS

23/05/2018

Políticas Públicas Hoje: conceitos e modelos

Por Aubrey 


As políticas públicas vem tendo maior visibilidade tanto no âmbito acadêmico quanto nos jornais. Isto pois, com a diminuição da intervenção estatal, a maior cobrança para que os governos tenham equilíbrio em seus orçamentos e a falta políticas capazes de promoverem, ao mesmo tempo, desenvolvimento e econômico e inclusão social, levaram a reflexão sobre a implementação e o processo decisório de políticas públicas para cumprir tais tarefas. Mas, o que são políticas públicas? São políticas sociais? Onde surgiram? Como analisá-las? Para responder a estas questões, vamos mapear como a literatura clássica e recente trata a temática "Política Pública" e compreender o que significa e qual a origem do conceito.

A política pública como área de conhecimento acadêmico nasce nos Estados Unidos por meio da reflexão sobre a ação do governo e não do Estado. Devemos aqui diferenciar governo de Estado. Governo é um grupo que ganha uma eleição e fica por tempo determinado no poder. Já Estado é a estrutura, a instituição a qual o governo representa; é a nação politicamente organizada. Assim, tanto ações (o fazer) quanto inações (o não fazer) dos governos são passíveis de serem formulados cientificamente e de serem analisados por pesquisadores independentes.


Os primeiros a realizarem estudos na área buscaram conciliar o conhecimento acadêmico com a prática (Harold Laswell); expuseram como problema a formulação de políticas públicas informações incompletas e o autointeresse daqueles que fazem a política (Herbert Simon); inseriram na análise as eleições, os partidos políticos e os grupos de interesse (Charles Lindbolm); e definiram políticas públicas como um sistema, como uma relação entre a formulação da política, seus resultados e o ambiente em que ela foi implantada (David Easton):

Deste modo, vemos que este campo de estudo é multidisciplinar, podendo ser objeto de várias áreas e analisado por diversos olhares, entre os quais a sociologia, a política e a economia.

E afinal, o que são políticas públicas? Resumidamente, é o "campo do conhecimento que busca colocar o 'governo em ação' e/ou analisar essa ação e propor mudanças no rumo ou curso dessas ações" (p. 69). Logo, "a formulação de políticas públicas constitui-se no estágio em que governos democráticos traduzem seus propósitos e plataformas eleitorais em programas e ações, que produzirão resultados ou mudanças no mundo real" (p. 69). Ou seja, é o estudo do processo (do por que e do como) e não das consequências.

Souza nos apresenta 9 modelos de análise de políticas públicas. São eles:

  1. Modelo de Lowi - "a política pública faz a política". Lowi nos apresenta 4 formatos de política pública: Distributivas (que não consideram limitações de recursos e acabam privilegiando grupos específicos); Regulatórias (que envolvem políticos e grupos de interesse); Redistributivas (que são as políticas sociais universais); e Constitutivas (que lidam com procedimentos);
  2. Incrementalismo - Lindblom acredita que as políticas públicas não nascem do zero, mas de decisões marginais. Com isto, há uma manutenção de estruturas antigas e as decisões futuras são constrangidas e limitadas pelas decisões passadas;
  3. Ciclo da Política Pública - o ciclo passa por vários estágios e constitui um processo dinâmico e de aprendizado. O foco é no primeiro estágio a definição da agenda, que pode ocorrer através do reconhecimento do problema; da construção política da necessidade de se resolver o problema; e pelos participantes (políticos, mídia, grupos de interesse). Desta forma, o ciclo é:
  4. Modelo Garbage Can (lata de lixo) - neste modelo temos vários problemas e poucas soluções, assim são as soluções que procuram os problemas e acabam sendo um método de tentativa e erro;
  5. Coalizões de Defesa - a política pública é vista aqui como um conjunto de subsistemas que se articulam com acontecimentos externos. Cada subsistema é composto por um número de coalizões de defesa que se diferenciam por seus valores, crenças e ideias;
  6. Arenas Sociais - temos neste modelo a política pública como uma iniciativa de Empreendedores Políticos, que são pessoas que mostram o problema e buscam soluções por meio de 3 mecanismos: Divulgação de indicadores; Repetição continuada do problema; Feedback que mostre falhas ou resultados ruins. Estes empreendedores políticos divulgam o problema e tentam obter apoio a sua causa pelas redes sociais, mas não só as da internet;
  7. Modelo "Equilíbrio Interrompido" - os formuladores deste modelo acreditam que as políticas públicas surgem em momentos onde a estabilidade deu lugar a instabilidade, ou seja, momentos de crise, gerando mudança na política anterior. Para tanto, a mídia tem um papel fundamental na construção da imagem sobre a decisão ou política pública (policy image);
  8. "Gerencialismo Político" e Ajuste Fiscal - tais modelos estão voltados a busca de eficiência, que deve ser o objetivo principal de qualquer política pública. Além da eficiência, a credibilidade também é importante, sendo possível com o estabelecimento de regras claras;
  9. Neoinstitucionalismo - enfatiza a importância das instituições e regras, as quais moldam o comportamento doas atores. A luta pelo poder e recursos é medida pelas instituições que acaba privilegiando grupos.

Vale ressaltar que não devemos escolher primeiro a teoria e depois tentar encaixar o problema nela. A teoria deve ser apenas uma lente para nos auxiliar a compreender melhor a realidade, devendo ser escolhida de acordo com o problema que queremos analisar. Por exemplo: no caso do problema dos buracos no asfalto de Marília, teorias que não levem em consideração a eficiência do serviço e o clamor popular, devido a quantidade extremamente alta de buracos, não produzirão boas análises.

Nesta perspectiva, os elementos principais das Políticas Públicas são:

  • A distinção entre o que o Governo pretende fazer e o que de fato faz;
  • O envolvimento de diversos atores (formais e informais);
  • A abrangência - não se limita a leis e regras;
  • A ação intencional e de longo prazo;
  • Os processos: Decisão - Proposição - Implementação - Execução - Avaliação;
  • É diferente de política social, que estuda as consequências, os problemas sociais - a política social é um tipo de política pública e não contrário.

Portanto, este campo do conhecimento busca integrar 4 elementos: a política pública (policy); a política (politics); a sociedade política (polity); e as instituições que as regem) e tem como foco analítico a identificação do problema que a política visa corrigir; a chegada do problema ao sistema político (politics) e à sociedade política; o processo percorrido; e as instituições e regras que modelarão a decisão e a implementação da política pública.

Camilla Geraldello

*Resenha do texto: Souza, Celina. "Estado da Arte da Pesquisa em Políticas Públicas". In: Hochman, Gilberto; Arretche, Marta; Marques, Eduardo. Políticas Públicas no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FioCruz, 2007. Apresentado na reunião do Grupo de Pesquisa GEPRI.


Políticas Públicas - Participação Popular

As políticas públicas podem ser traçadas através da vontade e pressão popular. 

Mas de que forma agir para que alguma medida seja tomada?

 Como fazer com que os governantes saibam da vontade e das necessidades de sua população? 

Existem diversas formas de participação popular que podem definir atitudes e projetos que tem grandes chances de vir a vigorar.
A Lei Complementar nº 131 de 2009, mais conhecida como "Lei da Transparência" determina que haja incentivo à participação popular por parte dos governantes e que audiências públicas sejam realizadas, para que haja discussão durante a elaboração de planos, projetos e lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos. Também defende a "liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público". 

Sendo assim, não é mais uma preferência do gestor. 

A participação popular está garantida, é um direito da comunidade! 

Mas não adianta existirem as ferramentas para se cobrar do poder público e não haver a presença de membros da população.

 É isso que geralmente acontece e os políticos podem aplicar o dinheiro onde entendem ser melhor, sem precisar dividi-lo ou mesmo mudar de planos.
Outra forma de mobilização que pode trazer conquistas sociais são as ações coletivas, que são muito importantes para o debate de informações e que levam preposições ao poder público. Para que funcionem, não podem ficar apenas em críticas, mas sim propor projetos e alternativas. Para isso, é necessário que as proposições sejam legitimadas por um amplo consenso e que tenham uma abrangência maior que os interesses corporativos ou setoriais.


O papel político da sociedade civil que articula ações e projetos vem ganhando cada vez mais espaço. São diversos os âmbitos representativos, como as ONGs e as organizações de base. Cada vez mais os espaços de discussão se disseminam e se especializam, tendo várias áreas de atuação e servindo a interesses de determinados grupos sociais que lutam pelo bem comum da coletividade. 

Hoje existem Associações de Moradores que representam uma comunidade, um bairro ou mesmo uma rua.

 Existem os Conselhos Locais de Saúde que aliam a visão profissional da área com as necessidades da população.

 Na educação, as Associações de Pais e Mestres e Clubes de Mães tem um importante papel nas tomadas de decisões. 

Para a segurança foram criados os Consegs, Conselhos Comunitários de Segurança, que agem mais especificamente em ações de prevenção de delito, além de ser um canal da comunidade com os órgãos de segurança. 

Não são em todos os locais que estas entidades existem, mas é através da união de pessoas que abraçam o mesmo objetivo que as iniciativas surgem. Estes mecanismos citados tem grande valor e voz perante o poder público, mas é importante que a população participe, para não deixar que algumas poucas pessoas tomem conta do que é coletivo, e acabem colocando em primeiro lugar seus interesses pessoais.

 Estes trabalhos geralmente são desenvolvidos de forma voluntária, mais um motivo para se formar um grupo que possa se ajudar mutuamente e não deixar que a corrupção acabe fazendo a cabeça de alguns. 

A comunicação ou a linguagem faz com que o espaço público seja aberto para potenciais parceiros do diálogo. Conversar com outras pessoas que tem os mesmo problemas que você, pode mudar toda uma situação.
Esta troca de informações propicia uma interação necessária para que atitudes sejam tomadas. Vale a pena fazer parte dos que agem, saindo da ala dos que apenas reclamam.

Podemos começar com nossos colegas de trabalho, os que pertencem a mesma cidade, ao mesmo bairro, procurar seu diretor de saúde sindical, ou seu delegado sindical, seu vizinho ou o padeiro do seu bairro, observe o que incomoda, como estão as escolas,  o que  está acontecendo no seu bairro.

Por favor, incomode se com o desprezo que nossos governantes tem por você.

 Pagamos um preço muito alto para ficarmos calados. 

Possuímos veículos de comunicação, talvez você sozinho não consiga fazer nada , mas semeia sua ideia, se for boa outras pessoas vão divulgar, logo não estará sozinho.