PL 529: Alesp aprova projeto de Doria que extingue CDHU e outras empresas

14/10/2020


A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, na madrugada desta quarta-feira 14, o projeto de ajuste fiscal - Projeto de Lei 529 - enviado em agosto pelo governador João Doria (PSDB).
Após mais de duas semanas de embate, o texto substitutivo do relator especial designado, Alex de Madureira (PSD), teve 48 votos a favor e 37 contra.
O PL 529 extingue seis estatais, como a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU).
Inicialmente seriam dez empresas, mas houve articulação de partidos de oposição contra a proposta.
Na emenda apresentada pela deputada Janaína Paschoal (PSL), foram retiradas da lista de extinção a Fundação para o Remédio Popular "Chopin Tavares de Lima" (Furp), a Fundação Oncocentro de São Paulo (Fosp), o Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc) e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" (Itesp).
Universidades, IPVA e demissão de servidores
Rombo da pandemia
Do projeto original foi retirada a obrigação de destinar a sobra orçamentária das universidades estaduais e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) de 2019 à conta única do Tesouro.
O primeiro documento previa também isenção do IPVA apenas para deficientes físicos que pudessem conduzir veículos adaptados.
No substitutivo, porém, passou a abranger deficientes visuais, mentais, intelectuais severos e autistas impossibilitados de dirigir.
O projeto autoriza ainda demissão de 5.600 servidores públicos.
Segundo o governo paulista, o pacote de ajuste fiscal é necessário para conter um rombo de 10 bilhões de reais no orçamento do ano que vem por causa da pandemia.
Os parlamentares ainda deverão votar os destaques, trechos que podem ser retirados da proposta original.
A sessão foi encerrada por volta de 0h40 e a próxima ainda não tem data para ocorrer.
Saiba como votaram os deputados: