Orçamento Cidadão - Audiências Públicas

Luta aprovada em Congresso do SINESP enfatiza a importância de os Gestores Educacionais participarem em suas regiões!

O acompanhamento do Orçamento Municipal começa pela construção coletiva e apontamento das necessidades de cada região. As audiências públicas regionalizadas para apresentação de propostas da população para o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023 (PLOA 2023) ocorrerão de 4 a 20 de abril, conforme o calendário publicado pela Prefeitura de São Paulo, e serão realizadas em formato virtual. Serão 32 eventos no total e todas as Subprefeituras estarão contempladas.

As audiências serão realizadas pela plataforma Microsoft Teams e terão transmissão ao vivo pelo YouTube. Os interessados em fazer o uso da palavra durante as audiências já podem se inscrever clicando aqui.

As inscrições para falar estarão abertas, pelo menos, até o início de cada Audiência Pública. Cada audiência terá a duração máxima de 90 minutos.

As audiências públicas do Projeto de Lei Orçamentária Anual e, a cada quatro anos, do Projeto de Lei do Plano Plurianual, ocorrem nas 32 Subprefeituras, com o intuito de viabilizar a participação da sociedade civil no processo de elaboração do orçamento e planejamento municipais e, assim, adequá-lo às suas demandas, e atendem também a dispositivos legais previstos no ordenamento jurídico, em especial a Lei Orgânica do Município de São Paulo e a Lei de Responsabilidade Fiscal.