O que é Paraíso Fiscal?

27/07/2018

PARAÍSO FISCAL



É considerado paraíso fiscal qualquer país que não tribute a renda, ou que tenha tributos sobre a renda inferiores a 20% (segundo as regras brasileiras). Porém, ao contrário do que pode parecer, os paraísos fiscais podem ser utilizados de forma lícita.

O contribuinte tem o direito de procurar formas legais de diminuir a carga tributária, assim como esses países chamados de paraísos fiscais tem o direito de estruturar sua economia de tal modo a atrair o capital estrangeiro.

Qualquer operação financeira realizada no exterior deve ser declarada. É importante conhecer a legislação dos países envolvidos, pois o que é legal em um país pode ser ilegal em outro.

A utilização dos paraísos fiscais de forma legal pode ocorrer através de: estruturas com finalidades de planejamento tributário, estruturas para planejamento de heranças, proteção de patrimônios, investimentos offshore, holdings societárias e holdings para direitos autorais, patentes e royalties, entre outras (dependendo da legislação do país).

Como eles empobrecem o mundo?

O principal argumento é que, estocando suas riquezas em paraísos fiscais, empresas e pessoas evitam impostos nos países onde eles fazem negócios e ganham dinheiro. Isso priva governos locais de recursos para serviços públicos e projetos de infraestrutura.

A queda na arrecadação se torna um problema para o cidadão comum quando aumentos de impostos são necessários para compensar a evasão.

A situação é ainda mais dramática em países mais pobres. Na África, por exemplo, receitas perdidas por causa da evasão dos super-ricos são estimadas em US$ 14 bilhões por ano.

Esse dinheiro, de acordo com a Oxfam (confederação de ONGs que lutam contra a pobreza), poderia cobrir os custos de cuidados com a saúde de 4 milhões de crianças e empregar professores suficientes para educar todas as crianças do continente.

Estima-se que a África perca mais dinheiro com evasão fiscal do que recebe de ajuda internacional.

Na América Latina, os danos foram calculados por um relatório da Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe): a evasão fiscal de empresas e pessoas gerou uma perda de US$ 190 bilhões em 2014 - ou 4% do PIB (Produto Interno Bruto).

Alguns países sofrem mais: a Costa Rica e o Equador perderam cerca de 65% do seu potencial de arrecadação de impostos empresariais.

A situação não é muito diferente na Ásia - um relatório divulgado recentemente pela Organização das Nações Unidas aponta que as perdas de Japão, China e Índia combinadas superam os US$ 150 bilhões por ano. Economias menores também são muito impactadas: o Paquistão, por exemplo, perde o equivalente a mais de 5% de seu PIB com o problema.

É possível combater o problema?

Em 2009, durante um evento em Londres, os países do G20 concordaram em punir paraísos fiscais por seu sigilo bancário. Cinco anos depois, a OCDE desenvolveu um acordo para que cerca de cem países compartilharem informações.

O problema é que alguns dos agentes mais importantes nesse jogo estão em uma situação complicada. O Reino Unido é o maior exemplo - o país tem mais de dez paraísos fiscais sobre seu comando.

Além disso, o uso de paraísos fiscais não é necessariamente ilegal.

No entanto, as repercussões negativas do vazamento de informações poderia forçar uma mudança de planos. Em um estudo recente, a auditoria PricewaterhouseCoopers fez a previsão de que o uso de paraísos fiscais pode rapidamente se tornar inaceitável diante a insatisfação do público em geral - isso forçaria tanto negócios quanto pessoas físicas e trabalharem por mais transparência.

Não é ilegal?

Evitar impostos nem sempre envolve ilegalidade.

Casos que infringem a lei são chamados de evasão fiscal, e casos permitidos têm o nome de elisão fiscal.

AFinal, não só celebridades como o piloto Lewis Hamilton e a rainha Elizabeth 2ª se beneficiam de operações offshore - políticos como o ex-deputado brasileiro Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o presidente da Síria, Bashir al-Assad, também foram ligados a contas em paraísos fiscais.

Pessoas e companhias exploram brechas na lei - e combatê-las, segundo analistas, é essencial para diminuir abusos.

"O que vemos, em casos de multinacionais, é que cada vez que uma brecha é identificada pelas autoridades, as empresas vão encontrar outras dez", disse o economista francês Gabriel Zucman, autor do livro A Riqueza Escondida das Nações, em entrevista recente ao jornal Le Monde.

Quanto dinheiro está nesses locais?

Em um relatório recente, a Tax Justice Network (uma união de pesquisadores e ativistas) estimou que o valor em ativos movimentados em operações offshore está hoje entre US$ 21 trilhões e US$ 32 trilhões.

Tão surpreendentes quanto a quantidade de zeros nesses valores é a quantidade de bolsos de onde eles vêm: 10 milhões de pessoas - menos de 0,2% da população mundial.

A Oxfam afirma que 90% das 200 empresas mais ricas do mundo tem "presença em paraísos fiscais", e que investimentos corporativos nessas áreas quadruplicaram entre 2001 e 2014. A lista inclui companhias com a Apple - que está sob os holofotes desde que os documentos revelaram que a gigante da tecnologia estocou US$ 250 bilhões na Ilha de Jersey.

Recentemente intimada pela União Europeia a pagar US$ 14,5 bilhões em impostos evitados, a Apple nega qualquer irregularidade.

A investigação Panama Papers, que aponta a existência de empresas em paraísos fiscais ligadas a políticos de todo o mundo, também inclui personalidades brasileiras. Os documentos, que têm como base registros financeiros do escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca, revelam empresas offshroes ligadas ao PDT, PMDB, PP, PSB, PSDB e PTB, além de pessoas e grupos citados na Operação Lava Jato. A Mossack Fonseca é uma firma especializada em criar e gerir empresas em paraísos fiscais.

Ao menos 57 envolvidos no escândalo de corrupção da Petrobras no Brasil abriram 107 empresas em paraísos fiscais por meio da Mossack Fonseca. Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, algumas empresas eram até agora desconhecidas da Operação Lava Jato, iniciada em 2014 pelo juiz Sérgio Moro, que revelou a rede de corrupção de licitações manipuladas e de financiamento de campanhas políticas ao redor da Petrobras. Na lista aparece uma empresa que, segundo um delator do esquema de corrupção na Petrobras, pertence ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

O terremoto político

Que que já está sendo chamado do maior vazamento da história - atingiu a Grã-Bretanha, França, Suíça, Austrália, Nova Zelândia, Islândia e outros países

As revelações dos Panama Papers apontando a existência de empresas em paraísos fiscais ligadas a políticos abalaram governos e muitos países já enfrentam protestos nesta segunda-feira. O terremoto político - que já está sendo chamado do maior vazamento de dados da história - atingiu a Grã-Bretanha, França, Suíça, Austrália, Nova Zelândia, Islândia e outros países. Já no Brasil, os documentos relevam 107 empresas offshores ligadas a pessoas citadas na Operação Lava Jato e a outros políticos e partidos.

A chefe da autoridade fiscal britânica, Jennie Grainger, afirmou que vai pedir acesso oficial ao material para fazer uma investigação. "Vamos examinar os dados e agir de forma adequada. Nossa mensagem é clara: os dias de esconder dinheiro acabaram". O primeiro-ministro David Cameron ainda quer convocar uma cúpula para lidar com paraísos fiscais, em maio. O próprio pai do chefe do governo britânico apareceu na lista das pessoas envolvidas como beneficiário de uma empresa em paraíso fiscal usada para burlar o fisco.

O primeiro-ministro da Islândia, Sigmundur Gunnlaugsson, está sendo pressionado a renunciar depois que o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, por sua sigla em inglês) revelou neste domingo que ele é beneficiário de uma empresa offshore usada para burlar o fisco islandês. Caso não renunciar, Gunnlaugsson deve enfrentar uma "votação de confiança" no Parlamento - um referendo para validar seu mandato.

Austrália e Nova Zelândia - Documentos atestam que a Nova Zelândia foi utilizada por companhias e políticos estrangeiros como um paraíso fiscal para movimentação financeira. Mais de 12.000 empresas registradas na Nova Zelândia não pagam impostos locais pelos lucros obtidos no exterior e a identidade dos beneficiários é mantida em segredo - num indício de ocultação de bens. O governo neozelandês informou que ira investigar a "situação fiscal" das empresas. Já as autoridades da Austrália estão investigando 800 cidadãos do país por possíveis evasões fiscais reveladas pelos Panama Papers.

Brasil - Os documentos mostram que políticos brasileiros e seus familiares utilizaram serviços, foram ou são donos de empresas em paraísos fiscais. Há ligações com PDT, PMDB, PP, PSB, PSD, PSDB e PTB. Entre outros, aparecem vinculados a empresas offshores o deputado federal Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) e o pai dele, o ex-governador de Minas Gerais Newton Cardoso; o ex-ministro da Fazenda Delfim Netto; os ex-deputados João Lyra (PSD-AL) e Vadão Gomes (PP-SP), e o ex-senador e presidente do PSDB Sérgio Guerra, morto em 2014. Há também alguns parentes de políticos que têm ou tiveram offshores, como Gabriel Nascimento Lacerda, filho do prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB); e Luciano Lobão, filho do senador Edison Lobão (PMDB-MA).

Os vazamentos incluem 11,5 milhões de documentos de quase quatro décadas da companhia panamenha Mossack Fonseca, especializada em criar e gerir empresas em paraísos fiscais, com informação de mais de 214.000 offshores em duas centenas de países e territórios. A ICIJ, em parceria com veículos de mídia do mundo todo, promete lançar as informações gradualmente nos próximos dias. Participaram da apuração 376 jornalistas, de 109 veículos de mídia, em 76 países. No Brasil, participaram da apuração os jornais e redes de televisão.