NEGÓCIOS PÚLICOS

30/11/2018

LOGÍSTICA E TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE 28-11-2018
Protocolo nº 047978/07/DER/2018 - 2º V.- P.E.nº
0044/2018/SQA/DA

Ref.: Prestação de serviços de Apoio Operacional (Ascensoristas
e telefonistas)
Diante dos elementos de instrução deste procedimento,
nos termos do Decreto nº 49.722/2005, da Resolução CC-27,
de 25/05/2006, alterada pela Resolução CC-52, de 26/11/2009
e do disposto no inciso V, do artigo 3º, do Decreto Estadual47.297/2002, com fundamento nas manifestações do Pregoeiro
designado (fls. 257/260) e da Diretoria de Administração - DA
(fl. 261), que acolho, DECIDO: CONSIDERAR IMPROCEDENTE o
recurso interposto pela empresa ULRIK COMÉRCIO E SERVIÇOS
EIRELI - EPP,
devido à ausência da relação individualizada
de Uniformes nas planilhas de custos, bem como o salário da
Encarregada ser inferior aos praticados no mercado, mantendo
a decisão de inaceitabilidade do preço ofertado;
HOMOLOGAR o resultado da presente licitação, de conformidade
com a Ata constante de fls. 227/239;
ADJUDICAR o seu objeto a empresa K'WINNER SERVIÇOS
DE APOIO EIRELI


DIRETORIA DE ENGENHARIA
SELEÇÃO DE CONSULTORES PELOS MUTUÁRIOS DO BANCO
MUNDIAL
AVISO DE SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
SERVIÇOS DE CONSULTORIA

O Governo do Estado de São Paulo e o Banco Internacional
para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD firmaram o
Contrato de Empréstimo nº 8272 - BR, datado de 24 de setembro
de 2013, para desenvolver o Programa de Transporte, Logística e
Meio Ambiente (Projeto de Transporte Sustentável do Estado de
São Paulo) composto por três componentes: 1: Melhoria da eficiência
e segurança do transporte e logística; 2: Fortalecimento do
planejamento sustentável ambiental e de uso da terra e capacidade
de gerenciamento territorial; 3: Aumento da resiliência do
Estado para desastres naturais.
Um dos objetivos do Componente 3, do referido Programa
é promover a incorporação de parâmetros e atributos da gestão
de risco de desastres a eventos geodinâmicos nos planos estratégicos,
gerenciais e operacionais do Setor de Transportes - ST.
O objeto deste instrumento de Manifestação de Interesse é
a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos
especializados para elaboração de Planos de Contingência
frente a riscos de eventos geodinâmicos em trechos rodoviários
selecionados das Unidades Básicas de Atendimento (UBA), do
Departamento de Estradas de Rodagem (DER), de Caraguatatuba,
Mogi das Cruzes e São Vicente.
As atividades previstas para a contratação são:
4.1. obter um panorama da ocorrência de eventos geodinâmicos
e seus impactos (Histórico de Eventos e Desastres);
4.2. obter um modelo de correlação entre índices pluviométricos
(Índices Críticos ou Desencadeadores de Desastres) e
eventos geodinâmicos para a área de abrangência geográfica
dos serviços;
4.3. analisar o risco de ocorrência de eventos geodinâmicos
(deslizamentos e movimentos de massa em geral, inundações
e processos correlatos e chuva intensa) nos trechos rodoviários
objeto dos estudos, levando em conta as variáveis, perigo,
vulnerabilidade da rodovia e exposição dos usuários (Análise
de Risco);
4.4. avaliar a capacidade institucional das UBAs para a
gestão de risco de desastres (Análise do Contexto Institucional);
4.5. implantar sistema automatizado de análise, monitoramento
e alerta de riscos por meio da customização de
plataforma computacional capaz de coletar informações em
tempo real de chuva;
4.6. elaborar Planos de Contingência de Riscos relacionados
a eventos geodinâmicos (deslizamentos e movimentos de massa
em geral, inundações e processos correlatos e chuva intensa)
para os trechos rodoviários em análise, visando sua implantação
pelas UBAs, Caraguatatuba, Mogi das Cruzes e São Vicente, do
Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
A abrangência geográfica dos serviços compreende os
trechos rodoviários das rodovias SP-055, nos municípios de Ubatuba,
Caraguatatuba, São Sebastião, Bertioga e Santos e SP-098,
nos municípios de Mogi das Cruzes, Biritiba-Mirim e Bertioga.
A Unidade de Coordenação de Programas Rodoviários -
UCPR, do Departamento de Estradas e Rodagens (DER/SP), entidade
encarregada da execução do Programa, convida empresas
qualificadas a manifestar interesse, por escrito, na prestação
dos serviços acima descritos. Os interessados deverão fornecer
informações indicando que estão qualificados para executar os
serviços. Os critérios para elaborar a lista curta são:
6.1. Demonstração de experiência prévia e capacidade
técnica e operacional da empresa na execução de estudos e
serviços técnicos especializados com temática e complexidade
iguais ou similares aos listados acima (Itens 3 e 4.1 a 4.6), considerando-se
como similares, em ordem de prioridade crescente:
6.1.1. geotecnologia, geoprocessamento e sistemas especialistas
em ambiente SIG (Sistema de Informações Geográficas),
incluindo concepção, modelagem (conceitual e física),
arquitetura lógica, codificação, estruturação e implementação
de banco de dados espaciais e programação de ferramentas de
distribuição de informações via Web;
6.1.2. mapeamento de risco de eventos geodinâmicos,
incluindo levantamento de ocorrências de acidentes e desastres,
estudos de processos perigosos, vulnerabilidade de rodovias e
exposição de usuários de rodovias e correlação entre acidentes
e desastres e índices pluviométricos;
6.1.3. levantamentos da organização e capacidade institucional
para implantação de projetos e comparação com
experiências similares com ênfase na elaboração de planos de
contingência e defesa civil.
6.1.4. elaboração de planos de contingências de riscos
relacionados a eventos geodinâmicos, em especial aplicado a
rodovias.
6.2. Quanto aos serviços apresentados para demonstração
de experiência prévia e de capacidade técnica e operacional, a
Empresa deve ter sido diretamente contratada pelo Cliente ou
participado como um dos membros de um consórcio. Os serviços
executados por especialistas da Empresa, individualmente, trabalhando
de forma privada ou por intermédio de outras empresas
de consultoria, ou através de parceiros ou subconsultores da
Empresa, não poderão ser mencionados para fins de demonstração
da experiência prévia e da capacidade técnica e operacional.
As manifestações de interesse de consultores interessados
são exigidas nos termos do parágrafo 1.9 das Diretrizes para
seleção e contratação de consultores financiados por empréstimos
do BIRD e créditos e doações da AID pelos mutuários
do Banco Mundial, versão de janeiro de 2011 ("Diretrizes de
Consultores").
As manifestações de interesse e respectiva documentação
de consultores interessados não deverão exceder um máximo
de 25 páginas, reunindo todas as informações consideradas
relevantes, inclusive anexos. Deverão ser entregues no formato
de portfólios, uma versão impressa e outra versão digital salva
em CD ou DVD, e devem conter somente os trabalhos realizados
pela empresa/instituição com temática e complexidade
semelhantes ou superiores ao objeto a ser contratado. Caso
seja verificada diferença entre a versão impressa e a digital,
será considerado o conteúdo da versão impressa. Cada trabalho
apresentado no portfólio deve incluir: a) breve descrição
da natureza do serviço; b) nível de participação da empresa
no serviço; c) data e duração do contrato/serviço; d) nome do
contratante; e) equipe envolvida; f) propósito do serviço; e g)
principais produtos/resultados.
Os Consultores poderão se associar com outras empresas
na forma de consórcio (Joint Venture) ou subconsultoria.
As empresas serão selecionadas de acordo com o procedimento
Seleção Baseada na Qualidade e no Custo (SBQC),
estabelecido pelas diretrizes acima mencionadas, e deverão se
atentar às disposições sobre conflito de interesses.
As empresas interessadas poderão obter mais informações
no endereço indicado abaixo de segunda-feira à sexta-feira,
das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00 (horário de Brasília),
exceto feriados:
11.1. Para assuntos administrativos, na Unidade de Coordenaçãode Programas Rodoviários (UCPR/DER), Att. Engº Raphael
do Amaral Campos Junior, Tel/fax: (55-11) 3311-2285, e-mail:
raphael@derucp.com.br.
11.2. Para assuntos técnicos, no Instituto Geológico, Att.
Cláudio José Ferreira, Telefone: +55(11) 5073-5511 (ramal
2053), Fax: +55(11) 5077-2219, e-mail: cferreira@sp.gov.br.
As manifestações de interesse e respectiva documentação
deverão ser entregues no endereço abaixo até o dia 10/01/2019.
Departamento de Estradas e Rodagem (DER/SP)
Unidade de Coordenação de Programas Rodoviários (UCPR)
Att. Engº Raphael do Amaral Campos Junior
Avenida do Estado nº 777, 2º andar, Sala 2123, Bom Retiro
São Paulo - SP, CEP 01107-000 - Brasil
Tel/fax: (55-11) 3311-2285

DIRETORIA DE ENGENHARIA
DIRETORIA DE ENGENHARIA
JULGAMENTO DE LICITAÇÕES
Edital nº 022/18-CO - A Comissão Julgadora de Licitações
- CJL, após análise e as devidas correções aritméticas decide
classificar as propostas na seguinte ordem:
1º lugar: Consórcio TM - R$ 2.426.791,56
2º lugar: Esteio - R$ 2.500.423,80

Conforme decisão autuada no protocolo nº 042754/DER/18
- 3º volume.
A CJL marca a abertura do envelope nº 2 "Documentação"
para as 14:30 horas do dia 10/12/18, na Avenida do Estado, 777
- 3º andar - Sala de Licitações.

DIRETORIA DE ENGENHARIA
JULGAMENTO DE LICITAÇÕES
Comunicado
Edital nº 017/18-CO - (Protocolo nº 039053/DER/18 - 6º
volume)

A Comissão Julgadora de Licitações - CJL, comunica de
acordo o artigo 109, Inciso I, parágrafo 3º da Lei Federal nº
8.666/93, que a empresa Construtora Cidade Ltda interpôs
recurso administrativo contra a classificação da empresa Concrejato
Serviços Técnicos de Engenharia S/A.

DIRETORIA DE ENGENHARIA
EDITAL Nº 021/2018-CO
ERRATA
Item 14. Conteúdo dos envelopes
Item 14.1 Envelope nº 1 "proposta técnica"
Alínea (c)

Equipe Chave
Onde se lê:
Comprovada por meio de apresentação de Certidão de
Acervo Técnica - CAT e/ou currículos dos profissionais...
LEIA-SE:
Comprovada por meio de apresentação de Certidão de
Acervo Técnica - CAT e currículos dos profissionais...