NEGÓCIOS PÚBLICOS

26/03/2020

LOGÍSTICA E TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DIRETORIA DE ENGENHARIA
Despacho do Superintendente de 25/03/2020

Diante dos elementos de instrução deste procedimento,notadamente no Relatório fotográfico (fls. 02/05), as manifestações da Diretoria de Engenharia - DE (fl. 06), da Divisão Regional de Cubatão - DR.05 (fl. 79) e da Diretoria de Operações - DO(fl. 80), AUTORIZO a contratação direta da empresa PRESERVA ENGENHARIA LTDA., com dispensa de licitação, objetivando a contratação emergencial das obras e serviços de correção e proteção de talude no km 158+000m (lado direito) da Rodovia SP 55, município de São Sebastião, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez caracterizada a urgência de  Atendimento de situação que poderá ocasionar prejuízo e comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993. (Protocolo DER nº 960918/2020).

Diretoria de Engenharia
Extrato de Contrato
Contrato 20.575-8 - Contratante DER - Protocolo DER/1751947/2019 - Contratada OBRAGEN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - Edital 178/2019-CO - Assinatura 23/03/2020 - Valor - R$ 1.844.105,33 - Objeto - Execução dos serviços de conservação rodoviária de rotina, abrangendo o
pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não pavimentadas, sob circunscrição da RC 1.2 (Jundiaí), RC 1.3 (Bragança Paulista) e RC 1.4 (Amparo) - LOTE 01 - RC 1.2 - Residência de Conservação 1.2 - Jundiaí Extensão total de 175,681 km - vigência contratual 14 meses.