NEGÓCIOS PÚBLICOS

13/04/2019

LOGÍSTICA E TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DESPACHO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO 11-04-2019
PROTOCOLO Nº 009875-07-DER-2019 - PE. Nº 0052-2019
Diante dos elementos de instrução do presente procedimento

, notadamente o exposto pelo SQA, à fl. 107, nos termos
do artigo 1º, inciso II, da Portaria SUP/DER-069, de 19-09-2018,
DECIDO:
1) HOMOLOGAR o resultado da presente licitação, de 

conformidade com a Ata constante de fls. 100-105;
2) AUTORIZAR a realização da despesa no valor de R$
30.080,00 (trinta mil e oitenta reais), a favor da adjudicatária,
vencedora do certame a empresa MARIA ANGELA DE MORAES-
-ME - CNPJ nº 06.222.556/0001-09;

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 51-2019-SQA-DA
AVISO DE ABERTURA
Encontra-se aberta no Departamento de Estradas 

de Rodagem do Estado de São Paulo - DER, PREGÃO ELETRÔNICO
51-2019-SQA-DA - (OC 162101160552019oc00048) - destinado
a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO LEGAL 

EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO, a
ser realizada por intermédio da Bolsa Eletrônica de Compras -
BEC, cuja abertura está marcada para o dia 02-05-2019 as 09:00
horas. Os interessados em participar do certame deverão acessar
a partir de 16-04-2019 o site www.bec.sp.gov.br, mediante
obtenção de senha de acesso ao sistema e credenciamento
de seus representantes. O edital também está disponível nos
seguintes sites www.der.sp.gov.br e www.e-negociospublicos.
com.br

EXTRATO DE CONTRATO
Protocolo nº 068989/07/DER/2018 PE nº 0020-2019 - 2ºVol.
Contrato nº 20.387-7 - Contratante: DER
Contratada: LOBOV CIENTÍFICA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO,

 COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS
LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.857.218/0001-80
Objeto: AQUISIÇÃO DE INCUBADORAS MICROBIOLÓGICAS (CETESB).
Da Vigência: 120 (cento e vinte) dias, a partir da data fixada
na Ordem de Fornecimento. (10-04-2019).
Da Dotação Orçamentária: nº 26782160623920000
007502065 44905235 162101.
Do Valor do Contrato: 50.000,00 - Nota de Empenho nº 2019NE01044
Parecer Jurídico: CJ/DER nº 523/2018, de 24-09-2018 (caso análogo)
Modalidade: Pregão Eletrônico - Data da Assinatura: 27-03-2019

DESIGNA O GESTOR DO CONTRATO
O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, em

 cumprimento ao disposto no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666 de 21
de junho de 1993 E posteriores atualizações, RESOLVE:

Designar a senhora MIKAELA RENATA FUNADA BARBOSA,
R.G. 32.351.923-4 - (CETESB), como GESTORA, para acompanhar,

 fiscalizar e gerir a execução do Contrato nº 20.387-7,
firmado com a empresa LOBOV CIENTÍFICA IMPORTAÇÃO,
EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA - CNPJ 05.857.218/0001-80,que tem como seu
GESTOR GUSTAVO ZALESCHI MARCHINI, RG 43.599.333-1, cujo
objeto é a AQUISIÇÃO DE INCUBADORAS MICROBIOLÓGICAS
- (CETESB),conforme PROTOCOLO nº 068989/07/DER/2018 -PE.0020/2019

COMUNICADO
PROTOCOLO Nº 029439/07/DER/2017 - 

PREGÃO ELETRÔNICO N° 0043/2017/SQA/DA - 3º Vol., a partir de 02-01-2019,
ficou designado pelo Contratante, como fiscal do Contrato nº

20.024-4, de titularidade da empresa SARTORI COMÉRCIO E
PAISAGISMO LTDA, o Eng.º ANTONIO DA SILVA NUNES - CPF
nº 711.016.838-72. Permanecendo pela Contratada como 

Responsável Técnico o Eng.º ANTONIO CARLOS SARTORI (CREA
0601033951) e como preposto o Eng.º Agrônomo 

PEDRO HENRIQUE SARTORI (CREA 5063938773).

COMUNICADO
PROTOCOLO Nº 050881/07/DER/2017 - PREGÃO ELETRÔNICO

 N° 0049/2017/SQA/DA - 3º Vol., a partir de 02-01-2019,
ficou designado pelo Contratante, como fiscal do Contrato nº

20.025-6, de titularidade da empresa SARTORI COMÉRCIO E
PAISAGISMO LTDA, o Eng.º ANTONIO DA SILVA NUNES - CPF
nº 711.016.838-72. Permanecendo pela Contratada como 

Responsável Técnico o Eng.º ANTONIO CARLOS SARTORI (CREA
0601033951) e como preposto o Eng.º Agrônomo

 PEDRO HENRIQUE SARTORI (CREA 5063938773).

DIRETORIA DE ENGENHARIA DIRETORIA DE ENGENHARIA
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL N.º 023/2019-CO
Acha-se aberta no Departamento de Estradas de Rodagem

do Estado de São Paulo, licitação na modalidade de Concorrência - tipo: Menor Preço para Contratação de serviços de conservação especial e reabilitação da sinalização horizontal da SP-253
do km 204+290m ao km 209+700m, com 5,41 km de extensão,
trecho Guariba - Jaboticabal, valor orçado de R$ 6.779.207,80
pelo prazo de 06 meses.
O edital poderá ser consultado pela internet, no site www.
der.sp.gov.br. A versão completa do Edital poderá ser retirada
das 09 às 17 horas, na Avenida do Estado, nº 777 - APC -
Atendimento ao Público Centralizado - guichê 16, mediante
entrega no ato de um CD-R para aquisição da versão em mídia
eletrônica.
Os envelopes contendo a proposta de preços (envelope
1) e documentação (envelope 2) serão recebidos, em Sessão
Pública até às 14h30 do dia 21/05/2019, na sede do DER/SP, no
2º andar, sala de licitação nº 2060 - ala A, com início da Sessão
de Abertura logo após o vencimento do prazo de entrega dos
envelopes, na mesma data e local, na presença de interessados.
As empresas interessadas poderão obter maiores esclarecimentos e informações na sede do DER/SP, na Avenida do Estado,
777 - 2º andar - sala 2115 - Comissão Julgadora de Licitações -
CJL, na cidade de São Paulo - SP, ou através do telefone 0XX(11)
3311.1580 nos dias úteis das 9 às 12 e das 14 às 17 horas ou
através do e-mail ecolicitacoes@der.sp.gov.br.
As informações estarão disponíveis no site http:www.e-
-negociospublicos.gov.br ou www.der.sp.gov.br.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Divisão Regional de Presidente Prudente
SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
12ª DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Extrato de Nota de Empenho
Nota de Empenho: 2019NE00115 - Processo: P. L.

012167/07/DER/2019 - Edital: 038/DR.12/2019 - Modalidade:
Pregão Eletrônico - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem/Divisão Regional de Presidente Prudente
- Contratada: Hewllex Comercio de Produto Eletro Eletrônicos
Ltda Epp - Objeto: Aquisição de geladeira, fogão doméstico e forno micro-ondas - Data da Emissão: 08/04/2019
- Valor: R$3.218,00 - Credito Orçamentário: da UGE.162114,
na CFP.2618116054900000-44905234 do exercício de 2019 -
Vigência: até 30 dias - Parecer Jurídico: O Edital foi pré aprovado
pela PGE, parecer CJ/DER nº 6/2018, com base no artigo 38,
parágrafo único, da L.F. 8.666/93 - Proponentes: 11.
Divisão Regional de Rio Claro
Protocolo n.º 015733/07/DER/2019
Edital n.º 13-0004/2019
Objeto: Aquisição de Papel Higiênico e Papel Toalha para a DR.13.
OC N.º : 162115160552019OC00002

Diante dos elementos de instrução do presente 

procedimento licitatório, a disponibilidade orçamentária demonstrada
às fls.15/16, e em especial as manifestações da Comissão de
Julgamento de Licitações - CJL, às fls.62/64 que DECIDO:

A - Homologar o procedimento de compra referente ao ítem 01;
B - Anulo o procedimento de compra referente ao ítem 02,
por não atender as especificações do edital e devido à falta de
impugnação do recurso interposto;
B - Adjudicar o objeto descrito à empresa:
ítem 01: MUCCIO & MUCCIO LTDA EPP
C - AUTORIZAÇÃO da despesa no valor total de R$ 2.937,90
(Dois mil, novecentos e trinta e sete reais e noventa centavos).