NEGÓCIOS PÚBLICOS

LOGÍSTICA E TRANSPORTES 

 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 0236/2020/SQA/ DA-DR20 

AVISO DE REABERTURA Encontra-se aberta no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER, o PREGÃO ELETRÔNICO nº. 0236/2020/SQA/DA-DR20 (OC nº 162101160552020oc00213), denominada PREGÃO ELETRÔNICO, objetivando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE EXCESSO DE VELOCIDADE DO TIPO PORTÁTIL (INCLUINDO MANUTENÇÃO) PARA O APOIO NO CONTROLE DE TRÂNSITO NAS RODOVIAS SOB RESPONSABILIDADE DO DER/SP, a ser realizado por intermédio da Bolsa Eletrônica de Compras - BEC, cuja abertura está marcada para o dia 17/12/2020 as 09:00 horas. Os interessados em participar do certame deverão acessar a partir de 07/12/2020, o site www.bec.sp.gov.br, mediante obtenção de senha de acesso ao sistema e credenciamento de seus representantes. O edital também está disponível nos seguintes sites www.der.sp.gov.br e www.e-negociospublicos.com.br 

 DIRETORIA DE ENGENHARIA 

COMUNICADO O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER, torna público que está SUSPENSO, pelo prazo de 20 (vinte) dias, a contar de 04.12.2020, o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DER/SP - Nº 001/2020, publicado no DOE de 17.11.2020, OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS TITULARES DE SOLUÇÃO DE MEIOS DE PAGAMENTOS POR CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO, PARA PARCELAMENTO E PAGAMENTOS ELETRÔNICOS DE MULTAS E DEMAIS DÉBITOS DE COMPETÊNCIA DO DER/SP, por medida cautelar, para que o DER possa prestar as informações à impugnação do TCESP. 

 DIRETORIA DE ENGENHARIA 

AVISO DE LICITAÇÃO (ADL) País: Brasil Projeto: Programa de Investimento Rodoviário do Estado de São Paulo Projeto Nº: BR-L1401 Empréstimo Nº: 3276/OC - BR ADL N0 325/2020 - LPI Contratação de execução de obras e serviços em trechos da SP 056 - Rodovia Alberto Hinoto, incluindo duplicação e melhorias entre o Km 40,10 e o Km 42,60, sendo do Km 40,10 ao Km 42,20 através da implantação de binário, e recuperação da pista e melhorias entre o Km 42,60 e o Km 43,18, totalizando 3,08 quilômetros de extensão.

 1. - O presente Aviso de Licitação dá sequência ao Aviso Geral de Aquisições para esse projeto publicado no U.N. Development Business, N0 IDB1643-11/13SPA de 08 de novembro de 2013, e colocado no site do UNDB em 08 de novembro de 2013.

 2. - O Estado de São Paulo (doravante denominado "Mutuário") recebeu financiamento (doravante denominado "Recursos") do Banco Interamericano de Desenvolvimento (doravante denominado "Banco"), para o custeio do Programa de Investimento Rodoviário do Estado de São Paulo. 

O Mutuário pretende aplicar uma parcela dos Recursos para pagamentos elegíveis no âmbito dos Contratos para a aquisição de obras e serviços em trechos da SP 056 - Rodovia Alberto Hinoto, incluindo duplicação e melhorias entre o Km 40,10 e o Km 42,60, sendo do Km 40,10 ao Km 42,20 através da implantação de binário, e recuperação da pista e melhorias entre o Km 42,60 e o Km 43,18, totalizando 3,08 quilômetros de extensão, no município de São Paulo, objeto da Licitação Pública Internacional - LPI N0 325/2020. 

3. - Pelo presente, o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, por seu Superintendente, convida Licitantes elegíveis e qualificados a apresentar Propostas lacradas para a execução de Obras.

 4. - A Licitação será realizada mediante os procedimentos de Licitação Pública Internacional (LPI) especificados nas Políticas para Aquisição de Bens e Obras Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e está aberta a Licitantes dos países elegíveis, conforme definido nos Documentos de Licitação. 

5. - Licitantes elegíveis interessados podem obter mais informações no DER/SP, na Equipe de Licitações e Contratos - ECO, telefones: (55-11) 3311-1579 ou (55-11) 3311-1580, e-mail: ecolicitacoes@der.sp.gov.br e consultar os Documentos de Licitação no endereço (¹) abaixo das 09h00min. às 12h00min. e das 14h00min. às 17h00min. nos dias úteis. 

6. - Os requisitos de qualificação incluem: comprovação de faturamento anual com obras civis, de experiência em construção, declaração de disponibilidade de equipamentos, indicação de pessoal técnico qualificado para as obras, comprovação de possuir capital de giro líquido, de solidez de situação financeira, e de não incorrência em descumprimento de contratos. Não se aplicará margem de preferência a Empreiteiros ou a parcerias, consórcios ou associações (PCA) nacionais. 

7. - Um conjunto completo dos Documentos de Licitação em português estará à disposição dos interessados no endereço(¹) abaixo, nos dias úteis das 09h00min as 12h00min. e das 14h00min. as17h00min, mediante entrega no ato de um CD-R novo para aquisição da versão em mídia eletrônica, ou no sítio do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP através do endereço eletrônico www.der.sp.gov. br, mediante cadastro prévio. 

8. - As Propostas devem ser acompanhadas de uma "Garantia de Manutenção da Proposta", no valor constante dos Documentos de Licitação. A Licitação eletrônica não será permitida. Serão rejeitadas as Propostas atrasadas. As Propostas serão abertas fisicamente na presença dos representantes das Licitantes que decidirem assistir pessoalmente no endereço abaixo (²) às 10h 00min. do dia 02/02/2021 

9. - Os endereços acima mencionados são: (¹) - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP Endereço: Avenida do Estado, nº 777 - Ala B - 2º andar - sala 2012. Bairro: Ponte Pequena Cidade: São Paulo Estado: São Paulo País: Brasil CEP: 01107-000 (²) - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP Att.: Comissão Julgadora de Licitações (CJL) Endereço: Avenida do Estado, nº 777 - Ala B - 5º andar - Auditório Bairro: Ponte Pequena Cidade: São Paulo Estado: São Paulo País: Brasil CEP: 01107-000 

DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

Divisão Regional de Assis 

 DIVISÃO REGIONAL DE ASSIS - DR7 

Despacho do Senhor Diretor Regional, de 04-12-2020 Dispensa de Licitação nº 020/CQA7/2020 - Protocolo DER 2140650/2020. AUTORIZO a despesa e emissão da respectiva Nota de Empenho a favor da empresa IRMÃOS FURLAN LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 44.363.935/0001-08, tendo por objeto a aquisição de equipamentos de proteção individual - EPIs.