NEGÓCIOS PÚBLICOS

16/03/2019

LOGÍSTICA E TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Divisão Regional de Assis
Extrato de Contrato
Termo de Encerramento Nº 035/2019. Processo Protocolo nº
032695/07/DER/2019.
Contratante: 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO. Contratada:
AO REI DOS EXTINTORES LTDA. - ME. Contrato nº 20.220-4
- 22/02/2019. Objeto: Prestação de serviços de recarga em
equipamentos de segurança (extintores de Incêndio), conforme
detalhamento e especificações técnicas constantes do Termo de
referência, da proposta da Contratada e demais documentos
constantes do processo administrativo em epígrafe. Finalidade:
Encerramento do Contrato nº 20.220-4, firmado em 13/09/2018.
Parecer Referencial: Parecer Jurídico nº CJ/DER-04/2018, de
11/06/2018. Fundamentos Legais: lei Federal nº 10.520, de 17
de julho de 2002, no Decreto Estadual nº 49.722, de 24 de
junho de 2005, no Regulamento anexo à Resolução CC-27, de
25/05/2006, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem,
as disposições da Lei Federal nº 8.666/1993, do Decreto Estadual
nº 47.297/2002, do regulamento anexo à Resolução CEGP-10,
de 19.11.2002 e demais normas regulamentares aplicáveis à
espécie, mediante as cláusulas e condições acordadas no ajuste
firmado entre as partes. Autorização: A autorização do Senhor
Diretor da DR7, foi dada através do despacho de 20/02/2019,
à fl. 248 do processo Licitatório constante do Protocolo nº
032695/07/DER/2018 - II Volume. Valor Final: O valor final do
Contrato foi de R$ 2.702,00. Prazo do Contrato: O prazo de
vigência do Contrato foi de 19/09/2018 a 02/11/2018. Quitação:
As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer
título, relativamente ao Contrato nº 20.220-4 ora encerrado,
outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da Contratada, derivadas do contrato e da Lei, ficando
ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e
cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada.

Extrato de Contrato
Termo de Encerramento Nº 43/2019. Processo Protocolo
nº 034856/07/DER/2018 - II Vol. Contratante: DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Contratada: CAT - CENTRAL AMERICANA - TREINAMENTOS,
LICITAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. ME.
Contrato nº 20.223-0 - Data:
08/03/2019. Objeto: Prestação de serviços operacional de curso
e treinamento - CIPA, conforme detalhamento e especificações
técnicas constantes do Termo de referência, da proposta da
Contratada e demais documentos constantes do processo

 administrativo em epígrafe. Finalidade: 

Encerramento do Contrato nº20.223-0, firmado em 25/09/2018.

 Parecer Referencial: ParecerJurídico nº CJ/DER-372/2018, de 13/07/2018.

 Fundamentos Legais: lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto
Estadual nº 49.722, de 24 de junho de 2005, no Regulamento
anexo à Resolução CC-27, de 25/05/2006, aplicando-se,

 subsidiariamente, no que couberem, as disposições da

 Lei Federal nº 8.666/1993, do Decreto Estadual nº 47.297/2002,

 do regulamento anexo à Resolução CEGP-10, de 19.11.2002 e 

demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, mediante 

as cláusulas e condições acordadas no ajuste firmado entre as partes.

 Autorização: A autorização do Senhor Diretor da DR7, foi dada através
do despacho de 01/03/2019, à fl. 262 do processo Licitatório
constante do Protocolo nº 034856/07/DER/2018 - II Volume.
Valor Final: O valor final do Contrato foi de R$ 1.500,00. Prazo
do Contrato: O prazo de vigência do Contrato foi de 25/09/2018
a 21/11/2018. Quitação: As partes declaram nada ter a exigir
ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao Contrato nº
20.223-0 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena,
geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos
e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das
remanescentes responsabilidades da Contratada, derivadas do
contrato e da Lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso
da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que
lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e
previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual
ou legal, seja da Contratada.