NEGÓCIOS PÚBLICOS

01/12/2020

LOGÍSTICA E TRANSPORTES 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

Diretoria de Engenharia 

Extrato de Contrato Contrato: 20.737-8 - Contratante DER - Protocolo nº DER/1763982/2020 - Contratada: BIANCAR ENGENHARIA LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. - Contratação Direta nº 293/2020-CD - Assinatura 25/11/2020 - Valor R$ 1.262.690,10 - Objeto: Contratação dos serviços contínuos de locação, manutenção e conservação de pátios de recolhimento, guarda e liberação de veículos, nos municípios de Bauru, Marília e Assis. - Vigência contratual 180 dias. 

Diretoria de Engenharia 

Extrato de Contrato Contrato 20.752-4 - 

Contratante DER - Protocolo DER/1941561/2020 - Contratada ERCAN CONSTRUTORA LTDA - Contratação Direta 301/2020-CD - Assinatura 27/11/2020 - Valor - R$ 660.815,09 - Objeto - Contratação das obras e serviços emergenciais de melhorias no desvio na ponte sobre o Rio Tietê, no Km 210+500m, da SP -147 - vigência contratual 180 dias. 

Diretoria de Engenharia 

Extrato de Contrato Contrato 20.753-6 - 

Contratante DER - Protocolo DER/1968153/2020 - Contratada ERCAN CONSTRUTORA LTDA - Contratação Direta 300/2020-CD - Assinatura 27/11/2020 - Valor - R$ 624.775,22 - Objeto - Contratação das obras e serviços emergenciais de recuperação de ruptura do talude, no km 41+400,00, da SP-345 - Rodovia Fabio Talarico, no município de Franca, incluindo elaboração de projeto executivo - vigência contratual 180 dias. 

DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

Divisão Regional de Assis 

Extrato de Contrato Termo de Prorrogação de Contratos de Serviços Contínuos Processo Protocolo DER/1775458/2019 - 3º Volume - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER. Contrato nº 20.136-4 - Contratada: Servitt Limpeza e Portaria Eireli - EPP - 2º Termo Aditivo e Modificativo nº 307/2020 - Data: 20/11/2020 - Parecer Referencial: Resolução PGE-23, de 12/11/2015 e DTM-SUP/DER-008, de 10/05/2016. 

As referidas partes, considerando: 

a) que em 11/06/2018 foi celebrado o contrato nº 20.136-4, tendo por objeto a prestação de serviços contínuos de: Controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios, conforme detalhamento e especificações técnicas constantes do Termo de Referência - Anexo I, que integra o edital, da proposta da Contratada e demais documentos constantes deste protocolo; 

b) que na Cláusula Terceira do referido instrumento ficou estabelecida a vigência do ajuste por 15 (quinze) meses, prorrogáveis até o limite de 60 (sessenta) meses. 

c) que a CONTRATADA comprovou, perante o CONTRATANTE, que mantém as condições de habilitação e qualificação exigidas à época do certame, nos termos do artigo 55, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/1993. 

d) que a prorrogação do contrato foi expressamente autorizada e justificada por escrito pela autoridade competente, conforme despacho exarado à fl. 526 do Protocolo DER/1775458/2019 - 3º Volume. Resolvem, de comum acordo, aditar o Contrato nº 20.136-4/2019, nos termos do artigo 57, parágrafo 4º, da Lei Federal nº 8.666/1993, o que ora fazem nos termos a seguir expostos: 1.Cláusula Primeira - Da Prorrogação: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 15 (quinze) meses, de 18/12/2020 a17/03/2022, perfazendo com esta prorrogação o total de 45 (quarenta e cinco) meses. 2. Cláusula Segunda - Do valor e Recursos Orçamentários: O valor estimado do presente aditamento é de R$ 182.232,05 para cobertura de 15 (quinze) meses, sendo o valor de R$ 5.607,14 para o presente exercício, R$ 146.186,15, para o exercício de 2021 e R$ 30.438,76, para o exercício de 2022, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária nº 26.122.1605.6092.0400 - 339037. A vigência do presente aditamento para os posteriores exercícios fica sujeita a condição resolutiva, consubstanciada na inexistência de recursos nas respectivas leis orçamentárias de cada exercício para atender às respectivas despesas. Ocorrendo a resolução do contrato com base nas condições estipuladas acima, a CONTRATADA não terá direito a qualquer espécie de indenização. Constitui condição para a realização dos pagamentos a inexistência de registros em nome da contratada no "Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL", o qual deverá ser consultado por ocasião da realização do pagamento. 3. Cláusula Terceira - Do Valor do Contrato: O valor do contrato passa a ser de R$ 537.128,58. 1. Inicial - Valor corrigido através do 1º Termo de Reti-Ratificação nº 8/2018 às folhas 300/301:...R$ 166.462,25; 2) Valor aditado decorrente do reajuste de preços para o período de 18/06/2018 a 17/09/2019, conforme autorização do Senhor Diretor da DR7, à folhas 332:...R$ 4.012,46; 3) Valor aditado decorrente do reajuste de preços para o período de 01/01/2019 a 17/09/2019, conforme autorização do Senhor Diretor da DR7, às folhas 375:...R$ 3.044,60; 4) Valor aditado decorrente daprorrogação contratual para o período de 15 (quinze) meses - de 18/09/2019 a 17/12/2020, a preços iniciais (457 dias x 364,25) - TAM nº 207/2019 às folhas 433/435:...R$ 166.462,25; 5) Valor correspondente a diferença de reajustamento de preços para a cobertura contratual pelo período prorrogado (a preços de janeiro/2019):...R$ 9.363,93; 6) Valor aditado decorrente da do reajuste de preços para o período de 01/01/2020 a 17/12/2020, conforme autorização do Senhor Diretor da DR7, à folha 472:...R$ 5.551,04; 7) Valor aditado decorrente da prorrogação contratual proposta para o período de 15 (quinze) meses - 18/12/2020 a 17/03/2022, a preços iniciais (455 dias x 364,250):...R$ 165.733,75. 8) Valor correspondente a diferença de reajustamento de preços para cobertura contratual pelo período prorrogado (a preços de janeiro/2020):...R$ 16.498,30. 9) Valor Total:...R$ 537.128,58. 4. Cláusula Quarta - Da Garantia: A caução que se encontra depositada (em dinheiro), será reforçada para garantir a execução da presente prorrogação contratual. 5. Cláusula Quinta - Esclarecimento: este é o Segundo Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. 6. Cláusula Sexta - Confirmação: Continuam em vigor as demais cláusulas do Contrato, que não colidam com o presente.