NEGÓCIOS PÚBLICOS

19/11/2020

LOGÍSTICA E TRANSPORTES 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 

 Diretoria de Engenharia 

Extrato de Contrato Contrato: 20.719-6 - Contratante DER - Protocolo nº DER/1677613/2020 - Contratada: MACOR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. Contratação Direta nº 249/2020- CD - Assinatura 17/11/2020 - Valor R$ 748.945,29 - Objeto: - Contratação das obras e serviços de recuperação e reforço da ponte sobre o Ribeirão Sobradinho do Rio Bonito no Km 80+650m da SP-141, município de Bofete. - Vigência contratual 120 dias. 

Diretoria de Engenharia Extrato de Contrato Contrato: 20.730-5 - Contratante DER - Protocolo nº DER/1926382/2020 - Contratada: CONSDON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. - Contratação Direta nº 294/2020-CD - Assinatura 17/11/2020 - Valor R$ 3.040.000,26 - Objeto: Contratação emergencial das obras e serviços de recuperação de talude através de contenção em solo grampeado, no km 21+300m - pista leste, da SP-270 - Rodovia Raposo Tavares, no município de Cotia, incluindo a elaboração de projeto executivo. - Vigência contratual 180 dias. 

DIRETORIA DE ENGENHARIA DIRETORIA DE ENGENHARIA JULGAMENTO DE LICITAÇÕES Comunicado Edital nº 365/2019-CO - (Protocolo nº DER/2787531/2019 - 9º volume) A Comissão Julgadora de Licitações - CJL comunica que de acordo com o artigo 109, Inciso I, parágrafo 3º da Lei Federal nº 8.666/93 que a empresa Senpar Ltda interpôs recurso administrativo contra a habilitação da empresa Copa S/A Companhia de Obras Pariquera Açú. 

DIRETORIA DE ENGENHARIA JULGAMENTO DE LICITAÇÕES Comunicado Edital nº 004/2018-CO- 5(Protocolo nº DER/2075879/2020) A Comissão Julgadora de Licitações - CJL, não conhece da impugnação protocolada, na data de 17/11/2020, às 16 horas e 36 minutos, por via de endereço eletrônico, realizada pela empresa FISCAL TECNOLOGIA E AUTOMAÇÃO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 00.113.691/0001-30, ao Edital nº 004/2019 - 5ª Republicação, posto que intempestiva, com fulcro no art. 41, parágrafos 1º e 2º, da Lei Federal nº 8.666/93, tendo em vista o fato de que é conferido, a quaisquer cidadãos, conforme prescritivo legal, o direito de impugnar o instrumento convocatório de licitação, por irregularidade na aplicação da lei, devendo o mesmo ser realizado até cinco dias úteis, antes da data fixada para abertura dos envelopes, caso em que a Administração deverá julgar e responder em até três dias úteis. Ademais, o prazo para impugnação do edital para o licitante (que deverá, portanto, comprovar, sua condição de licitante de maneira inequívoca, e não somente de potencial interessado ou cidadão comum) decai no segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes, que seria, no caso em tela, a data de 16/11/2020, haja vista que a abertura do certame está publicamente designada para 19/11/2020 e, a contagem de prazos exclui o dia do início (no presente - a data do protocolo da peça de impugnatória, qual seja: 17/11/2020, as 16 horas e 36 minutos) e inclui o dia do fim (que seria, portanto, dia 19/11/2020 - data da abertura do certame), logo, resta demonstrada a intempestividade supramencionada, consoante art. 110, da Lei Federal nº 8.666/93. Insta aduzir, por fim, que Instrumento Convocatório em questão, fora submetido a Exame Prévio de Edital pelo Colendo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE/SP no processo eletrônico TC nº 13219.989.20-9. 

DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

Divisão Regional de Taubaté 

 DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

DIVISÃO REGIONAL DE TAUBATÉ - DR.6 Extrato de Contrato Protocolo nº DER/1178706/2020 - Volume: 3 Edital nº DR6-00226/2020 Parecer Referencial CJ-DER nº 6/2020 Contrato n.° 20.739-1 Contratante: DER Contratada: OFICINA NA CAR II CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, CNPJ nº 34.175.641/0001-07 Objeto: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM SISTEMA MECÂNICO DE VEÍCULO TERRESTRE - RETÍFICA DE MOTOR DE AUTOMÓVEL MARCA: VW GOL, 1.6, 08 VÁLVULAS, INV° 200420, GASOLINA/ETANOL, ANO 2012, conforme detalhamento e especificações técnicas constantes do Termo de Referência, da proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes do processo administrativo em epígrafe. Valor do Contrato: R$4.800,00 Recursos orçamentários: 26.181.1605.4900.0000 - Natureza Despesa: 339039-85 - Fonte de Recurso: 002.002.608 - PTRES: 165535. Prazo de Execução: O objeto do presente contrato deverá ser realizado em 30 dias, contados da data estabelecida para o inicio dos serviços (Primeira Nota de Serviço), ou seja, em 19/11/2020. Nota de empenho: 2020NE00211 Data da assinatura: 13/11/2020. 

DIRETORIA DE OPERAÇÕES 

DIVISÃO REGIONAL DE TAUBATÉ - DR.6 

Extrato de Contrato PROTOCOLO n.° DER/1126418/2020 - Volume: 3 Edital nº DR6-00225/2020 Parecer Referencial CJ-DER nº 6/2020 CONTRATO nº 20.740-8 Contratante: DER Contratada: CENTRO AUTOMOTIVO RODOLFO E OLIVEIRA LTDA - ME, CNPJ nº 09.489.128/0001-35 Objeto: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM SISTEMA MECÂNICO DE VEÍCULO TERRESTRE - RETÍFICA DE MOTOR DE AUTOMÓVEL MARCA: VW GOL, 1.6, 08 VÁLVULAS, INV° 200456, GASOLINA/ETANOL, ANO 2012, conforme detalhamento e especificações técnicas constantes do Termo de Referência, da proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes do processo administrativo em epígrafe. Valor do Contrato: R$5.800,00 Recursos orçamentários: 26.181.1605.4900.0000 - Natureza Despesa: 339039-85 - Fonte de Recurso: 002.002.608 - PTRES: 165535. Prazo de Execução: O objeto do presente contrato deverá ser realizado em 30 dias, contados da data estabelecida para o inicio dos serviços (Primeira Nota de Serviço), ou seja, em 19/11/2020. Nota de empenho: 2020NE00212 Data da assinatura: 12/11/2020.